DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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76
Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
SP
SAO JOAO DA BOA VISTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO JOAO DA BOA VISTA
12143206000123004
31350005
39.820,00
39.820,00
10301501985810035
.
SP
SAO JOAO DA BOA VISTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO JOAO DA BOA VISTA
12143206000123005
31350005
31.856,00
31.856,00
10301501985810035
.
SP
SAO JOAO DA BOA VISTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO JOAO DA BOA VISTA
12143206000123006
31350005
31.856,00
31.856,00
10301501985810035
.
SP
SAO JOAO DA BOA VISTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO JOAO DA BOA VISTA
12143206000123007
31350005
6.596,00
6.596,00
10301501985810035
.
SP
SAO PAULO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
13864377000123005
37370007
99.975,00
99.975,00
10301501985810035
.
SP
SAO PAULO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
13864377000123011
37370007
699.031,00
699.031,00
10301501985810035
.
SP
SAO PAULO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
13864377000123013
37370007
18.752,00
18.752,00
10301501985810035
.
SP
SAO PAULO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
13864377000123015
37370007
147.586,00
147.586,00
10301501985810035
.
SP
SAO PAULO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
13864377000123016
37370007
26.875,00
26.875,00
10301501985810035
.
SP
SAO PAULO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
13864377000123017
90320010
90320010
90320009
177.584,00
300.000,00
595.830,00
1.073.414,00
10301501985810035
10301501985810035
10301501985810035
.
SP
SAO PAULO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
13864377000123018
27960003
27970008
2.500.000,00
180.725,00
2.680.725,00
10301501985810035
10301501985810035
.
SP
SAO PAULO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
13864377000123025
25340004
416.648,00
416.648,00
10301501985810035
.
SP
SAO PAULO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
13864377000123030
27970008
819.249,00
819.249,00
10301501985810035
.
SP
SAO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO VICENTE
11899413000123003
41190001
199.483,00
199.483,00
10301501985810035
.
SP
SERRA AZUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
14071347000123001
30520005
99.940,00
99.940,00
10301501985810035
.
SP
SERRANA
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE
SERRANA
07584185000123007
31340004
229.875,00
229.875,00
10301501985810035
.
SP
SEVERINIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11715971000123004
30520005
299.756,00
299.756,00
10301501985810035
.
SP
S O R O C A BA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
S O R O C A BA
12493507000123009
41300005
799.910,00
799.910,00
10301501985810035
.
SP
SUD MENNUCCI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12489279000123001
25340004
100.000,00
100.000,00
10301501985810035
.
SP
SUMARE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
11309083000123001
25340004
100.000,00
100.000,00
10301501985810035
.
SP
T A BAT I N G A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
T A BAT I N G A
11857715000123008
31350005
99.977,00
99.977,00
10301501985810035
.
SP
TAIUVA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12017964000123001
30520005
99.985,00
99.985,00
10301501985810035
.
SP
T A P I R AT I BA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
T A P I R AT I BA
12033178000123001
28130016
84.000,00
84.000,00
10301501985810035
.
SP
T AQ U A R A L
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13932396000123001
30520005
99.907,00
99.907,00
10301501985810035
.
SP
TEJUPA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
TEJUPA
12041694000123005
25340004
149.893,00
149.893,00
10301501985810035
.
SP
TEJUPA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
TEJUPA
12041694000123007
31350005
100.000,00
100.000,00
10301501985810035
.
SP
TEODORO SAMPAIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
TEODORO SAMPAIO
12362507000123002
28130016
170.000,00
170.000,00
10301501985810035
.
SP
UBIRA JARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
UBIRA JARA
11690387000123001
31350005
49.967,00
49.967,00
10301501985810035
.
SP
U C H OA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
U C H OA
11837851000123001
31350005
99.995,00
99.995,00
10301501985810035
.
SP
U R U P ES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
U R U P ES
11819270000123004
31340004
150.000,00
150.000,00
10301501985810035
.
SP
VALINHOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13992930000123014
39770011
95.070,00
95.070,00
10301501985810035
.
SP
VARGEM GRANDE DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
15741597000123006
31350005
99.970,00
99.970,00
10301501985810035
.
SP
VISTA ALEGRE DO ALTO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VISTA ALEGRE DO ALTO
11979477000123001
31350005
150.000,00
150.000,00
10301501985810035
.
TO
A R AG U A I N A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11046759000123001
40710003
40710003
52.000,00
332.797,00
384.797,00
10301501985810421
10301501985810421
.
TO
LU Z I N O P O L I S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
LU Z I N O P O L I S
11507354000123001
40710005
199.979,00
199.979,00
10301501985810480
.
TO
SANTA FE DO ARAGUAIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SANTA FE DO ARAGUAIA
12400051000123004
40710007
247.997,00
247.997,00
10301501985810524
.
T OT A L
132 PROPOSTAS
27.375.907,00
PORTARIA Nº 671, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de
saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de
17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
CÓD. EMENDA
VALOR 
POR
PARLAMENTAR
(R$)
VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
PB
AG U I A R
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11267041000123001
12770006
399.961,00
399.961,00
10301501985810025
.
PB
ALAGOA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ALAGOA GRANDE
17698753000123001
27110007
399.939,00
399.939,00
10301501985810025
.
PB
ALAGOA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ALAGOA GRANDE
17698753000123002
39920007
149.954,00
149.954,00
10301501985810025