DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
E SERVIÇOS LTDA EPP - CNPJ Nº 03.447.272/0001-22, em função de descumprimento
contratual, com fulcro no art. 83, inc. II e III da Lei nº 13.303/16. Processo
administrativo nº 7070.04.0654.0/2020-1. Objeto: prestação de serviços comuns de
Engenharia necessários à adaptação do imóvel para realocação e funcionamento da
Agência Brazlândia, localizada na Quadra 08 Norte, Bloco-B, Lotes 01 a 08 - Brazlândia
DF. Data de assinatura: 06/04/2021. Dessa decisão não cabe recurso.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATOS DE RESCISÕES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de sua Centralizadora de Gestão Formal de
Contratos comunica a rescisão amigável em 26/04/2023 do contrato nº 9773/2020, Proc.
Adm. nº 7068.01.2865.0/2019, Modalidade: PE 077/7068-2019, tendo por objeto a
prestação de serviços de transporte de valores nas Unidades da CAIXA, no âmbito do
estado do Paraná - Item 2 - Cascavel, firmado em 16/04/2020, com PROTEGE S/A
PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ(MF) nº 00.116.506/0001-60; Enquadramento
Legal: Artigo 98, Inciso II, do RLCC.
Rescisão do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação SNC
Shopping Boa Vista/PE, situado na Rua do Giriquiti nº. 48 lojas 126 e 127 Boa Vista
Recife/PE a partir de 31/05/2023, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8666/1993
PROCESSO: 7073.01.0027.0/2007 LOCADOR: IMOBILIÁRIA CM S/A DATA DA ASSINATURA:
07/06/2023.
AVISOS DE RESCISÕES
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
12/06/2023
do
contrato
de
prestação
de
serviço
nº
2615/2022
do
proc.:
5688.01.0036.50/2022 firmado em 01/07/2022 com a empresa BARBOSA, LOLI E OLIVEIRA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 28.434.565/0001-04, enquadramento legal Leis n.º
13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA GESTÃO FORMAL
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
27/04/2023
do
contrato
de
prestação
de
serviço
nº
6380/2022
do
proc.:
5688.01.1153.81/2022 firmado em 01/07/2022 com a empresa BARBOSA, LOLI E OLIVEIRA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 28.434.565/0001-04, enquadramento legal Leis n.º
13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA GESTÃO FORMAL
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
29/03/2023
do
contrato
de
prestação
de
serviço
nº
3944/2022
do
proc.:
5688.01.0626.74/2022 firmado em 01/07/2022 com a empresa BARBOSA, LOLI E OLIVEIRA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 28.434.565/0001-04, enquadramento legal Leis n.º
13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA GESTÃO FORMAL
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
31/01/2023
do
contrato
de
prestação
de
serviço
nº
5840/2021
do
proc.:
5688.01.0126.0/2021 firmado em 23/08/2021 com a empresa VOSGERAU & CUNHA
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 11.196.348/0001-12, enquadramento legal Leis n.º
13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA GESTÃO FORMAL
CENTRALIZADORA NACIONAL
MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CONSIGNADO
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/3227-30, CONTRATA DA :
FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA, CNPJ 07.093.895/0001-03.
DATA: 09/06/2023. OBJETO: Fornecimento sistema NCONSIG para Reserva de Margem
e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BOA
VISTA/RR.
GLOBAL
ESTIMADO:
R$30.321,00.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 29/03/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/1457-73, CONTRATA DA :
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A - PRODAM, CNPJ 04.407.920/0001-80.
DATA: 30/05/2023. OBJETO: Fornecimento sistema para Reserva de Margem e Controle
de Consignações
com Desconto
em Folha
de Pagamento
dos servidores
da
PROCURADORIA
GERAL
JUSTIÇA
AMAZONAS.
GLOBAL
ESTIMADO:
R$92.836,92.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 11/02/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET
SISTEMAS LTDA,
CNPJ
23.112.748/0001-81.
DATA: 09/06/23.
OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAPUCAI MIRIM, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.500,20 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/09/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E
TECNOLOGIA LTDA
- ME, CNPJ
00.483.195/0001-78. DATA:
15/05/2023. OBJETO
fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHAPADINHA . VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 22.609,58. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/05/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET
SISTEMAS LTDA,
CNPJ
23.112.748/0001-81.
DATA: 09/06/23.
OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
SERTAOZINHO, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.625,00 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2628-18, CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO
E TECNOLOGIA
LTDA -
ME,
CNPJ 00.483.195/0001-78.
DATA:
02/06/2023. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato Nº 5101
assinado em 29/01/2019 para fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do
FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUN VICOSA. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
45.916,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605
60. PRAZO: até 23/11/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL
MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS
AVISOS DE LICITAÇÕES
AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 3107/0223-CPA/RE - 1 LEILÃO e nº
3108/0223-CPA/RE - 2 LEILÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN
Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta,
respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico
e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos
inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público
- Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à
disposição dos interessados de 23/06/2023 até 23/07/2023, no primeiro leilão, e de
03/08/2023 até 07/08/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da
CAIXA em todo território nacional e no escritório do leiloeiro Sr. JOÃO ANTÔNIO
CARGNELUTTI, RS 155 KM 01, s/nº, Modelo - Ijuí/RS CEP 98.700-000, Fones (55) 3332-3684
e 98129-3245 Atendimento de segunda a sexta das 08:30 as 12:00 e das 13:30 as 18:00hs,
site: www.cargneluttileiloes.com.br O Edital estará disponível também no site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 24/07/2023, às 10h (horário
de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 08/08/2023, às
10h
(horário
de
Brasília),
ambos
exclusivamente
no
site
do
leiloeiro
www.cargneluttileiloes.com.br COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANU T E N Ç ÃO
DE BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DO AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 3105/0223-CPA/RE - 1 LEILÃO e nº
3106/0223 CPA/RE - 2 LEILÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN
Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta,
respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico
e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos
inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público
- Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à
disposição dos interessados de 16/06/2023 até 18/07/2023, no primeiro leilão, e de
28/07/2023 até 02/08/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da
CAIXA em todo território nacional e no escritório do leiloeiro Sr. PAULO CESAR
AGOSTINHO, Endereço Rua Ilacir Pereira Lima, 506 - Sala 102 - Belo Horizonte/MG - CEP:
31140540, Fones (31) 25550211 / (31) 997525211 e atendimento de segunda a sexta das
9:00h as 17:00h, site: www.agostinholeiloes.com.br. O Edital estará disponível também no
site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 19/07/2023, às 10h
(horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia
03/08/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro
www.agostinholeiloes.com.br. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUT E N Ç ÃO
DE BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
Gerente de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SEMEC SERV DE EMER
MEDICO CIRURGICA LTDA; CNPJ: 15.140.254/0001-82; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para a inclusão de Representantes Legais: CYNTHIA
FREITAS PAIVA SALES C.P.F. 440.581.525-91; MARINALDO DE VASCONCELOS SOARES C.P.F.
000.701.065-68; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CENTRALIZADORA REGIONAL
ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE S ÃO
LOURENÇO DA MATA/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL
SÃO LOURENÇO III APF 0511.384-67. Valor: R$ 480.000,00. Vigência: 06/06/2023 a
05/06/2025. Data da assinatura: 06/06/2023. VINICIUS LABANCA E MARCELO MAIA DE
A L M E I DA
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE S ÃO
LOURENÇO DA MATA/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL
SÃO LOURENÇO II APF 0511.378-89. Valor: R$ 480.000,00. Vigência: 06/06/2023 a
05/06/2025. Data da assinatura: 06/06/2023. VINICIUS LABANCA E MARCELO MAIA DE
A L M E I DA
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE S ÃO
LOURENÇO DA MATA/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL
SÃO LOURENÇO I APF 0485.756-92. Valor: R$ 480.000,00. Vigência: 06/06/2023 a
05/06/2025. Data da assinatura: 06/06/2023. VINICIUS LABANCA E MARCELO MAIA DE
A L M E I DA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MATA DE
SÃO JOÃO/BA -
CNPJ 13.805.528/0001-80. Objeto:
Cláusula 2,
alteração da vigência. RESIDENCIAL VISTA BELA APF 0295.027-33. Valor: R$
169.035,64
(sem
alteração).
Vigência: 08/06/2023
a
07/06/2024.
Data
da
assinatura: 07/06/2023. JOÃO GUALBERTO VASCONCELOS E ANDERSON DOS
SANTOS CARNEIRO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MATA DE
SÃO JOÃO/BA -
CNPJ 13.805.528/0001-80. Objeto:
Cláusula 2,
alteração da vigência. RESIDENCIAL PRAIA BELLA APF 0295.029-52. Valor: R$
372.819,04
(sem
alteração).
Vigência: 16/06/2023
a
15/06/2024.
Data
da
assinatura: 07/06/2023. JOÃO GUALBERTO VASCONCELOS E ANDERSON DOS
SANTOS CARNEIRO.
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