DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Administração pública e governo: conceito e objetivos. 2. Evolução dos modelos de Administração Pública. 3. Regime jurídico-administrativo na Constituição Federal de 1988:
princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro. 4. Serviços públicos: conceito; características; classificação; titularidade; princípios. 5. Ética no serviço público: comportamento
profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço. 6. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
(Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações). 7. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso
do poder. 8. Improbidade Administrativa: dever de eficiência; dever de probidade; dever de prestar contas (Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 e suas alterações). 9. Processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e suas alterações). 10. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei
Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e suas alterações). 11. Lei de Acesso à Informação - LAI
(Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e suas alterações).
I N FO R M ÁT I C A
1. Conceitos relacionados a hardware, software, computadores e periféricos. 2. Conceitos relacionados ao ambiente Microsoft Windows (versões 8, 10 e 11), uso do ambiente
gráfico, aplicativos, acessórios, execução de programas e suas funcionalidades: ícones, teclas de atalho, janelas, menus, arquivos, pastas e programas. 3. Conceitos e conhecimentos na
utilização das ferramentas, recursos dos pacotes de aplicativos LibreOffice (versão 7) e Microsoft Office (versão 2019): editores de texto, de planilhas de cálculo/eletrônicas, de
apresentações eletrônicas e gerenciador de e-mails. 4. Conceitos, arquitetura e utilização de intranet e internet: navegadores (Microsoft Edge 103 e Google Chrome 103), sites de busca
e pesquisa, grupos de discussão, redes sociais, segurança em rede e na internet (antivírus, firewall e antispyware), produção, manipulação e organização de
e-mails. 5. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: armazenamento de dados e realização de cópia de segurança (backup), organização e gerenciamento
de arquivos, pastas e programas, compartilhamentos, impressão e área de transferência.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
Cargo: 17. TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ANÁLISE CLÍNICA ANIMAL
1. Princípios básicos, características, identificação dos materiais, equipamentos e práticas laboratoriais de uso comum. 2. Identificação dos equipamentos volumétricos,
quantitativos e analíticos de uso comum em laboratório de análises clínicas. Utilização dos equipamentos e desenvolvimento das suas principais etapas, calibração, cuidados e mecanismos
para sua conservação. 3. Coletas em campo e laboratório: material e reagentes necessários, etapas de obtenção da amostra, transporte, acondicionamento conservação e formas de
utilização, descarte do material e formas de separação e armazenamento. 4. Princípios básicos de colorimetria, microscopia, aparelhos óticos e fotométricos: utilização, calibração, cuidado
e conservação. 5. Realização de Análises Clínicas Animal: hemograma completo, urinálise, pesquisa de hematozoários e exames coproparasitológicos. 6. Limpeza de laboratório. Materiais
utilizados, etapas a serem desenvolvidas, processos de esterilização e de secagem, princípios de segurança e estocagem do material. 7. Esterilização, desinfecção e principais medidas de
segurança de uso corrente em laboratório. 8. Preparo de meios de cultura, soluções e reagentes. Processos de esterilização e armazenamento. 9. Preparo de material, montagens de
técnicas e organização do laboratório, execução das diversas técnicas de uso comum em laboratórios de análises clínicas. 10. Biossegurança: boas práticas de laboratório, equipamentos
de proteção individual e coletiva; descontaminação e descarte de materiais, riscos químicos e biológicos. Principais regras de biossegurança.
Cargo: 18. TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ANATOMIA E NECROPSIA
1. Anatomia do aparelho locomotor, cardiovascular, nervoso, respiratório, digestório, urinário e reprodutor. 2. Técnicas de fixação e preservação de corpos. 3. Técnicas de
dissecação. 4. Angiotécnicas. 5. Espacnoctecnicas. 6. Legislação referente ao uso de corpos no ensino superior. 7. Biossegurança. 8. Bioética.
Cargo: 19. TÉCNICO DE LABORATÓRIO/FÍSICA
Conceitos de Física Geral e Experimental: 1. Mecânica: grandezas físicas e sistemas de unidades SI, Inglês e MKS. Deslocamento, velocidade, aceleração, equações do movimento
uniforme e variado, gráficos. Forças, leis de Newton, trabalho, energia, potência, impulso, quantidade de movimento. Manuseio de instrumentos de medidas mecânicas: cronômetro,
paquímetro, micrômetro e balança. 2. Termodinâmica: Leis da termodinâmica, temperatura, calor, gás ideal, dilatação térmica, transmissão de calor. Manuseio e funcionamento de
termômetros, manômetros e barômetros. 3. Física Ondulatória e Óptica: Ondas, comprimento de onda, velocidade de propagação, frequência, período, interferência, difração, polarização,
Óptica Geométrica: luz, reflexão, refração, lentes, espelhos e instrumentos ópticos. 4. Eletricidade: carga elétrica, força elétrica, campo elétrico, potencial elétrico, tensão elétrica e corrente
elétrica. Condutores, isolantes e semicondutores. 5. Resistência elétrica, resistividade, Lei de Ohm e efeito Joule. Noções de Eletrônica e Eletrotécnica: 6. Análise de circuitos elétricos:
Circuitos elétricos de corrente contínua e alternada. Medidas de grandezas elétricas: corrente, tensão e potência. Manuseio de instrumentos de medidas elétricas: multímetro
(amperímetro, voltímetro, ohmímetro), alicate amperímetro e osciloscópio. 7. Eletrônica digital: Álgebra de Boole e circuitos lógicos combinacionais e sequenciais. Circuitos digitais
programáveis: microcontroladores e CLPs. 8. Eletrônica analógica: circuitos e dispositivos elétricos: resistores, capacitores, indutores etc. (princípio de funcionamento e aplicações). Circuitos
e dispositivos eletrônicos e semicondutores: diodo, transistor, LED, diodo LASER etc. (princípio de funcionamento e aplicações). Manuseio de equipamentos elétricos básicos: fonte de
tensão, fonte de corrente, transformador, gerador de funções. 9. Instalação e manutenção de circuitos elétricos residencial/predial. NR-10 - Instalações e serviços de eletricidade.
Segurança e higiene no trabalho. 10. Conhecimentos básicos de informática em linguagens de programação R e Python.
Cargo: 20. TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1. Evolução e fundamentos da Informática. 2. Organização de sistemas informatizados. 3. Fundamentos da Organização e Arquitetura de computadores. 4. Componentes de
um computador (hardware e software). 5. Sistemas de entrada, saída e armazenamento. 6. Ferramentas e aplicação de informática. 7. Tipos de softwares: software básico, utilitário e
aplicativo. 8. Conceitos e configuração de hardware. 9. Redes de computadores e segurança de informação. 10. Instalação e configuração de softwares em ambientes MS Windows
Server/7/10/11 e Linux. 11. Sistemas gerenciadores de banco de dados (MySQL e PostgreSQL). 12. Linguagem SQL. 13. Linguagens de programação: JAVA, Python, C++ e JavaScript. 14.
Fundamentos de algoritmos. INTERNET: 15. Análise orientada a objetos: Princípios e conceitos do paradigma de orientação a objetos, classes, objetos, herança, associação, interfaces,
polimorfismo e encapsulamento. 16. Padrões de Projeto. 17. Protocolos de comunicação em seus diversos níveis. 18. Serviços da camada de aplicação do modelo Internet (http, DNS,
SMTP, POP3, IMAP, FTP). 19. Navegadores Web: configuração e utilização; segurança na Internet. 20. Comandos de rede em sistemas MS Windows Server/7/10/11 e Linux. Manutenção
e Instalação de Equipamentos: 21. Montagem, instalação e configuração de hardware e periféricos. 22. Configuração de recursos utilizando os sistemas operacionais MS Windows
Server/7/10/11 e Linux. 23. Processo de escolha de tecnologias de hardware. 24. Conhecimentos sobre técnicas de armazenamento e mídias. 25. Segurança aplicada a bancos de dados;
backup e recuperação. 26. Ética profissional.
Cargo: 21. TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Contabilidade Geral: 1. Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (CPC 00 R2). 2. Estática patrimonial. 3. Contas e classificação das contas. 4. Plano de contas. 5.
Procedimentos contábeis básicos: método das partidas dobradas; atos e fatos contábeis e respectivas variações; fórmulas de lançamento. 6. As variações do patrimônio líquido. 7. Registro
das operações típicas de uma empresa. 8. Operações com mercadorias. 9. Balanço patrimonial. 10. Demonstração do Resultado do Exercício. 11. Outras demonstrações contábeis segundo
a Lei Federal n° 6.404/1976 com alterações da Lei Federal n° 11.638/2007 e demais atualizações. 12. Reservas e provisões. 13. Depreciação, amortização e exaustão. Contabilidade Pública:
1. Patrimônio Público: Divisão, aspectos quantitativo e qualitativo do patrimônio, o inventário, as variações patrimoniais. 2. Escrituração: atos e fatos da administração pública, normas
de escrituração. 3. Orçamento Público: métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 4. Receita pública: classificação legal da receita orçamentária, receita extra-orçamentária
e receita intra-orçamentária. 5. Estágios da receita pública, quitações, resíduos ativos ou restos a arrecadar, dívida ativa e restituições de receitas. 6. Despesa pública: classificação legal
da despesa orçamentária, despesa
extra-orçamentária, estágios da despesa, restos a pagar ou resíduos passivos, dívida pública e despesas de exercícios anteriores. 7. Regimes contábeis: regime de Caixa, regime
de competência. 8. Regime de adiantamento. 9. Créditos adicionais. 10. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial
e demonstração das variações patrimoniais.
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DOS CARGOS
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
01. ADMINISTRADOR
Atribuições gerais: Planejar, organizar, controlar e assessorar as organizações nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre
outras; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional; prestar consultoria
administrativa; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Administrar organizações: Administrar materiais, recursos humanos, patrimônio, informações, recursos financeiros e orçamentários; gerir recursos tecnológicos; administrar
sistemas, processos, organização e métodos; arbitrar em decisões administrativas e organizacionais. Elaborar planejamento organizacional: Participar na definição da visão e missão da
instituição; analisar a organização no contexto externo e interno; identificar oportunidades e problemas; definir estratégias; apresentar proposta de programas e projetos; estabelecer
metas gerais e específicas. Implementar programas e projetos: Avaliar viabilidade de projetos; identificar fontes de recursos; dimensionar amplitude de programas e projetos; traçar
estratégias de implementação; reestruturar atividades administrativas; coordenar programas, planos e projetos; monitorar programas e projetos. Promover estudos de racionalização;
Analisar estrutura organizacional; levantar dados para o estudo dos sistemas administrativos; diagnosticar métodos e processos; descrever métodos e rotinas de simplificação e
racionalização de serviços; elaborar normas e procedimentos; estabelecer rotinas de trabalho; revisar normas e procedimentos. 
Realizar controle do desempenho organizacional:
Estabelecer metodologia de avaliação; definir indicadores e padrões de desempenho; avaliar resultados; preparar relatórios; reavaliar indicadores. Prestar consultoria administrativa:
Elaborar diagnóstico; apresentar alternativas; emitir pareceres e laudos; facilitar processos de transformação; analisar resultados de pesquisa; atuar na mediação e arbitragem; realizar
perícias. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
02. ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Atribuições gerais: Desenvolver e implantar sistemas informatizados, dimensionando requisitos e funcionalidades do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo
ferramentas de desenvolvimento, especificando programas, codificando aplicativos; administrar ambientes informatizados; prestar treinamento e suporte técnico ao usuário; elaborar
documentação técnica; estabelecer padrões; coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados; pesquisar tecnologias em informática; assessorar nas atividades de
ensino, pesquisa e extensão.
Desenvolver sistemas informatizados: Estudar as regras de negócio inerentes aos objetivos e abrangência de sistema; dimensionar requisitos e funcionalidade de sistema;
realizar levantamento de dados; prever taxa de crescimento do sistema; definir alternativas físicas de implantação; especificar a arquitetura do sistema; escolher ferramentas de
desenvolvimento; modelar dados; especificar programas; codificar aplicativos; montar protótipo do sistema; testar sistema; definir infraestrutura de hardware, software e rede; aprovar
infraestrutura de hardware, software e rede; implantar sistemas. Administrar ambientes informatizados: Monitorar performance do sistema; administrar recursos de rede, ambiente
operacional e banco de dados; executar procedimentos para melhoria de performance de sistema; identificar falhas no sistema; corrigir falhas no sistema; controlar acesso aos dados e
recursos; administrar perfil de acesso às informações; realizar auditoria de sistema. Prestar suporte técnico ao usuário: Orientar áreas de apoio; consultar documentação técnica; consultar
fontes alternativas de informações; simular problemas em ambiente controlado; acionar suporte de terceiros; instalar e configurar software e hardware. Treinar usuário: Consultar
referências bibliográficas; preparar conteúdo programático, material didático e instrumentos para avaliação de treinamento; determinar recursos áudiovisuais, hardware e software;
configurar ambiente de treinamento; ministrar treinamento. Elaborar documentação para ambientes informatizados: Descrever processos; desenhar diagrama de fluxos de informações;
elaborar dicionário de dados, manuais do sistema e relatórios técnicos; emitir pareceres técnicos; inventariar software e hardware; documentar estrutura da rede, níveis de serviços,
capacidade e performance e soluções disponíveis; divulgar documentação; elaborar estudos de viabilidade técnica e econômica e especificação técnica. 
Estabelecer padrões para
ambientes informatizados: Estabelecer padrão de hardware e software; criar normas de segurança; definir requisitos técnicos para contratação de produtos e serviços; padronizar
nomenclatura; instituir padrão de interface com usuário; divulgar utilização de novos padrões; definir metodologias a serem adotadas; especificar procedimentos para recuperação de
ambiente operacional. Coordenar projetos em ambientes informatizados: Administrar recursos internos e externos; acompanhar execução do projeto; realizar revisões técnicas; avaliar
qualidade de produtos gerados; validar produtos junto a usuários em cada etapa. Oferecer soluções para ambientes informatizados: Propor mudanças de processos e funções; prestar
consultoria técnica; identificar necessidade do usuário; avaliar proposta de fornecedores; negociar alternativas de solução com usuário; adequar soluções a necessidade do usuário;
negociar com fornecedor; demonstrar alternativas de solução; propor adoção de novos métodos e técnicas; organizar fóruns de discussão. Pesquisar tecnologias em informática: Pesquisar
padrões, técnicas e ferramentas disponíveis no mercado; identificar fornecedores; solicitar demonstrações de produto; avaliar novas tecnologias por meio de visitas técnicas; construir
plataforma de testes; analisar funcionalidade do produto; comparar alternativas tecnológicas; participar de eventos para qualificação profissional. Executar outras tarefas de mesma
natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Atribuições específicas: Administração de infraestrutura computacional; Projeto e desenvolvimento de soluções para computação em Nuvem; Administração de sistemas;
Arquitetura de soluções multiplataforma e web; Desenvolvimento e manutenção de sistemas uitilizando a linguagem JAVA, JAVA Script e Python; Gerência de projetos; Aplicação de
técnicas para garantia da qualidade de software, inclusive o desenvolvimento de testes automatizados; Frameworks de governança e gerenciamento de serviços em TIC; Governança de
dados e dados abertos; Segurança da informação e privacidade. Administração e operação de banco de dados open source; Instalação e configuração de sistemas operacionais open source
para uso em estações de trabalho e servidores; Configuração e operação de ativos de rede; Gerenciamento e operação de redes de computadores; Elaboração de projetos de redes;
Prevenção, Identificação, tratamento e resposta a incidentes de redes; Avaliação da qualidade e desempenho da conectividade; Segurança de redes.