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DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Elétrica, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município de Galinhos, no
estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.728 - Processo nº 48500.002455/2022-79. Interessado: Atiaia Energia S.A., CNPJ nº
06.015.859/0001-50. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Olinda
IX, CEG nº UFV.RS.RN.054342-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município de Galinhos, no
estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.729 - Processo nº 48500.002456/2022-13. Interessado: Atiaia Energia S.A., CNPJ nº
06.015.859/0001-50. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Olinda
X, CEG nº UFV.RS.RN.054347-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município de Galinhos, no
estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.730 - Processo nº 48500.002457/2022-68. Interessado: Atiaia Energia S.A., CNPJ nº
06.015.859/0001-50. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Olinda
XI, CEG nº UFV.RS.RN.054348-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município de Galinhos, no
estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.731 - Processo nº 48500.002458/2022-11. Interessado: Atiaia Energia S.A., CNPJ nº
06.015.859/0001-50. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Olinda
XII, CEG nº UFV.RS.RN.054349-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município de Galinhos, no
estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.732 - Processo nº 48500.002459/2022-57. Interessado: Atiaia Energia S.A., CNPJ nº
06.015.859/0001-50. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Olinda
XIII, CEG nº UFV.RS.RN.054350-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município de Galinhos, no
estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.733 - Processo nº 48500.002460/2022-81. Interessado: Atiaia Energia S.A., CNPJ nº
06.015.859/0001-50. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Olinda
XIV, CEG nº UFV.RS.RN.054351-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município de Galinhos, no
estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.735, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Processo
nº
48500.005730/2016-68. 
Interessada:
Mato
Grosso
Empreendimento Energético Ltda., CNPJ nº 43.963.007/0001-11. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UHE Mato Grosso, CEG nº UHE.PH.MT.037268-4.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.000 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Sapezal, no estado de Mato Grosso. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.742, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Processo no: 48500.001412/2021-95. Interessado: Itaguaçu da Bahia Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.003.161/0001-34. Decisão: Registrar o
Requerimento de Outorga da EOL Itaguaçu da Bahia I, localizada no município de Itaguaçu
da Bahia, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.747, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 2 de maio de 2023, na Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, na Portaria MME nº 406, de 16 de outubro
de 2017 e o que consta do Processos nº 48500.001288/2002-42 e nº 48500.006276/2005-
93, decide: (i) revogar o Despacho nº 2.679, de 20 de setembro de 2022, que homologou,
para fins de revisão extraordinária de garantia física, novos valores para perda de carga e
rendimento da
turbina e do gerador,
referente à Usina
Hidrelétrica Estreito
(UHE.PH.MA .028863-2.01).
LUDIMILA LIMA DA SIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 1.671, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 124, de 24 de abril de 2023,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.003, de 2 de fevereiro de 2022 e o
que consta no Processo nº 48500.001932/2020-17, decide: (i) renovar o credenciamento
da empresa GEAFIX ENGENHARIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº
34.855.203/0001-81, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de
remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente
credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste
despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 12 DE JUNHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 13 de
junho de 2023.
Nº 1.749 - Processo nº: 48500.000492/2020-81. Interessados: Vale S.A. Modalidade: Operação
comercial. Usina: UFV AC XIX. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 4.937,00 kW cada.
Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
Nº 1.750 - Processo nº: 48500.000470/2020-11. Interessados: Vale S.A. Modalidade: Operação
comercial. Usina: UFV AC XVIII. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 4.937,00 kW cada.
Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 1.744, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005408/2022-87,
decide: (i) conhecer do requerimento interposto pela Cerâmica União em face da
Equatorial Energia Goiás e, no mérito, dar-lhe provimento parcial; (ii) determinar que a
distribuidora revise os faturamentos realizados durante o período de ausência de
contratos, de forma a contemplar a aplicação da tarifa verde, considerando a maior
demanda faturada nos 12 (doze) ciclos anteriores, sem a cobrança de ultrapassagem de
demanda; (iii) determinar que a distribuidora efetue a devolução, de forma simples, dos
valores faturados a maior, conforme o disposto no art. 113 da Resolução Normativa nº
414/2010; (IV) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias
após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.710, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.003070/2022-29. Interessados: Agentes do Setor Elétrico,
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e Consumidores. Decisão:
estabelecer, conforme o Anexo I, os valores de prêmios unitários para repactuação do risco
hidrológico do mecanismo do ACR, referenciados à data-base de janeiro de 2023, válidos
para opções de repactuação feitas em 2023, com vigência a partir de 2024, em substituição
aos prêmios unitários estabelecidos no Anexo IX da Resolução Normativa nº 1.009, de 22
de março de 2022. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.713, DE 7 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de
maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de
janeiro de 2022 e nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET, no
contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CBR-
001/2020) e o que consta do Processo nº 48500.001182/2021-64, decide aprovar o
Primeiro e o Segundo Termos Aditivos ao Contrato de Comercialização de Energia a partir
de Licitação Pública - CCELP (CBR-001/2020) celebrados entre a CEGERO - Cooperativa de
Eletricidade de São Ludgero, CNPJ nº 86.444.163/0001-89, e a CEMIG Geração e
Transmissão S.A., CNPJ nº 06.981.176/0001-58.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 108/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa
aplicada (Relatório
de
Pesquisa)/
Prazo para
pagamento
ou
interposição de recurso: 30 dias(644)
871.453/2017-DANILO ALBERTO ALVES BARBOSA - AI N°6457/2022/ DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974700/2022-58
872.076/2014-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI
- AI N°5674/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.973792/2022-59
872.347/2016-ANTONIO ALVES DOS SANTOS - AI N°6139/2022/DIFIS-BA/ANM
- PAS Nº 48062.974552/2022-71
870.455/2017-JAN LEOPOLDO JANOS SOUZA - AI N°6121/2022/DIFIS-BA/ANM
- PAS Nº 48062.974658/2022-75
871.659/2015-SCOPEL IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - AI
N°5729/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973947/2022-57
871.445/2017-BIOGROUND MINERAÇÃO LTDA - AI N°6454/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974698/2022-17
872.198/2015-PAVISERVICE
SERVICOS 
DE
PAVIMETACAO
LTDA 
-
AI
N°6112/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974557/2022-02
871.444/2017-EDVALDO CAFE DOS SANTOS - AI N°6450/2022/DIFIS-BA/ANM
- PAS Nº 48062.974697/2022-72
871.637/2015-MMM 
MEGA
MINA 
MINERAÇÃO 
LTDA 
ME
- 
AI
N°6507/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974625/2022-25
870.662/2017-FÁBIO LUIZ BAPTISTELLA FERNANDES - AI N°6638/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974727/2022-41
870.799/2015-ARISVALDO DOS SANTOS - AI N°6490/2022/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.974615/2022-90
871.614/2015-MINERAÇÃO
PEDREIRA 
DA
BAHIA 
LTDA
ME 
-
AI
N°5720/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973933/2022-33
871.891/2015-ARIANNE FREIRE SECATI SILVA - AI N°6239/2022/DIFIS-BA/ANM
- PAS Nº48062.974537/2022-23
870.457/2017-JOAO VIANA LELIS - AI N°6137/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº48062.974659/2022-10
871.636/2015-MMM 
MEGA
MINA 
MINERAÇÃO 
LTDA 
ME
- 
AI
N°6508/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº48062.974626/2022-70
871.152/2015-EMERICK STONES LTDA - AI N°5703/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº48062.973879/2022-26
872.877/2015-MONTE
ALTO MINERAÇÃO
LTDA.
- AI
N°6531/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº48062.974635/2022-61
871.305/2015-PULU 
TERRAPLANAGEM 
& 
MINERACAO
LTDA 
- 
AI
N°5714/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº48062.973929/2022-75
870.863/2013-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA - AI N°5668/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº48062.973789/2022-35
872.105/2016-STONE GOLD MINERAÇÃO EIRELI
- AI N°6533/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº48062.974636/2022-13
870.132/2017-MATEUS PAIVA SOUZA - AI N°6273/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.974236/2022-08
871.436/2015-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
EIRELI - AI N°6238/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974535/2022-34
870.974/2015-W 
&
M 
CONSTRUÇÕES 
E
LOCAÇÕES 
LTDA
- 
AI
N°5663/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973798/2022-26
870.973/2015-W 
&
M 
CONSTRUÇÕES 
E
LOCAÇÕES 
LTDA
- 
AI
N°5660/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973797/2022-81
871.060/2015-A3 MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI ME - AI
N°5653/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973793/2022-01
870.911/2014-FRUTAS
DOS
GERAIS
DA 
CHAPADA
LTDA
-
AI
N°5619/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973747/2022-02

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