DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Atendimento Especializado
Solicitação
24 de julho a 4 de agosto de 2023
.
Resultado
7 de agosto de 2023
.
Recurso
7 a 11 de agosto de 2023
.
Resultado do recurso
18 de agosto de 2023
. Tratamento pelo Nome Social
Solicitação
24 de julho a 4 de agosto de 2023
.
Resultado
7 de agosto de 2023
.
Recurso
7 a 11 de agosto de 2023
.
Resultado do recurso
18 de agosto de 2023
. Aplicação
17 e 18 de outubro de 2023
. Divulgação dos gabaritos
3 de novembro de 2023
. Divulgação dos resultados
22 de novembro de 2023
1.5 As provas do Encceja Nacional PPL 2023 serão realizadas em Unidades Prisionais e Socioeducativas indicadas pelos respectivos Órgãos de Administração Prisional e
Socioeducativa de cada Unidade Federada do Brasil, de acordo com o estabelecido no Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso a ser firmado com o Inep, descrito no item
5 deste Edital, e ocorrerão observando o horário de Brasília-DF, conforme descrito a seguir:
. Ensino Fundamental - 17 de outubro de 2023
. At i v i d a d e s
Manhã
Tarde
. Chegada em sala
08h
14h
. Preenchimento do Questionário Socioeconômico
08h15 as 08h45
14h15 as 14h45
. Início das provas
09h
15h
. Término das provas
13h
20h
. Ensino Médio - 18 de outubro de 2023
. At i v i d a d e s
Manhã
Tarde
. Chegada em sala
08h
14h
. Preenchimento do Questionário Socioeconômico
08h15 as 08h45
14h15 as 14h45
. Início das provas
09h
15h
. Término das provas
13h
20h
1.6 A inscrição no Encceja Nacional PPL 2023 deverá ser realizada do dia 24 de julho até as 23h59 do dia 4 de agosto de 2023 (horário de Brasília-DF), no endereço
<sistemasespeciais.inep.gov.br/unidadesprisionais/>.
1.7 O Encceja Nacional PPL 2023 será aplicado por Instituição Aplicadora contratada pelo Inep.
2. DOS OBJETIVOS
2.1 O Encceja Nacional PPL 2023 é uma avaliação para aferição de competências, habilidades e saberes de jovens e adultos, em nível de conclusão do ensino fundamental ou
do ensino médio, e tem como principais objetivos:
2.1.1 Construir uma referência nacional de autoavaliação para jovens e adultos por meio de avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos em processo escolar
ou extraescolar.
2.1.2 Estruturar uma avaliação direcionada a jovens e adultos que sirva às secretarias de educação e aos institutos federais, para que estabeleçam o processo de certificação
dos participantes, em nível de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio, por meio da utilização dos resultados do Exame, de acordo com a legislação vigente, nos termos
do art. 38, § 1º e § 2º, da Lei n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
2.1.3 Oferecer uma avaliação para fins de correção do fluxo escolar, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "c", da Lei n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
2.1.4 Construir, consolidar e divulgar seus resultados para que possam ser utilizados na melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos e no processo de
certificação.
2.1.5 Possibilitar a constituição de parâmetros para autoavaliação do participante, com vistas à continuidade de sua formação e à sua inserção no mundo do trabalho.
2.1.6 Possibilitar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira, entre outros.
2.2 As provas do Encceja Nacional PPL obedecem aos requisitos previstos na legislação em vigor para o ensino fundamental e para o ensino médio e permitem que seus
resultados sejam utilizados para:
2.2.1 certificação, pelas instituições certificadoras listadas no sistema de inscrição e disponíveis no Portal do Inep no endereço <https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-
atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/encceja/outros-documentos>, no nível de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio, desde que observados os termos da Portaria n.º
458, de 5 de maio de 2020;
2.2.2 obtenção da Declaração Parcial de Proficiência de que trata a Portaria n.º 458, de 5 de maio de 2020.
3. DA ESTRUTURA DO EXAME
3.1 O Encceja Nacional PPL 2023 é estruturado a partir de Matrizes de Referência, disponíveis no Portal do Inep, no endereço <https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-
atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/encceja/outros-documentos>.
3.2 O Exame será constituído de 4 (quatro) provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 (trinta) questões de múltipla escolha e uma proposta de
redação.
3.2.1 O participante, por intermédio do Responsável Pedagógico, deverá, no momento da inscrição, optar por quais provas deseja realizar.
3.3 Para o ensino fundamental serão 4 (quatro) provas objetivas que avaliarão as seguintes áreas de conhecimento e os respectivos componentes curriculares:
. Área de conhecimento
Componentes curriculares
Turno
Duração
. Prova I: Ciências Naturais
Ciências
Matutino
4 horas
. Prova II: Matemática
Matemática
. Prova III: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e
Redação
Língua Portuguesa com Redação, Inglês, Espanhol, Artes e Educação Física
Vespertino
5 horas
. Prova IV: História e Geografia
História, Geografia, Filosofia e Sociologia
3.3.1 O participante que, por intermédio do Responsável Pedagógico, optar pela área de conhecimento Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física
fará, além da parte objetiva, uma prova de Redação. Para Língua Estrangeira Moderna, o participante realizará as provas de Inglês e Espanhol, não sendo possível optar por apenas uma
delas.
3.4 Para o ensino médio serão 4 (quatro) provas objetivas que avaliarão as seguintes áreas de conhecimento e os respectivos componentes curriculares do ensino médio:
. Área de conhecimento
Componentes curriculares
Turno
Duração
. Prova I: Ciências da Natureza e suas Tecnologias
Química, Física e Biologia
Matutino
4 horas
. Prova II: Matemática e suas Tecnologias
Matemática
. Prova III: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação
Língua Portuguesa com Redação, Inglês, Espanhol, Artes e Educação Física
Vespertino
5 horas
. Prova IV: Ciências Humanas e suas Tecnologias
História, Geografia, Filosofia e Sociologia
3.4.1 O participante que, por intermédio do Responsável Pedagógico, optar pela área de conhecimento Linguagens, Códigos e suas Tecnologias fará, além da parte objetiva,
uma prova de Redação. Para Língua Estrangeira Moderna, o participante realizará as provas de Inglês e Espanhol, não sendo possível optar por apenas uma delas.
3.5 A aplicação terá 4 horas de duração no turno matutino e 5 horas de duração no turno vespertino, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das
provas.
4. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL OU SOCIOEDUCATIVA
4.1 São obrigações do Secretário e/ou Representante do Órgão de Administração Prisional ou Socioeducativa:
4.1.1 Firmar Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso, conforme item 5 deste Edital.
4.1.2 Indicar o Responsável pelo Órgão de Administração Prisional ou Socioeducativa, para acesso ao sistema e às suas funcionalidades, e indicar as unidades que terão aplicação
do Exame.
4.1.3 Ter ciência dos procedimentos de adesão, inscrição, aplicação do Exame, indicação dos responsáveis estaduais, autorização para aplicação das provas em cada unidade
prisional ou socioeducativa, bem como dos termos das Portarias que o instituem e desse Edital, publicado no Diário Oficial da União (DOU).
4.2 São obrigações do Responsável Estadual:
4.2.1 Manter em local seguro a senha de acesso ao sistema PPL.
4.2.1.1 A senha é pessoal, intransferível e de responsabilidade do Responsável Estadual.
4.2.1.2 O Responsável Estadual que esquecer a senha cadastrada terá a opção de recuperá-la pelo endereço <sistemasespeciais.inep.gov.br/unidadesprisionais>.
4.2.2 Indicar, em concordância com o diretor, as Unidades Prisionais/ Socioeducativas com condições e recursos para a aplicação das provas do Encceja Nacional PPL 2023 com
espaço físico coberto, silencioso, iluminado, cadeiras, mesas, recursos humanos e todas as condições para o atendimento adequado ao participante, além da garantia de segurança aos
envolvidos.
4.2.3 Indicar e cadastrar o(s) Responsável(eis) Pedagógico(s) em cada Unidade Prisional/Socioeducativa sob sua responsabilidade.
4.2.3.1 O Responsável Pedagógico deverá ser funcionário do Órgão de Administração Prisional/Socioeducativa ou da respectiva Unidade Prisional/Socioeducativa.
4.2.4 Manter sigilo e confidencialidade das informações dos participantes disponibilizadas pelo Inep e responsabilizar-se por elas.
4.2.5 Manter atualizados os dados (e-mail, telefone e endereço) das Unidades Prisionais/Socioeducativas sob sua responsabilidade.
4.2.6 Informar ao Inep atualização de endereço das Unidades Prisionais/Socioeducativas sob sua responsabilidade.
4.2.7 Certificar-se de todas as informações e regras constantes neste Edital e das demais orientações que estarão disponíveis no Portal do Inep, no endereço
<https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/encceja>, e informá-las aos participantes.
4.3 São obrigações do Diretor das Unidades Prisionais/Socioeducativas:
4.3.1 Auxiliar na indicação da equipe para aplicação das provas do Encceja Nacional PPL 2023.
4.3.2 Providenciar local adequado para a realização do Exame dentro de sua Unidade, conforme o item 4.2.2 deste Edital.
4.3.3 Permitir e viabilizar a visita in loco dos responsáveis da Instituição Aplicadora do Exame para verificação de infraestrutura das salas de aplicação das provas.
4.3.4 Assegurar acesso e segurança física a todos os envolvidos na aplicação do Encceja Nacional PPL 2023 nas dependências de sua Unidade.
4.3.5 Possibilitar, de forma segura, a entrada da equipe de aplicação e dos participantes na sala designada para realizarem as provas.
4.3.6 Manter e resguardar o sigilo e a confidencialidade das provas nos espaços sob sua responsabilidade.
4.3.7 Responsabilizar-se pela manutenção da adequada conduta dos participantes de sua Unidade durante a realização do Exame.
4.3.8 Acompanhar ou designar profissional para auxiliar a aplicação na Unidade.
4.3.9 Assegurar que o Exame ocorra em acordo com a data e os horários definidos no item 1.5 deste Edital.
4.3.10 Evitar que as atividades de rotina, como visitas de familiares, interfiram na aplicação do Exame.
4.3.11 Divulgar o Exame no âmbito das Unidades Prisionais/Socioeducativas sob sua responsabilidade.
4.3.12 Certificar-se de todas as informações e regras constantes neste Edital e das demais orientações que estarão disponíveis no Portal do Inep, no endereço
<https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/encceja>, e informá-las aos participantes.
4.3.13 Certificar-se de que os participantes preenchem todos os requisitos exigidos para a participação no Encceja Nacional PPL 2023, conforme item 1.3 deste Edital.
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