DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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84
Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 771, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006432-
90.2023.4.01.8010, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária do Pará, nos termos do
art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor FÁBIO ANTONIO
KLEIN DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Oiapoque, para
exercer função comissionada.
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 772, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001060-
84.2023.4.01.8003, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária do Pará, nos termos do
art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor GABRIEL WILNEY
PINHEIRO SOUZA ARAGÃO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de
Oiapoque, para ocupar cargo em comissão.
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Presi 201/2023, de 08/02/2023, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 09/02/2023, página 81, referente à nomeação de GEORGE RAFAEL GOMES
CARDOSO, onde se lê: "...em cumprimento à Decisão proferida na Ação Judicial n.
1009054-60.2018.4.01.3400...", leia-se: "...em cumprimento à decisão judicial proferida nos
autos do processo 1000509-52.2023.4.01.3100, pela 6ª Vara Federal Cível da Seção
Judiciária do Amapá...".
R E T I F I C AÇ ÃO
No ATO PRESI 460/2023, de 19/04/2023, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 24/04/2023, página 73, referente à nomeação do candidato RAFAEL BRAGA DE
LIMA, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal.
Onde se lê: "... em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de
Mauricio Schibuola de Carvalho.", leia-se: "... em vaga decorrente da exoneração de
Mauricio Schibuola de Carvalho.".
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00286, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a decisão judicial, transitada em julgado,
nos autos do Processo nº 2004.51.01.025047-8, e considerando o que consta do
Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2021/01139, resolve:
ALTERAR
a fundamentação
legal do
Ato
nº TRF2-ATP-2013/00354,
de
09.07.2013, publicado no D.J.e em 15.07.2013, que trata da aposentadoria da servidora
GLEIDE SALES SANTANA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal
Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fazer
constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento
no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada
em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003,
com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112,
de 11.12.1990, e parcela de quintos incorporada nos termos da Medida Provisória nº
2.225-45, de 4.9.2001, concedida com base em decisão judicial nos autos do Processo nº
2004.51.01.025047-8, com trânsito em julgado, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº
11.416/2006, e o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00292, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2018/00554, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse, a nomeação da
candidata abaixo, da listagem específica de candidatos negros, do cargo de T ÉC N I C A
JUDICIÁRIA, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, de que
trata o Ato nº TRF2-ATP-2023/00239, de 12/05/2023, publicado no DOU, Seção 2, de
16/05/2023, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:
.
Nome 
do(a)
Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
JANINNE 
ARAÚJO
BA P T I S T A
16º
aposentadoria 
de
Carla
Perim Santos
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00293, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos
autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00554, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-
1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de
habilitação
em concurso
público, obedecida
a ordem
de classificação
da
listagem específica de candidatos negros, a candidata abaixo, para o cargo de
TÉCNICA
JUDICIÁRIA,
Área
Administrativa, Nível
Intermediário,
Classe
"A",
Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Espírito Santo:
.
Nome 
do(a)
Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
. 1
JULIARIA
FRANCIELA
SCHEREDER
18º
aposentadoria 
de
Carla
Perim Santos
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00294, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00363, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 08.05.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor LUIS
EDUARDO DIB COVINO DO ESPÍRITO SANTO, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação
conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00297, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFES-PES-2023/00088, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 12.05.2023, o cargo efetivo de Técnico
Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Classe B, Padrão 9, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Espírito Santo, ocupado pelo servidor
ROBSON WILSON CARNEIRO ONOFRE, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação
conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00310, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2018/00513, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem específica de pessoas com
deficiência, o candidato abaixo, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa,
Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro:
.
Nome 
do(a)
Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
ERICK 
DE 
SOUZA
FERREIRA
30º
aposentadoria 
de
Mônica 
Cerdeiro
Portella
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00311, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo
nº JFES-PES-2022/00053, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 05/05/2022, o servidor RENAN ZBYSZYNSKI
SANT'ANNA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com base
no art. 34, caput, da Lei nº 8.112-90.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.225, DE 9 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0004857-93.2023.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor MARIO LUIS SOBROSA
FRIEDL, matrícula 10395, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C,
Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
4ª Região, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º,
inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos
termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda
Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de
Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista
nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no
art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 2.236, DE 9 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0002178-14.2023.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
MARIA ZEILA ORSINI, matrícula 10975, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida da vantagem relativa ao Adicional
de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei
11416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 2.237, DE 9 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo 0001293-03.2023.4.04.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao
servidor RAINÉRIO CARLOS SCHLEMPER, matrícula 11835, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, classe C, padrão 13, pertencente
ao quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor
do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso
I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto
no art. 67 da Lei 8.112/90 e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei
8911/94, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA

                            

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