DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PR Nº 383, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 137/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 372, publicado no DOU em
31/05/2023:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º
DEBORA CRISTINA COSTA MAGALHAES/ 441ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Sonia Luiza Costa Monteiro Ribeiro, nº69/ ;
CAMILA
LIMA/
442ª
colocada
da lista
geral/
em
vaga
decorrente
da
aposentadoria de Izaíra Pereira Morata, nº 1566/ ;
Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
STEPHANIE FERREIRA RAMOS/ 452ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente
da aposentadoria de Sonia Luiza Costa Monteiro Ribeiro, nº69/ ;
DIOGO RAMOS FERREIRA/ 453º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da
aposentadoria de Izaíra Pereira Morata, nº 1566/ ;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 384, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 137/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
GUSTAVO HENRIQUE LOPES FRAGOSO, 224º colocado da lista geral, para exercer o cargo
de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da
aposentadoria de Carlos Benedito Oliveira Sousa, nº 2748, efetivada pelo Ato PR nº 370,
publicado no DOU em 31/05/2023;
Art. 2º Nomear LAURA GERMANO MATOS, 226ª colocada da lista geral, para
exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria de Carlos Benedito Oliveira Sousa, nº 2748;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 386, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
JOILMA ALVES SILVA SIMOES, 405ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de
Madai Menezes Marinho, nº 1658, efetivada pelo Ato PR nº 281, publicado no DOU em
09/05/2023;
Art. 2º Nomear LUIZ AUGUSTO DAVID MACHADO, 456º colocado da lista geral,
para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria de Madai Menezes Marinho, nº 1658, efetivada pelo Ato PR
nº 281;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 388, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Lei nº
12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, bem como Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º
20/2023, e
tendo em
vista o
que consta
do Processo
TRT/MA nº
0000392-
65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a
nomeação de PEDRO HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA, 102º colocado da lista de candidatos
negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão
TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, em vaga decorrente da redistribuição de Emanoel Ferdinando da Rocha Junior, nº
3427, efetivada pelo Ato PR Nº 271, publicado no Diário Oficial da União em
05/05/2023;
Art. 2º Nomear ESTEIVESON GABRIEL CANDIDO ANASTCIO, 109º colocado da
lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Emanoel Ferdinando da
Rocha Junior, nº 3427;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 273, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n.
8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/21.912/2023,
resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o
seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira
Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
ALEXANDRE JOSÉ TEIXEIRA, para a 5ª Vara do Trabalho de Contagem,
em vaga decorrente da posse em cargo inacumulável de Pedro Formaggini
Gualtieri, vaga 482.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
PORTARIA Nº 274, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, §2º, no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da
Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, §1º, do Decreto n. 9.508, de 24 de
setembro de 2008, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/21.912/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte
candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, em vaga reservada à pessoa com deficiência:
AMANDA TAYSE SANTOS DA GAMA, para Belo Horizonte, em vaga decorrente
da posse em outro cargo público inacumulável de Felipe de Castro Lorena, vaga 163.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
PORTARIA Nº 276, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais; resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GP N. 235, de 26/5/2023, publicada no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 30/5/2023 e no Diário Oficial da União de
31/5/2023, referente à nomeação das candidatas habilitadas no Concurso Público n.
01/2022 Ingrid Simões Alves e Carolina Muniz de Oliveira, para o cargo da Carreira
Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, tendo em vista a desistência expressa das
interessadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
PORTARIA Nº 277, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990; e
CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/22.427/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, os seguintes
candidatos para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal:
ANA MARIA SILVA BENTO, para Araguari, em vaga decorrente da posse em
cargo inacumulável de César Campos Vidigal Martins, vaga 1931.
JADIR DA SILVA FERREIRA para a 5ª Vara do Trabalho de Contagem, em vaga
decorrente da posse em cargo inacumulável de Pedro Henrique Almeida Valença, vaga
2120.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 342, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art.
96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º,
inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº
20/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do
Trabalho (CSJT), lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023,
promoveu a distribuição de cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo
a este Regional autorização para provimento de 108 (cento e oito), sendo 17
(dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91 (noventa e um) cargos de Técnico
Judiciário,
CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as),
conforme o contido no PROAD nº 5254/2023,
CONSIDERANDO o Edital nº 31/2023, que trata do Resultado Definitivo da
Avaliação dos(as) Candidatos(as) Classificados(as) no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade, às Vagas Reservadas às Pessoas com Deficiência,
publicado em 25 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o término da listagem constante no Edital nº 25/2022, que
trata da reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as)
para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, publicado no Diário Oficial da
União, seção 3, na edição de 31/01/2022,
CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da
suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em
2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso
público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na
Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no
concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos
efetivos, abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste
Regional, observando-se a ordem de classificação, ficando todos(as) lotados(as) na
Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva:
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A,
PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO
1. NATASCHA BRAYNER SOBREIRA, classificada em 11º lugar, como pessoa
com deficiência, com amparo no Art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal e nos
termos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº
7.853/99, para o cargo criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985,
vago em decorrência da aposentadoria do servidor JOSÉ NICODEMOS DO NASCIMEN T O,
número da vaga 1870, nos termos do ATO TRT6-GP nº 323/2017, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 2, em 16/11/2017;
2. ROBERTO DE OLIVEIRA LIBERATO FILHO, classificado em 14º lugar, como
pessoa com deficiência, com amparo no Art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal e
nos termos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei
nº 7.853/99,
para o
cargo criado
pelo Decreto-Lei
nº 2.280/85,
publicado em
17/12/1985, vago em decorrência da aposentadoria do servidor JORGE RODRIGU ES
MONTEIRO, número da vaga 1876, nos termos do ATO TRT6-GP nº 26/2018, publicado
no Diário Oficial da União, Seção 2, em 31/01/2018, e tendo em vista a eliminação do
candidato Uellington Price Santos dos Reis (12º lugar), para as vagas reservadas às
pessoas com deficiência, bem como a desistência expressa da candidata Adriana Pereira
da Costa (13º lugar), ambos referentes ao mesmo cargo;
3. RENATO DA COSTA AMARAL, classificado em 255º lugar, para o cargo
criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985, vago em decorrência da
aposentadoria do servidor JOSÉ LEONARDO ALVES MARANHÃO, número da vaga 214,
nos termos do ATO TRT6-GP nº 313/2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção
2, em 06/12/2018, e tendo em vista a desistência expressa das candidatas Jeanne
Soares de Oliveira de Biase Wyszomirska (253º lugar) e Raphaela Assis Ferreira (254º
lugar);