DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 05002.000853/2003-04
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral no Estado do Espírito Santo -
CPF/CNPJ **.*10.634/0001-**
OBJETO: uso da área de 917,00 m², localizado na Rua Coronel Constantino Cunha, s/n,
Bairro Ideal, São Mateus e registrado no Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis de
São Mateus sob a matrícula nº 20.937 do Livro 2, fls., cadastrado no RIP imóvel nº
5697.00034.500-6.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 917,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 260,15 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.353.995,67.
FINALIDADE: uso com funcionamento de atividades do Cartório da 21ª Zona Eleitoral de
São Mateus
FUNDAMENTO LEGAL: cláusula quarta, alínea "b", do Termo de Entrega, assinado em 19 de
outubro de 2010, às fls. 147 a 148 do Livro n° 05.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2023, no Livro nº 02 de Termo de Entrega da
SPU/ES, às folhas 09- verso, da SPU/ES.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04947.000193/2007-54
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral no Estado do Espírito Santo -
CPF/CNPJ **.*10.634/0001-**
OBJETO: uso da área com 353,00m², localizada na Av. Castelo Branco, no lugar denominado
Sauassu do Itaputera, Aracruz e registrado no Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis
de Aracruz sob a matrícula n.° 15349. do Livro 2-AAC, folha 49, cadastrado no RIP imóvel
nº 5611.00022.500-3.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 353,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 233,97 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 931.558.78.
FINALIDADE: uso com funcionamento de atividades do Cartório Eleitoral de Aracruz.
FUNDAMENTO LEGAL: cláusula quarta, alínea "b", do Termo de Entrega, assinado em 19 de
outubro de 2010, às fls. 151 a 152 do Livro n° 05.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2023, no Livro nº 02 de Termo de Entrega da
SPU/ES, às folhas 10-v, da SPU/ES.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10783.004126/94-18
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - CPF/CNPJ
**.*88.507/0001-**
OBJETO: uso do imóvel com a matrícula nº 9.948 do Livro 2- AI do Cartório de 1º Ofício de
Registro de Imóveis de Aracruz, onde a União é legítima proprietária do imóvel composto
pelo lote 03 da quadra 15, localizado na Rua Padre Luiz Parenzi, n.° 697, Centro, Aracruz
-ES, cadastrado no RIP imóvel nº 5611 00015.500-5
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 414,03 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 289,66 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.034.367,44
FINALIDADE: uso como sede do órgão na Cidade de Aracruz no Estado do Espírito
Santo.
FUNDAMENTO LEGAL: cláusula quarta, alínea "b", do Termo de Entrega, assinado em 03 de
novembro de 2010, do Livro n° 05.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2023, no Livro nº 02 de Termo de Entrega da
SPU/ES, às folhas 10 - frente, da SPU/ES.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO: 19739.127149/2023-33
INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ADELAIDE DE CARVALHO BARROS - CPF/CNPJ ***034.871-**
OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade Paraguai
Mirim no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº RIP: 9063 0100141-
09
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 450 m2
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de
16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 07.06.2023
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO: 19739.127151/2023-11
INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: VANESSA TEIXEIRA DA SILVA - CPF/CNPJ ***074.361-**
OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade Paraguai
Mirim no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100140-10
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 450 m2
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de
16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 07.06.2023
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO: 19739.127146/2023-08
INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MICHELLY PEREIRA DA SILVA - CPF/CNPJ ***632.351-
**
OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade Porto
Esperança no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063
0100151-72
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 750,00 m2
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO
DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de
16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TAUS N° 06/2023.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO: 19739.127163/2023-37
INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JORCILENE DOS SANTOS, CPF ***.761.551-**
OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade de Porto
Morrinho no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100143-
62
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 450,00 m2
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de
16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2023.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO: 19739.127162/2023-92
INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
OUTORGANTE: União
UTORGADO/INTERESSADO: ELIDIA CRISTINA PEREIRA VALENTIN BATISTA, CPF ***.156.901-
**
OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade de Porto
Morrinho no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100134-
71
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 450,00 m2
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de
16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2023
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO: 19739.127131/2023-31
INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SEBASTIÃO ARCANJO DE SOUZA, CPF ***.084.031-**
OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade de Porto
Morrinho no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100137-
14
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 375,00 m2
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de
16/04/2010
ERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2023
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO: 19739.127159/2023-79
INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: VALDEMIR XAVIER DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ ***384.901-**
OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade Paraguai
Mirim 
no
Município 
de
Corumbá-MS, 
cadastrado(s)
sob 
RIP
SIAPA 
nº
RIP:
19739.127149/2023-33
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 900 m2
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de
16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2023.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO: 19739.127156/2023-35
INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JULIA SOUZA MENDES - CPF/CNPJ ***046.681-**
OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade Paraguai
Mirim 
no
Município 
de
Corumbá-MS, 
cadastrado(s)
sob 
RIP
SIAPA 
nº
RIP:
19739.127149/2023-33
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 450 m2
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de
16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2023.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO: 19739.127155/2023-91
INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: AMILCAR GABRIEL RIBEIRO DA SILVA - CPF/CNPJ ***971.931-
**
OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade Paraguai
Mirim no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº RIP: 9063 0100141-
09
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 375 m2
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de
16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2023.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO: 19739.127127/2023-73
INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: LIDIA APARECIDA DE SOUZA, CPF ***.960.911-**
OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade de Porto
Morrinho no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100144-
43
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 450,00 m2
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de
16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2023.