DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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71
Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
PR
IRACEMA DO OESTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
IRACEMA DO OESTE
09168498000123001
36460015
612.900,00
612.900,00
10301501985810041
.
PR
QUITANDINHA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10401869000123001
36460015
499.962,00
499.962,00
10301501985810041
.
PR
RIO NEGRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09127166000123002
37050003
199.968,00
199.968,00
10301501985810041
.
RS
DOIS IRMAOS DAS MISSOES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
DOIS IRMAOS DAS MISSOES-RS
11998823000123001
20230003
199.968,00
199.968,00
10301501985810043
.
RS
JULIO DE CASTILHOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12684295000123001
32980009
249.981,00
249.981,00
10301501985810043
.
RS
NOVA ARACA
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
14428126000123006
30770008
249.246,00
249.246,00
10301501985810043
.
RS
ROSARIO DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11834748000123002
19860003
283.609,00
283.609,00
10301501985810043
.
RS
SAO VICENTE DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO VICENTE DO SUL
13874923000123002
30200003
299.457,00
299.457,00
10301501985810043
.
RS
T O R R ES
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE
T O R R ES / R S
12225390000123002
19860003
245.160,00
245.160,00
10301501985810043
.
RS
T O R R ES
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE
T O R R ES / R S
12225390000123004
28620018
19860003
933,00
244.227,00
245.160,00
10301501985810043
10301501985810043
.
RS
T R AV ES S E I R O
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
T R AV ES S E I R O
12152490000123001
20230003
199.968,00
199.968,00
10301501985810043
.
RS
VENANCIO AIRES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11094183000123001
32980009
549.975,00
549.975,00
10301501985810043
.
RS
V I A M AO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12026322000123001
28620018
299.963,00
299.963,00
10301501985810043
.
SC
SAO JOSE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO JOSE
11214458000123007
37860014
774.000,00
774.000,00
10301501985814657
.
SC
SAO JOSE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO JOSE
11214458000123009
37860014
817.200,00
817.200,00
10301501985814657
.
SC
SAO JOSE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO JOSE
11214458000123012
37860014
580.500,00
580.500,00
10301501985814657
.
SC
SAO JOSE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO JOSE
11214458000123013
37860014
580.500,00
580.500,00
10301501985814657
.
SC
SAO JOSE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO JOSE
11214458000123014
37860014
774.000,00
774.000,00
10301501985814657
.
SC
SAO JOSE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO JOSE
11214458000123015
37860014
37860014
78.703,00
1.415.297,00
1.494.000,00
10301501985814657
10301501985814657
.
SE
FEIRA NOVA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11385775000123001
41440002
399.987,00
399.987,00
10301501985810028
.
SP
A N G AT U BA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12329120000123002
41610007
499.981,00
499.981,00
10301501985810035
.
SP
GUAICARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
GUAICARA
11835151000123001
31350005
40630002
149.960,00
250.000,00
399.960,00
10301501985810035
10301501985810035
.
SP
ITANHAEM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE ITANHAEM
13889813000123001
28130016
158.401,00
158.401,00
10301501985810035
.
SP
OURINHOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13892215000123001
37350009
494.657,00
494.657,00
10301501985810035
.
SP
RIBEIRAO PRETO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
RIBEIRAO PRETO
12885763000123003
32280004
331.870,00
331.870,00
10301501985813853
.
TO
SANTA FE DO ARAGUAIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SANTA FE DO ARAGUAIA
12400051000123003
40710007
1.141.000,00
1.141.000,00
10301501985810524
.
T OT A L
69 PROPOSTAS
26.771.757,00
PORTARIA Nº 666, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à
execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de
17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios ou Distrito Federal descritos no anexo desta Portaria, a receberem recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de
construção de Unidade Básica de Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimento e onerarão o Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), por meio do InvestSUS Gestão, disponível
no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 5º O Município ou Distrito Federal habilitado deverá informar periodicamente a situação de execução da proposta habilitada no SISMOB, nos termos da Portaria de
Consolidação nº GM/MS 06, de 03 de outubro de 2017, TITULO IX, DO FINACIAMENTO FUNDO A FUNDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, Arts. 1104 a 1120.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidade Básica de Saúde.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
CÓD. EMENDA
VALOR 
POR
PARLAMENTAR
(R$)
VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
AC
ASSIS BRASIL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12442124000123001
36400002
1.141.000,00
1.141.000,00
10301501985810012
.
AC
MARECHAL THAUMATURGO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11428461000123001
36400002
1.141.000,00
1.141.000,00
10301501985810012
.
AC
PORTO ACRE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11812868000123001
11970008
1.448.000,00
1.448.000,00
10301501985810173
.
AC
RIO BRANCO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
84317205000123002
11970004
1.141.000,00
1.141.000,00
10301501985810166
.
AC
T A R AU AC A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
T A R AU AC A
11507430000123003
36400002
1.141.000,00
1.141.000,00
10301501985810012
.
AL
C A M P ES T R E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11272240000123001
40180002
1.074.000,00
1.074.000,00
10301501985810027
.
AL
CANAPI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12091467000123002
27260001
1.074.000,00
1.074.000,00
10301501985810027
.
AL
COITE DO NOIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
COITE DO NOIA
11407477000123001
27260001
1.074.000,00
1.074.000,00
10301501985810027
.
AL
GIRAU DO PONCIANO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
GIRAU DO PONCIANO-FMSGP
11277599000123001
27260001
1.074.000,00
1.074.000,00
10301501985810027
.
AL
GIRAU DO PONCIANO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
GIRAU DO PONCIANO-FMSGP
11277599000123002
27260001
1.074.000,00
1.074.000,00
10301501985810027
.
AL
MAR VERMELHO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11594727000123001
40180002
1.074.000,00
1.074.000,00
10301501985810027
.
AL
MONTEIROPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MONTEIROPOLIS
13079412000123001
40180002
1.074.000,00
1.074.000,00
10301501985810027
.
AL
SANTANA DO IPANEMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
(FMS)
DE 
SANTANA
DO
IPANEMA
19433048000123003
40180002
1.074.000,00
1.074.000,00
10301501985810027
.
AL
SANTANA DO IPANEMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
(FMS)
DE 
SANTANA
DO
IPANEMA
19433048000123004
40180002
1.074.000,00
1.074.000,00
10301501985810027
.
BA
JAG U A R I P E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13166501000123001
27370003
1.074.000,00
1.074.000,00
10301501985817433
.
CE
ITAREMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ITAREMA
11660998000123002
91620003
1.074.000,00
1.074.000,00
10301501985810023
.
GO
MINEIROS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MINEIROS
11924138000123005
38940009
40580003
1.129.448,00
28.552,00
1.158.000,00
10301501985810052
10301501985810052
.
MG
A R AG U A R I
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
19250765000123002
40770005
1.206.000,00
1.206.000,00
10301501985810031