DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000652/2023-01-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0203.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Vicência, CNPJ: 10.168.235/0001-40, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação de 1 (um) trator agrícola Solis 75, 4 x 4, 75 CV (valor unitário R$ 188.800,00) -
tombamento nº 321.366-9 - CHASSI: KYWDJ1194758MS e 1 (uma) retroescavadeira (valor
unitário R$ 354.900,00) - tombamento nº 321.281-9 - CHASSI: XUGO08703HPPA00878,
avaliados no valor total de R$ 543.700,00 (quinhentos e quarenta e três mil e setecentos
reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolução Regional nº 211 de 19/05/2023 do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000652/2023-01-e.
DATA DE ASSINATURA: 22/05/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Guilherme de Albuquerque Melo Nunes,
Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000509/2023-10-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0158.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação de Pequenos Agricultores e Produtores Rurais do Sítio Saco do Gato - APAPRSG,
CNPJ: 05.039.146/0001-64, no município de Araripina, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação de 10 (dez) cisternas de 15.000 litros (valor unitário de R$
4.489,95), avaliadas no total de R$ 44.899,50 (quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa
e nove reais e cinquenta centavos), pertencente ao acervo patrimonial da COD E V A S F.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 171 de 20/04/2023 do Comitê de Gestão
Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n° 59530.000509/2023-10-e.
DATA DE ASSINATURA: 20/04/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Cícero Severo Sousa, Presidente da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000649/2023-80-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0202.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Barriguda Lagoa do Bom Jesus e Adjacências
- APRUFABOJA, CNPJ: 04.631.307/0001-41, no município de Mirandiba, estado de
Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) Trator agrícola, 75 CV, modelo TT4.75, 4x4, New
Holland - tombamento nº 321.192-8, CHASSI: NHNTT475ZNE605871 (valor unitário de R$
180.000,00) e 1 (uma) grade aradora - tombamento nº 321.089-3 (valor unitário de R$
25.450,00), avaliados no valor total de R$ 205.450,00 (duzentos e cinco mil, quatrocentos
e cinquenta reais) pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMEN T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 210 de 19/05/2023 do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR
- CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000649/2023-80-e.
DATA
DE ASSINATURA:
19/05/2023. ASSINAM:
Aurivalter Cordeiro
Pereira da
Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e José Lopes Leão Barros, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000597/2023-41-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0186.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação de Agricultores do Vale do Moxotó - AAVAMO, CNPJ: 43.593.944/0001-22, no
município de Ibimirim, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) carreta
agrícola - tombamento nº 274.761-3 (valor unitário de R$ 7.430,00), 1 (uma) roçadeira
hidráulica - tombamento nº 269.336-7 (valor unitário de R$ 4.896,00) e 1 (um) guincho
agrícola - tombamento nº 274.802-3 (valor unitário de R$ 740,00), avaliados no valor total
de R$ 13.066,00 (treze mil e sessenta e seis reais), pertencente ao acervo patrimonial da
CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 196 de 12/05/2023 do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000597/2023-41-e.
DATA DE ASSINATURA: 25/05/2023. ASSINAM: José Costa Barros, Superintendente Regional
Substituto da Codevasf 3ª/SR e Manoel Freire de Figueiredo Neto, Procurador da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000658/2023-71-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0198.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Igarassu, CNPJ: 10.359.560/0001-90, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação de 01 (um) trator agrícola Solis 75, 4 x 4, 75 CV, (valor unitário R$ 188.800,00) -
tombamento nº 321.367-6 - CHASSI: JYWDJ1207353MS, 01 (uma) caminhonete (valor
unitário R$ 236.000,00) - tombamento nº 321.016-1 - CHASSI: 9882261RNNKE72392 e 02
(duas) Ensiladeiras (valor unitário de R$ 12.000,00) - tombamento nº 309.575-7 e
tombamento nº 309.576-4, avaliados no valor total de R$ 448.800,00 (quatrocentos e
quarenta e oito mil e oitocentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 214 de 19/05/2023 do Comitê de Gestão
Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n° 59530.000658/2023-71-e.
DATA DE ASSINATURA: 23/05/2023. ASSINAM: José Costa Barros, Superintendente Regional
Substituto da Codevasf 3ª/SR e Flávio Rocha da Silva, Procurador do Município.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000489/2023-50. Contrato 4.0115.00/2023. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: Porto Seguro Companhia contratação, CNPJ nº
61.198.164/0001-60. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de seguro total e assistência 24 (vinte e quatro) horas, para 43 (quarenta e
três) veículos da
frota da 4ª Superintendência Regional
da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, no estado da Sergipe.
PRAZO: 3 (três) meses, contados a partir da data de assinatura deste contrato, com
eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União.
VALOR: O valor global máximo estimado para a contratação do Objeto é de R$
31.790,04 (trinta e um mil setecentos e noventa reais e quatro centavos). RECURSOS:
Funcionais Programáticas:04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Custeio
Administrativo da Codevasf-Nacional, PTRES 172108, Fonte 1050, conforme ADO nº
04/2023, sendo assegurado pela Nota de Empenho nº 2023NE 540187. Data da
Assinatura: 19/05/2023. Assinam: Luciano Martins Moreira/Superintendente Regional
Substituto da 4ª/SR e Lene Araújo de Lima e Adriana Pereira Carvalho/Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001859/2020-08. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.245.00/2020, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa
FORTLEV Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, CNPJ nº 10.921.911/0001-05. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 100 (cem) dias, a partir de 12/06/2023,
passando a nova vigência para 20/09/2023; aprovar o novo Cronograma físico-financeiro e
aprovar aditivo de valor, com acréscimo de R$ 12.872,13 (doze mil, oitocentos e setenta e
dois reais e treze centavos) e supressão de R$ 12.872,13 (doze mil, oitocentos e setenta e
dois reais e treze centavos), sem alteração do valor do contrato, permanecendo o valor
total de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). DATA DA ASSIN AT U R A :
07/06/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da
4ª/SR da CODEVASF e Luiz Paulo Sodré de Jesus/Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001760/2021-11. 1º Termo Aditivo ao Convênio nº
4.220.00/2021 -
SICONV nº
924204/2021, firmado
entre a
CODEVASF, CNPJ
nº
00.399.857/0005-50 e o Município de Muribeca/SE, CNPJ nº 13.094.222/0001-62. OBJETO:
Alteração da cláusula de valor, ficando estabelecido que o valor total do Convênio será de
R$ 573.589,87 (quinhentos e setenta e três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta
e sete centavos), em decorrência do aumento do valor da contrapartida do Convenente
para R$ 96.089,87 (noventa e seis mil, oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos), sem
alteração do valor do repasse da Codevasf. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do
convênio. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da
Costa/Superintendente Regional
da 4ª/SR da CODEVASF
e Mário César
da Silva
Conserva/Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001754/2021-55. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.246.00/2021, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa IFC
Engenharia Ltda, CNPJ nº 22.336.152/0001-00. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução
dos serviços por 120 (cento e vinte) dias, passando o seu vencimento do dia 31/03/2023
para o dia 29/07/2023 e o prazo de vigência do contrato por 90 (noventa) dias, passando
o seu vencimento de 29/07/2023 para o dia 27/10/2023; Aprovar o novo cronograma
físico-financeiro e ratificar as demais cláusulas e condições. RECURSOS: Sem dotação a
empenhar e sem necessidade de dotação estimada para o exercício. DATA DA ASSI N AT U R A :
31/03/2023.
ASSINAM: Marcos
Alves Filho/Superintendente
Regional
da 4ª/SR da
CODEVASF e Mucio Felipe Ramos Coelho/Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001726/2021-38. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.148.00/2021, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa
SCOLTT Segurança de Valores Ltda, CNPJ nº 11.866.801/0001-50. OBJETO: Autorizar a
repactuação dos valores do contrato na data base de 01/01/2023, passando o valor mensal
do contrato de R$ 108.490,19 (cento e oito mil, quatrocentos e noventa reais e dezenove
centavos) para R$ 115.906,56 (cento e quinze mil, novecentos e seis reais e cinquenta e
seis centavos) e o valor anual passará de 1.301.882,28 (um milhão, trezentos e um mil,
oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos) para R$ 1.390.878,72 (um milhão,
trezentos e noventa mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos),
representando um acréscimo de 6,84% ao valor do contrato. Ratificar as demais cláusulas
e condições. RECURSOS: Programas de Trabalho: 04.122.0032.2000.0001 - PTRES: 172108 -
Administração da Unidade - PO 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf - Nacional,
15.244.2217.00SX.0028 - PTRES: 219393 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - No estado de Sergipe, 15.244.2217.00SX.0028 - PTRES:
219390 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No estado de
Sergipe, 15.244.2217.00SX.0028, PTRES: 219389 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - No estado de Sergipe, 20.608.2217.2819.0028, PTRES:
172098- Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de
Sergipe. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da
Costa/Superintendente
Regional da
4ª/SR da
CODEVASF
e Roberto
Montenegro
Silva/Contratada.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0075.00/2023, que entre si celebram a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora
e o município de Paulo Jacinto/AL, como donatário. OBJETO: Doação de: 02 (dois) Tratores
Agrícolas, patrimônios nº. 324.216-4 e nº 324.217-1, no valor unitário de R$ 245.000,00; 01
(uma) Carreta Agrícola 6T basculante, patrimônio nº 261.460-9, no valor de R$ 12.110,00,
e 01 (uma) Roçadeira Agrícola, patrimônio nº 261.532-5, no valor de R$ 5.430,00. As
especificações constam no Laudo constante no Proc. Adm. 59550.000324/2023-69-e. Bens
avaliados em R$ 507.540,00 (quinhentos e sete mil e quinhentos e quarenta reais). DA
UTILIZAÇÃO ESPECÍFICA: De acordo com todos os termos da cláusula Segunda, com ênfase
ao 2.3 - Fica vedada a alienação (venda) do objeto doado, assim como, sua locação, cessão
a terceiros. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira
Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pelo Donatário, Francisco Manoel Ferreira
Fontan, Prefeito de Paulo Jacinto/AL.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0080.00/2023, que entre si celebram a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora
e o município de São Luiz do Quitunde/AL, como donatário. OBJETO: Doação de: 02 (dois)
Tratores Agrícolas 90 CV, patrimônios nº. 324.218-8 e nº 324.219-5, no valor unitário de R$
245.000,00; 02 (duas) Grades Aradoras 16x26, patrimônios nº 324.046-1 e nº 324.047-8, no
valor unitário de R$ 30.400,00, e 02 (duas) Colhedeiras de Forragens, patrimônios nº
324.041-6 e 324.042-3, no valor unitário de R$ 48.000,00. As especificações constam no
Laudo constante no Proc. Adm. 59550.000376/2023-35-e. Bens avaliados em R$ 646.800,00
(seiscentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais). DA UTILIZAÇÃO ESPECÍFICA: De acordo
com todos os termos da cláusula Segunda, com ênfase ao 2.3 - Fica vedada a alienação
(venda) do objeto doado, assim como, sua locação, cessão a terceiros. DATA DA
ASSINATURA: 11/05/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho -
Superintendente Regional da 5ª SR e pelo Donatário, Fernanda Maria Silva Cavalcanti de
Oliveira, Prefeita de São Luiz do Quitunde/AL.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0082.00/2023, que entre si celebram a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora
e o município de Matriz de Camaragibe/AL, como donatário. OBJETO: Doação de: 01 (um)
Trator Agrícola 90 CV, patrimônio nº. 324.220-5, no valor de R$ 245.000,00; 01 (uma)
Grade Aradora 16x26, patrimônio nº 324.048-5, no valor de R$ 30.400,00, e 01 (uma)
Colhedeira de Forragem, patrimônio nº 324.043-0, no valor de R$ 48.000,00. As
especificações constam no Laudo constante no Proc. Adm. 59550.000377/2023-80-e. Bens
avaliados em R$ 323.400,00 (trezentos e vinte e três mil e quatrocentos reais). DA
UTILIZAÇÃO ESPECÍFICA: De acordo com todos os termos da cláusula Segunda, com ênfase
ao 2.3 - Fica vedada a alienação (venda) do objeto doado, assim como, sua locação, cessão
a terceiros. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira
Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pelo Donatário, Fernando Henrique Lima
Cavalcante, Prefeito de Matriz de Camaragibe/AL.
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