DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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105
Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FADIGA, BUOSI E CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 08.859.463/0001-15. Nova
vigência: 01/08/2023 até 31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 31/05/2023.
4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90281/2018 de locação de imóvel para uso
AGÊNCIA CANINDÉ / CE 0746-3 o imóvel denominado: um prédio situado rua Romeu
Martins, 125, Centro, Canindé CEP 62.700-000, área construída 471,15 m ; terreno 252,00
m . Matr. nº 51.271 do 2º Of Notas Reg da Comarca de Canindé/CE; por 60 meses, de
03/06/2023 até 02/06/2028; índice: IPC-Fipe; pagto 5º dia útil; Cumprimento Ação
Renovatória nº 0800654-38.2022.4.05.8105; nas mesmas condições pactuadas, com base
nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 2302/2020 7075.01.072.0/2002 Valor:
R$
12.819,99;
Locadores:
RAIMUNDO PEREIRA
DE
ALMEIDA
CPF:
040.905.783-53;
FRANCISCO PINTO ALMEIDA CPF: 623.970.103-30; HATALIBIO PINTO ALMEIDA CPF:
957.665.023-20;
HEDWIGES
PINTO
ALMEIDA
CPF:
007.695.983-07.;
assinatura:
06/06/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb).
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3871/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.0626.15/2022. Objeto: Prestação de serviços
jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade
Jurídica de Campinas, no Estado de São Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de
atuação e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada:
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - ADVOGADOS, CNPJ 08.195.762/0001-00. Nova vigência:
01/08/2023 até 31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 31/05/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3895/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.0626.30/2022. Objeto: Prestação de serviços
jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade
Jurídica de Campinas, no Estado de São Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de
atuação e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada:
COELHO E GAVIOLI - ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 03.404.741/0001-26. Nova vigência:
01/08/2023 até 31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 31/05/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3914/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.0626.47/2022. Objeto: Prestação de serviços
jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade
Jurídica de Campinas, no Estado de São Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de
atuação e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada:
CHINA
FARIA ADVOGADOS
ASSOCIADOS,
CNPJ
05.017.862/0001-40. Nova
vigência:
01/08/2023 até 31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 31/05/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3913/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.0626.46/2022. Objeto: Prestação de serviços
jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade
Jurídica de Campinas, no Estado de São Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de
atuação e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada:
CARNEIRO & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 31.665.929/0001-63. Nova
vigência: 01/08/2023 até 31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 31/05/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3887/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.0626.25/2022. Objeto: Prestação de serviços
jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade
Jurídica de Campinas, no Estado de São Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de
atuação e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada:
BONATTO
& BONATTO
ADVOGADOS
ASSOCIADOS,
CNPJ 07.065.327/0001-90.
Nova
vigência: 01/08/2023 até 31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 31/05/2023.
Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4255/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.01.0054.17/2021. Objeto: prestação de serviços de
natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados às
modalidades e aos Grupos especificados abaixo. Contratada: BARCELOS & JANSSEN
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 06.888.951/0001-25. Nova vigência: 01/07/2023 até
30/06/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 31/05/2023.
11º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços do contrato nº 9144/2019, de
prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores no âmbito
do estado do Rio Grande do Sul, Região de Porto Alegre; Contratada: PROSEGUR BRASIL
S/A
TRANSPORTADORA
DE
VALORES E
SEGURANÇA;
CNPJ:
17.428.731/0001-35;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo para o período de 13/06/2023 a
13/09/2023: R$ 249.903,55; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Artigo 81, 1º; no
artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; e na Cláusula Segunda do
contrato; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº
8000015781;
Processo
Administrativo:
7072.01.0476.1/2019.
Data
de
assinatura:
06/06/2023. 2º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços do contrato nº
7740/2021, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de
valores no âmbito do estado do Mato Grosso para o Item I Barra do Garças/MT;
Contratada:
BRINKS
SEGURANÇA
E
TRANSPORTE
DE
VALORES
LTDA;
CNPJ:
60.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo para o período
de 05/06/2023 a 01/01/2024: R$ 372.844,81; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 -
Artigo 81, 1º; no artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; e na
Cláusula
Segunda
do
contrato;
Item
de
Acompanhamento
nº
5301-02,
pré-
comprometimento
ERP/SAP
nº
8000015563;
Processo
Administrativo:
5688.01.1448.1/2021. Assinado em 31/05/2023.
2º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 9603/2022; Processo Administrativo:
5688.01.1255.0/2022; Objeto: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo visando
atender unidades
da Caixa
no Estado do
Ceará.; Contratada:
GESTOR SERVIÇOS
EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E
LIMPEZA
EIRELI;
CNPJ:
02.685.728/0001-20;
Valor
do
acréscimo:
R$104.664,84;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 e
Cláusula Sétima Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5301-04 - demais
serviços de apoio; Data assinatura: 06/05/2023.
2º Termo de Aditamento para prorrogação do contrato 12387/2020, Processo nº
7066.01.0391.0/2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa CAIXA
SEGURADORA S/A, CNPJ(MF) 34.020.354/0001-10; Objeto: Aquisição de Apólice de Seguro
de Riscos Diversos para garantir até o limite máximo fixado, preferencialmente a
reposição do bem, ou o pagamento de indenização por prejuízos decorrentes dos riscos
cobertos que poderão ser verificados nos equipamentos TFL - Terminais Financeiros de
Lotéricos instalados nas Unidades Lotéricas, nas Unidades Móveis da CAIXA ou em locais
de guarda sob responsabilidade da CAIXA, em todo o território nacional; Enquadramento
legal: Artigos 71 da Lei nº 13.303/16, Artigo 78 do Regulamento de Licitação e Contratos
da Caixa e Clausula Sétima do contrato. A CAIXA e a CONTRATADA resolvem prorrogar o
referido contrato em mais 12 (doze) meses, a contar de 30/06/2023 até 29/06/2024. Data
de assinatura: 07/06/2023.
1º Termo de Aditamento do contrato 4672/2022, Processo nº 5307.01.1210.0/2022,
firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa UNISYS BRASIL LTDA, CNPJ(MF)
33.426.420/0001-93; Objeto:
Prestação dos serviços
de processamento
de dados,
manutenção da solução tecnológica e outras atividades agregadas ou correlatas, que far-
se-ão necessárias ao tratamento dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação,
Sistema Financeiro Imobiliário e Arrendamento Residencial, Programa, Nacional de
Habitação Rural ou qualquer outra forma de crédito imobiliário, à luz da legislação,
abrangendo inclusive otimizações de rotinas e/ou implementações solicitadas pela CAIXA;
Enquadramento legal: art.81, II da Lei 13.303/2016, Art. 89 do Regulamento de Licitações
e Contratos da CAIXA e Cláusula Décima Sétima do Contrato. Acréscimo de R$
16.689.675,36 passando o valor global estimado do contrato de R$ 377.945.047,80 para
R$ 394.634.723,16. Data de assinatura: 07/06/2023.
4º Termo de Aditamento ao contrato nº 4615/2021. Processo Administrativo:
5688.01.0149.0/2021.
Objeto:
Prestação
de serviços
de
manutenção
corretiva e
preventiva in loco, com substituição de peças, componentes, acessórios e instalação ou
reinstalação de softwares básicos para os Terminais Financeiros Lotéricos (TFL) instalados
em Pontos de Venda definidos pela CAIXA em todo o território nacional. CONTRAT A DA :
WYNTECH SERVIÇOS
EM INFORMÁTICA
LTDA., inscrita no
CNPJ(MF) sob
o nº
08.911.585/0001-03. Espécie: Quarto aditamento contratual de Prorrogação de Vigência
por mais 12 (doze) meses com o período de 10/08/2023 a 09/08/2024 no valor de R$
59.972.195,76 (cinquenta e nove milhões, novecentos e setenta e dois mil, cento e
noventa e cinco reais e setenta e seis centavos), Enquadramento Legal: Artigo 71, da Lei
nº 13.303/2016 e na Cláusula Oitava do instrumento Contratual. Data de Assinatura:
06/06/2023.
3º
Termo
de
Aditamento
de
prorrogação
do
Contrato
4306/2021;
Processo
Administrativo: 5688.01.0191.0/2021; Objeto: prestação de serviços de especializado em
análise médica documental e avaliação médica (presencial, por teleconferência e
domiciliar) para atestar o direito à indenização do seguro DPVAT por motivo de existência
de sequelas permanentes decorrentes de danos pessoais causados por veículos
automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, nos
termos da lei 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e resolução do conselho nacional de
seguros privados CNSP Nº 400, DE 29 DE DEZEMBRO 2020; Contratada: CONSÓRCIO
QUALIMED; CNPJ: 46.431.783/0001-69; Novo Prazo: de 01/07/2023 até 30/09/2023;
Modalidade: Pregão eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e
Cláusula Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5303-59 prest. de
serv. tec. administrativos. Assinado em 05/06/2023.
Termo
de
reajuste
de
preços
do
contrato
nº
11836/2020,
processo
nº
5307.01.0723.0/2020. Objeto: Prestação de Serviços de customização, atualização de
versão e suporte técnico, e serviço de operação assistida para o SIAGS Sistema De
Autogestão Em Saúde Do Plano De Assistência Ao Saúde Caixa E Programas De Saúde Da
CAIXA, a ser prestado em Brasília/DF. Empresa: BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE
SAÚDE LTDA., CNPJ 03.854.323/0001-30. Reajuste de preços período de 18/06/2021 a
17/06/2022. Dispêndio total estimado de R$ 485.032,00. Valor Global estimado passa de
R$ 8.081.000,80 para R$8.566.032,80. Enquadramento Legal: Art 69, inciso III da Lei n
13.303/2016, e Clausula quinta do contrato. Assinado em: 05/06/2023.
Processo nº 5688.01.0486.1/2022; Objeto: Prestação de serviços de apoio, limpeza,
jardinagem e controle biológico de pragas, para as SR BH Leste, BH Oeste e áreas
administrativas isoladas de BH; 6º Termo Aditivo de revisão de preços; Fornecedor:
PLANSUL
PLANEJAMENTO
E
CONSULTORIA
LTDA
-
78.533.312/0001-58;
Valor:
R$2.669.353,66 ; Prazo de Entrega/execução: 01/04/2022 a 28/02/2024; Item
orçamentário: Pré-comprometimento de recursos nº 8000015449 - SAP; Enquadramento
legal: Art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 02/06/2023.
1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 2379/2023; Processo Administrativo:
5688.01.0007.1/2023;
Objeto: prestação
de serviços
de
manutenção preventiva e
corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis,
elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas
de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e
substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir
a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA
situadas na região centro oeste do estado de Pernambuco, com Polos Operacionais nas
cidades de Caruaru, Salgueiro e Petrolina; Contratada: ENGECT INSTALAÇÕES
E
CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ 02.110.650/0001-15; Valor
do acréscimo estimado: R$
257.036,73; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei
13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula
Segunda item XXVIII Instrumento Contratual; Pré comprometimento SAP 8000015505 e
8000015738; Data assinatura: 09/06/2023.
7º termo de aditamento ao contrato 53582019, processo nº 7066.01.3314.0/2019.
Objeto: a Prestação de serviços de desenvolvimento de software com práticas ágeis para
atendimento do Polo Regional de Desenvolvimento de Soluções Fortaleza (item IV).
Empresa: FOTON INFORMÁTICA S.A., CNPJ38.022.174/0001-28. Repactuação de preços a
contar de 01/05/2022, 01/11/2022 e 01/02/2023. Dispêndio total estimado de R$
1.329.216,46. Valor Global estimado passa de R$ 6.360.362,98 para R$ 7.689.579,44.
Enquadramento Legal: Art 81 da Lei n 13.303/2016, Art 88, inciso II do Regulamento de
Licitações e Contratos
da CAIXA e Clausula quinta do
contrato. Assinado em:
09/06/2023.
2º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4890/2021 do
Credenciamento 36/21.
Processo Administrativo
n.º 5688.01.0036.36/2021. Objeto:
prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de
exclusividade, vinculados às modalidades e aos Grupos especificados abaixo: MODALIDADE
3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e
penal Grupo 1 - São Luis/MA. Grupo 2 Bacabal/MA. Grupo 3 Balsas/MA. Grupo 4
Caxias/MA. Grupo 5 Imperatriz/MA. Contratada: AGOSTINI E LOPES ADVOCACIA E
CONSULTORIA JURIDICA. CNPJ: 09.393.260/0001-49. Nova vigência: 02/08/2023 até
01/08/2024. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura:
07/06/2023.
2º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4881/2021 do
Credenciamento 36/21.
Processo Administrativo
n.º 5688.01.0036.27/2021. Objeto:
prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de
exclusividade, vinculados às modalidades e aos Grupos especificados abaixo: MODALIDADE
3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e
penal Grupo 1 - São Luis/MA. Grupo 5 Imperatriz/MA. Contratada: BARCELOS & JANSSEN
ADVOGADOS ASSOCIADOS . CNPJ: 06.888.951/0001-25. Nova vigência: 02/08/2023 até
01/08/2024. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura:
07/06/2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL vem NOTIFICAR a empresa HIGI SERV LIMPEZA
E CONSERVAÇÃO S/A, CNPJ 78.570.397/0001-44, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, para tomar conhecimento do Processo Administrativo nº 7068.04.0636.0/2019, o
qual tramita em seu desfavor e querendo apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez)
dias úteis, a contar da data desta publicação, nos termos do artigo 83, 2º da Lei nº
13.303/2016, face aos descumprimentos contratuais do contrato nº 08294/2019. Objeto:
prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os
materiais e insumos necessários, visando atender às Unidades da CAIXA no Estado do
Paraná. Data da assinatura: 15/08/2019. Ficam os autos do processo franqueados para
vistas, podendo a defesa prévia e demais documentos que entender necessários serem
encaminhados via e-mail ao endereço eletrônico: cefor03@caixa.gov.br ou enviado pelo
correio para a Caixa Econômica Federal Centralizadora Nacional CEFOR03 - Penalidade,
localizada na SBS, Lote 2, Quadra 1, Bloco L, 7º AND, Asa Sul. Brasília/DF CEP 70.070-927.
O referido processo administrativo terá continuidade independentemente da apresentação
de defesa.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos Curitiba CEFOR03, comunica a aplicação em 12/05/2023, das
sanções de multa e suspensão temporária de participação em licitação e contratação
com a CAIXA pelo prazo de 06 (seis) meses à empresa ARCA LOGÍSTICA TECNOLOGIA
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