DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 53 - DLP, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
14079/2023, resolve:
Conceder, a partir de 5/5/2023, pensão por morte à NOEMIA BARROS FREITAS,
viúva do servidor Edson Fernandes de Freitas, aposentado em 8/1/2014 no cargo de
Analista Judiciário, área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe
C, Padrão 13, falecido em 5/5/2023, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento)
acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por
cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, com
fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, ''caput'' e § 4º, e
artigo 24, § 2º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com
redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea ''c'', item 6 (incluído
pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SAMUEL HUGO LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 257, DE 12 DE ABRIL DE 2023 (*)
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante
no PA-1109/2022,
CONSIDERANDO a autorização de provimento de cargos, pelo Conselho Superior
da Justiça do Trabalho, através do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES, nº 20/2023,
Resolve:
01. Tornar sem efeito, em virtude de desistência expressa, a nomeação dos
candidatos abaixo relacionados, para exercer o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 16ª Região, de que trata a Portaria GP nº 233/2023 de
30/03/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31/03/2023: CL AU D I M E I R E
GONÇALVES CRISPIM; PAULO VICTOR COSTA BRITO; FRANCISCA BIANCA VASCONCELOS DE
OLIVEIRA; BRUNA OLIVEIRA SANTANA; FRANCISCO EVERTON PEREIRA DE LIMA; GABRIELLE
DE LIMA FARAH;
02. Nomear os candidatos habilitados no concurso público realizado pelo
Tribunal, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem
classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10 da Lei Federal nº 8.112
de 11/12/1990, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13 da Lei
Federal nº 11.416, de 15/12/2006, para exercerem em caráter efetivo o cargo da carreira
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região: MARISOL DOS SANTOS GOMES,
15º lugar, na vaga criada pela Lei Federal nº 10.770, de 21/11/2023, em decorrência da
redistribuição do cargo anteriormente ocupado por Allyne Maria Marques Sales; BRUNA
VALADARES DE OLIVEIRA, 3º lugar para pessoas com deficiência, na vaga criada pela Lei
Federal nº
10.770, de
21/11/2023, em
decorrência da
redistribuição do
cargo
anteriormente ocupado por Mônica Sousa Costa; CRISTOVAM COELHO RODRIGUES, 16º
lugar, na vaga criada pela Lei Federal nº 10.770, de 21/11/2023, em decorrência da
vacância do cargo ocupado por Antonio Carlos da Rocha Júnior, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável; THAIS NARA LOPES RODRIGUES, 17º lugar, na vaga criada pela
Lei Federal nº 7.819, de 15/09/1989, em decorrência da vacância do cargo ocupado por
Mário Gonzaga Matos dos Reis Junior, por motivo de posse em outro cargo inacumulável;
BRENDA MARIELZA AROUCHE PINTO, 4º lugar para negros, na vaga criada pela Lei Fe d e r a l
nº 11.985, de 27/07/2009, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Franklin
Magno de Melo Veras Filho, por motivo de posse em outro cargo inacumulável; IANARA
CRUZ SILVA, 5º lugar para negros, na vaga criada pela Lei Federal nº 7.819, de 15/09/1989,
em decorrência da aposentadoria e transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria, anteriormente ocupado por Avani
Toledo.
A presente Portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação.
Des. FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 71, de 13 de abril de 2023, Seção 2, página 73,
com incorreção na numeração da Portaria original.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 416, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nomear Gianfranco Leskewscz Nunes de Castro, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Esp. Of. Justiça Avaliador Federal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de
Divisão - CJ-01 da Divisão de Pesquisa Patrimonial.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 116, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD Nº 4489/2019, de
19/8/2019,
Considerando a Decisão da Presidência desta Corte, proferida nos
autos do PROAD n. 3168/2022, resolve:
Art. 1º. Tornar sem efeito o Ato n. 155/2022/GP/TRT 19ª Região, de
11/11/2022, publicado no Diário Oficial da União de 16/11/2022, que alterou
a aposentadoria concedida à servidora Eliane Macena Lemos de Melo, no cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Apoio de
Serviços Diversos, Nível Intermediário, e transformou a parcela de VPNI,
referente à fração de 3/5 (três quintos) da função comissionada de Assistente
Administrativo, código FC-3, em Parcela Compensatória, a ser absorvida por
quaisquer reajustes futuros.
Art. 2º. Alterar, em parte, o Ato n. 97/2019/GP/TRT 19ª Região, de
24/9/2019, publicado no Diário Oficial da União n. 187, de 26/9/2019, Seção
2, página 63, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora acima
mencionada, para fazer constar que as parcelas de 3/5 (três quintos) da função
comissionada
de 
Assistente
Administrativo,
código 
FC-3,
incorporadas,
respectivamente, em 13/9/1998, 13/9/1999 e 12/9/2000, com base no art. 62
da Lei n. 8.112/90, c/c a Lei n. 8.911/94 e com a MP n. 2225-45/2001,
transformadas em VPNI (art. 15, §1º, da Lei n. 9.527/97), foram asseguradas
por decisão judicial transitada em julgado (Processo n. 2004.34.00.048565-0),
mantendo-se os demais termos do referido Ato.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta
no PROAD Nº 2792/2023, resolve:
Declarar a vacância do cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO -
ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora THAMIRES NORTE
NATARIO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, conforme o art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8112/90, com efeitos a contar de 5/6/2023.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 98, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 2802/2023, resolve:
1. Designar o servidor DINALVO CRUZ JUNIOR, Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, Lotado na Presidência, com exercício de
suas atribuições na Vara do Trabalho de Propriá, para substituir VICENTE NUNES JUNIOR no
cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-3) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ ,
no dia 13/6/2023, em virtude de folga compensatória do titular, observando os termos do
ATO DG.PR Nº 171/2011;
2. Reconhecer que o servidor DINALVO CRUZ JUNIOR, substituiu nesse cargo em
comissão, nos dias 9 e 12/6/2023, em virtude de folgas compensatórias do titular,
observando-se o supracitado dispositivo legal.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 99, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 2872/2023, resolve:
1. Designar a servidora SILVIANE ANCANTARA CARDOSO, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
Graduada em Tecnologia em Gestão Pública, para substituir PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO
DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E
LOGÍSTICA (SMPL), no período de 13 a 23/6/2023, em virtude de férias da titular, nos
termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
2. Reconhecer que a servidora SILVIANE ANCANTARA CARDOSO, substituiu
nesse cargo em comissão, no período de 5 a 12/6/2023, pelo mesmo motivo, observando-
se o mencionado dispositivo legal.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
ATO TRT21-GP Nº 136, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando, ainda, os termos do Ofício Gab nº 010/2023/VT ASSU, resolve:
Exonerar, por posse em outro cargo inacumulável, a servidora CECÍLIA
MIRANDA PAIVA PEREIRA PINTO, matrícula 308.21.1589, do Cargo em Comissão de Diretor
de Secretaria da Vara do Trabalho de Assu (CJ-03), com efeitos a contar de 16/06/2023.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 137, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando, ainda, os termos do Ofício Gab nº 010/2023/VT ASSU, resolve:
I-Nomear a servidora GEÓRGIA HOLANDA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº
308.21.1061, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria (CJ-03) da Vara do
Trabalho de Assu, com efeitos a contar de 16/06/2023.
II-Dispensar, a contar de 16/06/2023,
a referida servidora da Função
Comissionada de Assistente de Inteligência (FC-03) da Coordenadoria Mandados e Pesquisa
Patrimonial, removendo-a para a Vara do Trabalho Assu, enquanto perdurar a ocupação do
cargo em comissão, sem prejuízo da sua lotação original.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 138, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº
1587/2022, resolve:
Redistribuir, sem reciprocidade, para o Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o cargo efetivo vago da carreira judiciária de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente de Polícia Judicial, nº 341, do Quadro
Permanente de Pessoal, criado pelo Ato TRT6 nº 081/1975 c/c a Lei 6.104, de 1979, com
fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90, observando-se a regulamentação contida na
Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 139, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº
1587/2022, resolve:
REDISTRIBUIR, sem reciprocidade, para o Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o cargo efetivo vago da carreira judiciária de
Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 109, do Quadro Permanente
de Pessoal, criado pela Lei nº 7.729, de 1989, com fundamento no art. 37 da Lei nº
8.112/90, observando-se a regulamentação contida na Resolução nº 146/2012, do
Conselho Nacional de Justiça.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 140, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº
1587/2022, resolve:

                            

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