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DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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31
Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2009/2023 - UASG 133088
Número do Contrato: 3000/2018.
Nº Processo: 54000.054623/2018-69.
Pregão. Nº 29/2017. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF).
Contratado: 02.237.433/0001-90 - B PRINT - COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3.000/2018, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/06/2023 a 10/06/2024, nos termos do
art. 57, § 4o, da lei n.º 8.666, de 1993.
reajustar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, da lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, em razão da aplicação do índice de preços ao consumidor - amplo - ipca
.
parágrafo primeiro - o contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, no interesse da
administração, nas hipóteses previstas em lei e, especialmente, em consequência da
conclusão de certame licitatório para a contratação equivalente à demanda do incra, sem
que desta seja gerado qualquer direito à indenização do contratado.
parágrafo segundo - no caso do parágrafo primeiro fica assegurado à empresa
o direito de ser comunicada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.. Vigência:
10/06/2023 a 10/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.478,94. Data de
Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 373057
Número do Contrato: 1087/2022.
Nº Processo: 54000.064463/2021-61.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO ESPIRITO SANTO - SR(ES ) .
Contratado: 21.268.022/0001-07 - ML PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de
execução e de vigência do contrato 1087/2022.. Vigência: 15/04/2023 a 14/07/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 66.000,00. Data de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 1/2023
Espécie: Autorização de Uso nº 1/2023. Processo: 54000.041566/2021-53. Autorizante:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da
Superintendência Regional do Incra em Sergipe, CNPJ: 00.375.972/0021-04. Autorizatário:
Associação de Pescadores São Pedro do Povoado Santana dos Frades, CNPJ nº
07.636.322/0001-70. Objeto: Autorizar o uso da área de 700 m² localizada no Projeto de
Assentamento Santana dos Frades, s/n, Zona Rural, no município de Pacatuba-SE, para
construção da sede dessa associação em parceria com a PETROBRÁS. Signatários: Pelo
Incra/SE,
Superintendente Regional
Substituta,
Sra.
Evelyne Costa
Carvalho, CPF:
***.370.305-** e pela Associação de Pescadores São Pedro do Povoado Santana dos
Frades, Sra. Maria de Fátima Santo Gentil, Presidente da Associação, CPF: ***.212.715**.
Data de Assinatura: 03/02/2023.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 135209
Nº Processo: 21447000020202314. Objeto: Contratação de empresa telefônica
concessionária ou autorizada, devidamente credenciada pela Anatel, para prestação de
serviço telefônico fixo comutado, nas modalidades local e longa distância nacional, para
telefonia digital (LINK E1 e ramais DDR) para a SUREG/MT situada na cidade de Várzea
Grande e telefonia analógica para suas Unidades Armazenadoras, situadas nas cidades de
Cuiabá, Sorriso, Rondonópolis, Diamantino e Alta Floresta conforme especificações e
quantitativos. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 13/06/2023 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Rua Anibal Molina Ribeiro - Bairro Ponte Nova, - Várzea Grande/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/135209-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
RAMIRO RODRIGUES LEITE
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/06/2023) 135209-22211-2023NE111111
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº. 21200.003133/2021-94. Espécie: Termo Aditivo nº 01/2023 - Contrato
Administrativo Conab nº 01/2023. Pregão Eletrônico nº 08/2022. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento Conab, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: Rede Nacional
de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI. CNPJ: 37.381.902/0001-25.
Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro de preços contratados, conforme com os
ditames da Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023. Validade: A partir da
assinatura. Valor mensal por aprendiz de R$ 1.317,66 passando o valor mensal estimado do
Contrato para R$ 39.529,80 de 30 jovens aprendizes. Fundamento Legal: Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab - RLC e pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Data
Assinatura: 12/06/2023. Assina pela Conab: João Edegar Pretto, Diretor-Presidente e
Lenildo Dias de Morais, Diretor Executivo da Diretoria de Gestão de Pessoas. Assina pela
Contratada: Maria Raquel Barbosa Conselheira Presidente.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo nº 21200.006188/2021-56.
A Companhia Nacional de Abastecimento
- Conab, por intermédio da
Superintendência de Operações Comerciais, na Matriz, torna público, para conhecimento
dos interessados, a prorrogação do prazo para credenciamento de pessoas jurídicas para
operar os leilões agropecuários da Conab e representar os agentes participantes desses por
intermédio de normas reguladoras estabelecidas pela Conab. Período de inscrição/entrega
da documentação, prorrogados para: 16/06/2023 a 15/07/2023. na forma discriminada no
Termo de Referência (Anexo I), anexos e demais disposições constantes no presente Edital,
disponível 
em
https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento
sendo o regime de execução por empreitada por preço unitário.
http://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento
ROGÉRIO WILSOM GONÇAVES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 135182
Nº 
Processo: 
21445000430202113. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho
e Saúde Ocupacional no âmbito da CONAB/SUREG-MG e Unidades Armazenadoras de
Campos Altos, Montes Claros, Passa Quatro, Perdões, São Sebastião do Paraíso, Uberaba,
Uberlândia e Varginha. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/06/2023 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Prudente de Morais, 1671, Santo Antônio - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/135182-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 13/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
poderá ser baixado dos sites www.compras.gov.br e www.conab.gov.br ou solicitado à
Pregoeira, através do e-mail mg.cpl@conab.gov.br ou adquirido na sede da Conab, situada
à Av. Prudente de Morais, 1671, Santo Antônio - CEP 30350-213 - Belo Horizonte, MG.
JAQUELINE DE MORAES GOMES
Pregoeira
(SIASGnet - 12/06/2023) 135182-22211-2023NE000028
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento - Processo n° 71000.040277/2023-18
OBJETO: a) compartilhamento de dados, informações, pesquisas e conhecimentos sobre a
realidade brasileira e dos países da América Latina e o Caribe, detidos pelos parceiros, para
utilização nos processos de desenho, implementação, gestão e avaliação de políticas
públicas, bem como para realização de seminários, oficinas técnicas, cursos, publicações e
fóruns de discussão, dentre outros mecanismos, nas áreas de competência do MDS,
podendo abranger, entre outras, as áreas de:
Políticas e programas de cuidado, incluindo atenção à primeira infância, às pessoas idosas,
a pessoas com deficiência e a trabalhadoras e trabalhadores do cuidado;
Promoção da igualdade de gênero, autonomia da mulher e a transversalidade do tema nas
políticas públicas;
Combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional;
Combate à pobreza, à extrema pobreza e redução da desigualdade social;
Políticas de transferência de renda;
Sistemas de informação, avaliação e registros, como o Cadastro Único e os dados e
indicadores para o desenho do Plano Nacional de Cuidados;
Funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
Inclusão socioeconômica e produtiva, capacitação e formação para o trabalho.
b) ao desenvolvimento de metodologias para o aprimoramento dos processos indicados na
alínea "a", na forma detalhada em plano de trabalho ou em projetos individuais; e
c) ao apoio institucional à realização de pesquisas e estudos com o objetivo de desenvolver
políticas públicas nas áreas de competência do MDS, conforme listadas na alínea "a", no
Brasil e em outros países da América Latina e Caribe.
VIGÊNCIA: 07/06/2023 a 06/06/2028
DATA DE ASSINATURA: 07 de junho de 2023
SIGNATÁRIOS: Ministro de Estado, José Wellington de Araújo Dias, pelo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e o Secretário-Executivo,
José Manuel Salazar-Xirinachs, pela Comissão Econômica para a América Latina e o
Caribe.
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 893814/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de
Governador Valadares/MG - CNPJ nº. 20.622.890/0001-80. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 893814/2019 para
31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de
Governador 
Valadares/MG
- 
CNPJ
nº. 
20.622.890/0001-80.
PROCESSO:
71000.080880/2019-56 - DATA DE ASSINATURA: 07/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888270/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campo
dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888270/2019 para
31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Campo
dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-61. PROCESSO: 71000.068463/2019-35 -
DATA DE ASSINATURA: 07/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 887743/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campo
dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 887743/2019 para
31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Campo
dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-61. PROCESSO: 71000.051152/2019-37 -
DATA DE ASSINATURA: 07/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 893813/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campo
dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 893813/2019 para
31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Campo
dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-61. PROCESSO: 71000.080876/2019-98 -
DATA DE ASSINATURA: 07/06/2023.

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