DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
P_28
619151,1630
7493034,3049
102°23'20"
03,44m
.
P_29
619154,5187
7493033,5678
108°47'25"
02,32m
.
P_30
619156,7183
7493032,8194
115°18'0"
03,53m
.
P_31
619159,9126
7493031,3095
121°33'32"
09,29m
.
P_01
619167,8304
7493026,4463
.
ÁREA 23
.
P_01
619055,5759
7493009,1505
206°50'58"
34,98m
20.038,36m²
.
P_02
619039,7762
7492977,9393
206°54'8"
40,43m
.
P_03
619021,4830
7492941,8848
211°34'29"
11,78m
.
P_04
619015,3161
7492931,8508
216°4'47"
04,35m
.
P_05
619012,7567
7492928,3383
219°7'29"
04,35m
.
P_06
619010,0143
7492924,9668
222°23'55"
05,00m
.
P_07
619006,6434
7492921,2750
225°54'5"
05,00m
.
P_08
619003,0532
7492917,7960
229°24'15"
05,00m
.
P_09
618999,2572
7492914,5429
232°54'25"
05,00m
.
P_10
618995,2696
7492911,5278
236°24'35"
05,00m
.
P_11
618991,1052
7492908,7620
239°54'45"
05,00m
.
P_12
618986,7795
7492906,2558
243°24'54"
05,00m
.
P_13
618982,3089
7492904,0185
246°55'4"
05,00m
.
P_14
618977,7099
7492902,0586
250°25'14"
05,00m
.
P_15
618972,9997
7492900,3833
253°55'24"
05,00m
.
P_16
618968,1960
7492898,9989
257°25'34"
05,00m
.
P_17
618963,3167
7492897,9106
260°55'44"
05,00m
.
P_18
618958,3800
7492897,1224
264°25'54"
05,00m
.
P_19
618953,4043
7492896,6373
267°56'4"
05,00m
.
P_20
618948,4084
7492896,4571
271°26'14"
05,00m
.
P_21
618943,4107
7492896,5825
274°56'24"
05,00m
.
P_22
618938,4301
7492897,0130
278°51'47"
06,20m
.
P_23
618932,3059
7492897,9680
281°3'33"
11,85m
.
P_24
618920,6761
7492900,2410
286°21'56"
11,79m
.
P_25
618909,3634
7492903,5632
288°45'1"
66,07m
.
P_26
618846,7988
7492924,8012
289°1'41"
110,61m
.
P_27
618742,2318
7492960,8639
16°7'20"
11,77m
.
P_28
618745,5007
7492972,1728
118°21'10"
54,33m
.
P_29
618793,3106
7492946,3730
79°56'32"
57,49m
.
P_30
618849,9202
7492956,4136
90°40'10"
25,30m
.
P_31
618875,2169
7492956,1181
90°59'7"
27,22m
.
P_32
618902,4300
7492955,6500
110°5'31"
42,90m
.
P_33
618942,7152
7492940,9142
57°12'49"
09,23m
.
P_34
618950,4775
7492945,9140
10°49'9"
30,26m
.
P_35
618956,1579
7492975,6380
41°4'43"
23,87m
.
P_36
618971,8446
7492993,6335
335°36'37"
46,17m
.
P_37
618952,7800
7493035,6813
11°45'1"
22,82m
.
P_38
618957,4264
7493058,0196
51°25'56"
33,66m
.
P_39
618983,7463
7493079,0062
69°18'3"
30,31m
.
P_40
619012,0978
7493089,7188
85°27'48"
28,42m
.
P_41
619040,4266
7493091,9665
162°5'33"
13,88m
.
P_42
619044,6933
7493078,7627
165°45'7"
09,25m
.
P_43
619046,9707
7493069,7942
164°45'32"
06,60m
.
P_44
619048,7063
7493063,4239
169°24'52"
05,00m
.
P_45
619049,6247
7493058,5100
173°25'34"
05,00m
.
P_46
619050,1970
7493053,5439
177°26'17"
05,00m
.
P_47
619050,4204
7493048,5499
181°26'59"
05,00m
.
P_48
619050,2940
7493043,5525
185°27'42"
05,00m
.
P_49
619049,8182
7493038,5762
189°28'24"
05,00m
.
P_50
619048,9954
7493033,6454
193°26'15"
04,88m
.
P_51
619047,8613
7493028,8988
197°21'14"
04,88m
.
P_52
619046,4056
7493024,2407
206°1'24"
09,25m
.
P_53
619042,3459
7493015,9256
117°7'2"
14,86m
.
P_01
619055,5759
7493009,1505
.
ÁREA TOTAL
605.368,93 m²
Nota: O total das áreas objeto desta declaração de utilidade pública é de 605.368,93 m².
DECISÃO SUROD Nº 298, DE 30 DE MAIO DE 2023
Autoriza a implantação de rede distribuição de energia
elétrica na Rodovia BR-381/MG, sob concessão à
Concessionária Autopista Fernão Dias S/A.
Interessado: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução
nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019,
fundamentado no que consta do Processo nº 50500.129659/2023-89, decide:
Art.1º Autorizar a implantação de rede de energia elétrica, relativa à Projeto
de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-381/MG, sob
concessão à Concessionária Autopista Fernão Dias S/A, por meio travessia aérea no km
582+515m, no município de Carmópolis de Minas/MG.
Parágrafo
Único. A
localização
da obra
está
descrita
no quadro
de
coordenadas anexo a esta Decisão.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura
prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A e a Concessionária Autopista Fernão Dias S/A e que trará as
particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento
ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da
administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter
precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade
da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
ANEXO
.
QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
.
TÍTULO DA OBRA:
Projeto de Interesse de Terceiro - PIT -
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
. SISTEMA 
GEODÉSICO
DE
REFERÊNCIA:
SIRGAS
2000
FUSO(S): 23
SISTEMA 
DE
CO O R D E N A DA S :
UTM
.
VÉRTICE
.
PONTO
CO O R D E N A DA S
.
E
N
.
Estrutura 09
540874.00
7733222.00
.
Estrutura 10
540787.00
7733251.00
DECISÃO SUROD Nº 299, DE 30 DE MAIO DE 2023
Autoriza a implantação de rede de energia elétrica
na 
rodovia 
BR-040/MG,
sob 
concessão 
à
Concessionária BR-040 S.A. - Via 040
Interessado: CEMIG Distribuição S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no
que consta do Processo nº 50500.116175/2023-70, decide:
Art.1º Autorizar a implantação de rede de distribuição de energia elétrica,
relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia
BR-040/MG, sob concessão à Concessionária BR-040 S.A. - Via 040, por meio de ocupação
transversal e longitudinal, no km 294+305m ao km 294+833m, no município de Três
Marias/MG, de interesse de CEMIG Distribuição S.A.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas
anexo a esta Decisão.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura
prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a CEMIG
Distribuição S.A. e a Concessionária BR-040 S.A. - Via 040 e que trará as particularidades e
obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento
ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da
administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário,
podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
ANEXO
.
QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
.
TÍTULO DA OBRA:
Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - CEMIG
Distribuição S.A
. SISTEMA 
GEODÉSICO
DE
REFERÊNCIA:
SIRGAS
2000
FUSO(S): 23
SISTEMA 
DE
CO O R D E N A DA S :
UTM
.
VÉRTICE
.
PONTO
CO O R D E N A DA S
.
E
N
.
P1
487.757,00
7.975.881,00
.
P2
487.849,00
7.975.941,00
.
P3
487.816,00
7.975.919,00
.
P4
488.048,00
7.975.453,00
DECISÃO SUROD Nº 300, DE 30 DE MAIO DE 2023
Revoga a Portaria nº 62, de 26/11/2010, referente a
implantação de acesso na rodovia BR-101/RJ, sob
concessão à Concessionária Autopista Fluminense
S.A. - Fluminense
Interessado: Imobiliária Oliveira Ltda
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no
que consta do Processo nº 50505.003926/2008-18, decide:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 62, de 26 de novembro de 2010, relativa à
implantação de acesso na faixa de domínio da BR-101/RJ, sob concessão à Concessionária
Autopista Fluminense S.A. - Fluminense, no km 268+200m, no município de Rio B o n i t o / R J,
de interesse de Imobiliária Oliveira Ltda.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
DECISÃO SUROD Nº 301, DE 30 DE MAIO DE 2023
Revoga a
Portaria nº 15,
de 15/01/2020,
referente a implantação de acesso na rodovia
BR-101/RJ,
sob concessão
à
Concessionária
Autopista Fluminense S.A. - Fluminense
Interessado: H.O. Participações S/A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional
de
Transportes Terrestres
-
ANTT,
no uso
de
suas
atribuições e
em
conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018,
complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria
SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº
50500.429740/2019-80, decide:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 15, de 15 de janeiro de 2020, relativa
à implantação de acesso na faixa de domínio da BR-101/RJ, sob concessão à
Concessionária Autopista Fluminense S.A. - Fluminense, no km 305+300m, no
município de São Gonçalo/RJ, de interesse de H.O. Participações S/A.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS

                            

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