DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 330013
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 71000.021244/2018-10.
Inexigibilidade. Nº 1/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual do contrato administrativo nº
001/2018, visando, exclusivamente, dar cobertura contratual para a finalização e
pagamentos dos serviços relacionados aos contratos de repasse celebrados no período de
11/06/2018 a 10/06/2021, conforme preconizado no parágrafo único, do art. 9º. Da
instrução normativa mp nº 2/2018, a inclusão de texto na cláusula oitava, em atendimento
à instrução normativa me nº 92, de 20 de dezembro de 2022 (lgpd).. Vigência: 11/06/2023
a 10/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.227.601,32. Data de Assinatura:
07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 869338/2018, firmado entre MINISTÉRIO DO DESENVOLV I M E N T O,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, Processo
Administrativo
52700102567201863
-
Objeto:
Implantação
da
Casa
Móvel
do
Empreendedor Carioca, como forma de auxiliar o Programa Zona Franca Social. - Motivo
anulação: Tendo em vista o encerramento da vigência, sem a liberação de recursos,
anulamos o presente instrumento no Transferegov, após cancelamento dos saldos
orçamentários..
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 183039
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 52602.001702/2020-87.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 05.775.290/0001-69 - RIGUER SUL SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 03/2019, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii,
da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e reajustar o valor do contrato em 4,18/%, com
base na aplicação do índice de preços ao consumidor amplo - (ipca) do mês de abril de
2023, conforme previsto no art. 65, inciso ii, alínea d, da lei n° 8.666 de 1993 e na cláusula
quarta do contrato.. Vigência: 17/06/2023 a 17/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 29.992,41. Data de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 193028
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 52710.003477/2021-77.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 11.609.533/0001-91 - IMUNIZADORA PROTEGE COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 6/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/06/2023 a 08/06/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993.
Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5°,
da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, contemplando o reajuste de 6,35%, com base no
IPCA, acumulado nos últimos 12 meses, apurado em março de 2023, conforme Parecer
Técnico
n°
8/2023/SECON/COPEL/CGLOG/SAD/SUFRAMA,
sei!
1644519.
Vigência:
08/06/2023 a 08/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.265,08. Data de
Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS N° 157/2023
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
B N D ES .
CONTRATADA: INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA
CNPJ: 03.558.055/0001-00
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 07/2023.
ESPÉCIE: Prestação de Serviço
OBJETO: guarda e armazenagem de bens de propriedade do BNDES, no Estado de São
Paulo, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do
Pregão Eletrônico 07/2023 - BNDES) e da proposta apresentada pelo CONTRATAD O.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.240.000,00 (três milhões, duzentos e quarenta mil reais)
PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante aditivo contratual, por períodos sucessivos, até o limite 05 (cinco)
anos.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101500019
DATA DE ASSINATURA: 01/06/2023 - Rio de Janeiro, 12 de junho de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 132/2020
CONTRATADO: CONSÓRCIO GPO-SYSTRA-CESCON-RHEIN (CNPJ nº 37.783.469/0001-54).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO:
contratação de serviços necessários à realização de estudos para a outorga de concessão dos
serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros na Região Metropolitana de Porto
Alegre/RS, operado pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB, e nas
Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte/MG, Maceió/AL, Recife/PE, João Pessoa/PB e
Natal/RN, operados pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, denominado SERVIÇO
C, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico nº 02/2020 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado. FINALIDADE DO
ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº 132/2020, de
12/06/2020, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 12/06/2023. VALOR
ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais). VALOR ATUAL DO
CONTRATO: até R$ 15.212.714,83 (quinze milhões, duzentos e doze mil, setecentos e quatorze
reais e oitenta e três centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1150800541 e 1150800551.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer
Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O
ADITIVO: do Superintendente da Área de Estruturação de Projetos do BNDES, em 09/06/2023,
no âmbito da IP AEP/DEP4 06/2023. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2023.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - BNDES
OBJETO: Aquisição de Computadores portáteis (notebooks).
O BNDES comunica aos Licitantes que o item II do certame em referência, com
Aviso de Licitação publicado no DOU do dia 27/03/2023, seção 03, página 24, foi
homologado pelo Superintendente da Área de Tecnologia da Informação em conjunto com
um Chefe de Departamento do BNDES, em (12/06/2023), tendo sido adjudicado seu objeto
ao Licitante TYCO SERVICOS DE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, pelo valor global de R$
R$ 690.030,00 (seiscentos e noventa mil e trinta reais).
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2023.
ANA PAULA SOEIRO DE BRITTO.
Gerente Substituta da Gerência de Licitações e Contratos 3
do AJI/JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDITAL DE SELEÇÃO Nº RFP/2023/46862
A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, em parceria com o
ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS DE SERVIÇOS PARA PROJETOS (UNITED NATIONS OFFICE
FOR PROJECT SERVICES-UNOPS), no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional
UNOPS/21588
-"Implantação de
Infraestrutura de
Atendimento Socioeducativo do
Ministério dos Direitos Humanos", torna público Edital para seleção de Pessoa Jurídica, nos
termos a seguir:
PROCESSO Nº 00135.225598/2022-36.
OBJETO: Contratação de empresa especializada e habilitada para realizar a
construção de 1 (uma) Unidade Socioeducativa de Internação Masculina em Niterói - RJ.
LOCAL: Município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro-Brasil.
ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até 07 de julho de 2023.
Para mais informações os interessados em participar do certame deverão
cadastrar-se
no
site
das
Nações
Unidas
no
endereço
https://www.ungm.org/Public/Notice/201240
MARIA GUTENARA MARTINS ARAÚJO
Diretora Nacional do Projeto UNOPS/21588
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 01/2023
Processo: 00135.207819/2020-22.
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Convênio nº 9/2020, celebrado entre a União,
por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00,
por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria de
Estado de Justiça e Direitos Humanos - SJDH, CNPJ n° 49.238.155/0001-50. Objeto:
Alteração da titularidade do Convênio nº 9/2020 em face da sub-rogação da CONVENENTE.
Data da Assinatura: 07/06/2023. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº
583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Felipe da
Silva Freitas, CPF nº 027.583.955-92, Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos -
SJDH.
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 150002
Número do Contrato: 18/2020.
Nº Processo: 23000.033859/2019-19.
Inexigibilidade.
Nº
1/2020.
Contratante:
SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS/MEC.
Contratado:
09.168.704/0001-42
-
EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por
mais 12 meses, com início em 10/06/2023, término em 10/06/2024, com observância ao
artigo 57, inc. II, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 10/06/2023 a 10/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.542.479,04. Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 152005
Nº Processo: 23121.000264/2023-97.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-R J.
Contratado: 02.977.786/0001-27 - EXEMPLUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de organização de
eventos com experiência comprovada na organização de seminários e congressos
nacionais, para a organização dos eventos pedagógicos do Departamento de Ensino
Superior (DESU) do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), no ano de 2023.
Fundamento Legal: . Vigência: 12/06/2023 a 12/06/2024. Valor Total: R$ 226.000,00. Data
de Assinatura: 12/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.017166/2023-31.
Dispensa Nº 4/2023. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE
MG.
Contratado:
00.278.912/0001-20
-
FUNDACAO
DE
APOIO
A
EDUCACAO
E
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS - FUN. Objeto: Gestão administrativa
e financeira necessária à execução do projeto de desenvolvimento institucional para
realização de seus processos seletivos do cefet-mg do ensino técnico - 1º e 2º semestres
de 2024 | sisu - sistema de seleção unificada e/ou enem (atividades relacionadas ao
processo
seletivo
da
graduação)
-
1º
e
2º
semestres
de
2024
|
reingresso/reopção/transferência/obtenção de novo título - 1º e 2º semestres de 2024 |
processo seletivo do pró-técnico - 1º semestre de 2024, abrangendo todas as cidades
atendidas pelo cefet-mg..
Fundamento Legal: . Vigência: 06/06/2023 a 06/06/2024. Valor Total: R$ 1.679.796,36.
Data de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
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