DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 398, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de
novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido no
Processo Administrativo nº 08000.020681/2022-58, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança
Pública nos termos da Decisão nº 153/2023, que tramita nos autos do Processo
Administrativo nº 08000.020681/2022-58.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
PORTARIA MJSP Nº 399, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força
Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado
do Rio Grande do Norte.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de
novembro de 2004, a Portaria MJSP nº 372, de 12 de maio de 2023, e o contido no
Processo Administrativo nº 08001.001416/2023-41, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança
Pública - FNSP em apoio ao Estado do Rio Grande do Norte, em ações conjuntas e
coordenadas com os órgãos de segurança pública na circunscrição do Estado, nas
atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por trinta
dias, no período de 13 de junho a 12 de julho de 2023.
Parágrafo único. A cidade-sede da operação da FNSP será Natal/RN.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá
dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido
pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 3.684, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/45987 -
DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve:
Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à
empresa RF SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
48.089.848/0002-46, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, para atuar em Sergipe, com Certificado de Segurança nº 1173/2023, expedido
pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.685, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/46130 - DPF/UDI/MG, resolve:
Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa KNB SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
14.895.766/0002-77, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, para atuar em Minas Gerais, com Certificado de Segurança nº 1330/2023,
expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.686, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/47218 -
DELESP/DREX/SR/PF/PI, resolve:
Conceder autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança
privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa HOSPITAL MED IMAGEM S.A, CNPJ nº
63.326.243/0001-34, para atuar no Piauí.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.687, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/47747 -
DELESP/DREX/SR/PF/AP, resolve:
Conceder autorização, à empresa EQUINÓCIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 13.771.822/0001-18, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta
Armada no Amapá.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.688, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/47783 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder autorização à empresa HAGANA SEGURANCA LTDA, CNPJ nº
01.115.200/0001-52, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2400 (duas mil e quatrocentas) Munições calibre 38
150 (cento e cinquenta) Munições calibre 12
4512 (quatro mil e quinhentas e doze) Munições calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.689, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/47794 -
DELESP/DREX/SR/PF/PB, resolve:
Conceder autorização à empresa BLACK FIRE SERVIÇO DE FORMAÇÃO DE
VIGILANTES LTDA - ME, CNPJ nº 19.828.180/0002-03, sediada na Paraíba, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
49280 (quarenta e nove mil e duzentas e oitenta) Espoletas calibre 38
10000 (dez mil) Estojos calibre 38
16138 (dezesseis mil e cento e trinta e oito) Gramas de pólvora
49280 (quarenta e nove mil e duzentos e oitenta) Projéteis calibre 38
800 (oitocentas) Espoletas calibre .380
5000 (cinco mil) Estojos calibre .380
800 (oitocentos) Projéteis calibre .380
2000 (duas mil) Buchas calibre 12
100 (cem) Quilos de chumbo calibre 12
1974 (uma mil e novecentas e setenta e quatro) Espoletas calibre 12
2000 (dois mil) Estojos calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.690, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/47802 - DPF/CGE/PB, resolve:
Conceder autorização à empresa BLACK FIRE SERVIÇO DE FORMAÇÃO DE
VIGILANTES LTDA - ME, CNPJ nº 19.828.180/0001-22, sediada na Paraíba, para adquirir:
Da empresa cedente PB Bravo Curso de Formação e Treinamento para
Vigilantes LTDA ME, CNPJ nº 17.789.580/0001-40:
1 (uma) Máquina de recarga calibre 38, 380, 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.691, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/48162 - DPF/RDO/PA, resolve:
Conceder autorização à empresa AT DE AGUIAR SEGURANÇA PRIVADA EIRELE -
ME, CNPJ nº 11.505.840/0002-03, sediada no Pará, para adquirir:
Da empresa cedente SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
67.803.726/0001-33:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
67.803.726/0001-33:
150 (cento e cinquenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.692, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/48586 -
DPF/MBA/PA, resolve:
Conceder autorização, à empresa GX SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº
40.148.121/0001-08, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada no Pará.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.693, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/48631 -
DELESP/DREX/SR/PF/PI, resolve:
Conceder autorização à empresa CONDOMINIO QUINTA DOS PALMARES, CNPJ
nº 43.176.073/0001-41, sediada no Piauí, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Carabinas calibre 38
2 (dois) Revólveres calibre 38
96 (noventa e seis) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.694, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/48994 - DPF/CAS/SP, resolve:
a) REVOGAR o Alvará nº 3330, publicado no D.O.U. de 25/05/2023;
b) CONCEDER autorização à empresa EAS SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
12.629.033/0001-84, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente CASTRO PONTES SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME, CNPJ nº
22.210.263/0001-68:
2 (dois) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
50 (cinquenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI