DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200358
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 08230.002766/2021-60.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto:
Prorrogação
do contrato
original
por
mais
12 (doze)
meses,
conforme
especificações e condições apresentadas no Pregão Eletrônico SRP nº 21/2020, seus anexos
e no Contrato nº 06/2021. Vigência: 13/06/2023 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 746.456,09. Data de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200392
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 08270.005727/2020-67.
Dispensa. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO
ESTADO DO CEARÁ. Contratado: 34.028.316/0010-02 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS. Objeto: Prorrogar, por mais 12 meses (31/07/2023 a 31/07/2024), o prazo
de vigência do Contrato 09/2020-SR/PF/CE (9912498010-ECT) , cujo objeto é a contratação
de produtos e serviços (não-exclusivos) por meio de Pacote dos Correios e mediante
adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos. Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.000,00. Data de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200392
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 08270.005727/2020-67.
Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA
FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ. Contratado: 34.028.316/0010-02 - EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: Prorrogar, por mais 12 meses (31/07/2023 a
31/07/2024), o prazo de vigência do Contrato 08/2020-SR/PF/CE (9912498010-ECT) , cujo
objeto é a contratação de produtos e serviços (exclusivos) por meio de Pacote dos Correios
e mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos. Vigência: 31/07/2023 a
31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.000,00. Data de Assinatura:
25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200352
Nº Processo: 08285007965202218.
Objeto: Aquisição de hardwares
necessários à
implementação da Solução Automatizada de Identificação Biométrica (ABIS) - dispositivos
de captura de imagens digitais, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/06/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.vale do Rio Doce, Nº 01 - Bairro São
Torquato, São Torquato - Vila Velha/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/200352-5-
00005-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
13/06/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
28/06/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EUGENIO COUTINHO RICAS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/06/2023) 200352-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 200364
Nº Processo: 08391.002079/2022-82.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO
PARANÁ .
Contratado: 34.637.954/0001-21 - PETRUF E CAMPOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Contratação de serviços de engenharia, sem dedicação exclusiva de mão de obra,
nas condições estabelecidas no termo de referência, mediante fornecimento e instalação
de cobertura e estrutura metálica de sustentação, incluindo forros, alvenarias,
revestimentos, pinturas e instalações elétricas e SPDA, a ser executado na Delegacia de
Polícia Federal em Maringá.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02. Vigência: 07/06/2023 a 07/12/2023.
Valor Total: R$ 203.175,42. Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 200364
Nº Processo: 08385012793202268 . Objeto: Cessão de uso não onerosa, de parte do
imóvel localizado na Rua Maria Rita Perpétuo da Cruz, nº 11, na cidade de Ponta
Grossa/PR, para funcionamento da Delegacia de Polícia Federal em Ponta Grossa
(DPF/PGZ/PR), compreendendo área total cedida de 2.738,13 m2, cabendo à SR/PF/PR a
participação no rateio de despesas, que serão reajustadas a cada 12 (doze) meses. Vigência
60 meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Único imóvel apto a atender a necessidade da
Administração. Declaração de Inexigibilidade em 06/06/2023. MOZART PERSON FUCHS.
Chefe do Selog/sr/pf/pr. Ratificação em 07/06/2023. RIVALDO VENANCIO. Ordenador de
Despesas.
Valor Global:
R$
368.014,20.
CNPJ CONTRATADA
:
03.141.166/0001-16
TRIBUNALREGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIAO.
(SIDEC - 12/06/2023) 200364-00001-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200364
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 08385.006439/2022-02.
Dispensa. Nº 7/2022. Contratante: 00.394.494/0032-32 SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE
POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 77.146.660/0001-00 - COMERCIAL
ALVARO DE GAS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato, por 12 meses, nos termos
da cláusula segunda do contrato. Fundamento: art. 107 da lei 14.133/2021. Vigência:
09/06/2023 a 09/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.150,00. Data de
Assinatura: 05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 200372
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 08430.004925/2019-90.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do
contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 01/07/2021 a
30/06/2023.. Vigência: 01/07/2021 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
0,00. Data de Assinatura: 30/06/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 200404
L E I L ÃO
ESPÉCIE: Licitação para venda em hasta pública, através de Leilão, de veículos oficiais do
patrimônio da Polícia Federal, localizados no Tocantins/TO, conforme o Processo SEI n°
08297.002794/2020-21.
MODALIDADE: Leilão on-line (maior lance).DATA, HORÁRIO E LOCAL: 28 de junho de 2023
às 
09:00 
horas 
(horário 
oficial 
de 
Brasília/DF), 
através 
do 
site
www.danielgarcialeiloes.com.br.
OBJETO: Veículos Oficiais do patrimônio da Polícia Federal. EDITAL: Cópia completa do
Edital poderá ser obtida na Internet, nos site https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/leiloes
e www.danielgarcialeiloes.com.br. O Edital poderá ser lido na sede da Superintendência
Regional da Polícia Federal no Tocantins, em horário comercial.
MAX EDUARDO ALVES RIBEIRO
Superintentende Regional
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200235
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 08219.000428/2021-41.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado:
17.525.591/0001-13 - D R LIMA COMERCIO & SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do
contrato nº 04/2021, para que sua vigência seja estendida de 03/08/2023 a 02/08/2024.
Vigência: 03/08/2023 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 206.624,88.
Data de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL Nº 2/2023/JARI03-AL
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA
1 - A 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de
Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências estabelecidas
na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do
CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em
1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Os recursos julgados INDEFERIDOS,
poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância a decisão da JARI, por escrito, no
prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as
disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN
nº 900/22 e 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente
preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou
representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua
assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração,
quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do
procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro
documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O recurso de multa
em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária 
Federal, 
enviado 
através 
de 
peticionamento 
eletrônico 
no 
site
(https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa) sendo necessário cadastro
prévio no Sistema Eletrônico de Informações -SEI da PRF ou enviado via remessa postal
(recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço: Avenida Durval de
Góes Monteiro nº 2882, CEP: 57081-285, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL. O padrão de
sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado, placa do
veículo, número do auto de infração, nome do requerente e número do processo:
INDEFERIDO,
CZB1G55/BA,
T574220631, 
JANILTON
FERREIRA
SANTOS
MOTA,
08656.000597/2023-94; INDEFERIDO,
CZB1G55/BA, T574220623,
JANILTON FERREIRA
SANTOS MOTA, 08656.000598/2023-39; INDEFERIDO, PCV6117/PE, T602459605, RAIMUNDO
SIQUEIRA DE MIRANDA, 08654.002148/2023-09; INDEFERIDO, CZB1G55/BA, T581044916,
JANILTON FERREIRA SANTOS MOTA, 08656.000596/2023-40; INDEFERIDO, QMD9987/SE,
T563924233, MARCELO VICTOR SEABRA SANTOS, 08672.004476/2022-32; INDEFER I D O,
OZL2221/BA, T559206119, ANTÔNIO SIMÕES DE SOUZA FILHO, 08655.034775/2022-18;
INDEFERIDO, JQJ4808/MG, T581661249, LINDOMAR DE ASSIS PEREIRA, 08656.039539/2022-
70; 
INDEFERIDO,
KJJ7131/PE, 
T580686547,
JOÃO 
MATEUS
SILVA 
DE
LIMA,
08654.011226/2022-77; INDEFERIDO, EOE5C28/MG, T566513087, JULIO CESAR CO E L H O
MACHADO, 08656.031270/2022-83; INDEFERIDO, NQU7765/CE, T468290389, FRANCISCA
NAYANA OLIVEIRA NASCIMENTO, 08670.003536/2021-39; INDEFERIDO, LRP6B45/ R J,
T575717277, IRAN MORAES DE AZEVEDO, 08657.025028/2022-61.
DANIEL CAVALCANTI MOURA
Coordenador-Geral JARI/AL
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 200121
Nº Processo: 08662.000871/2023-46.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS.
Contratado: 01.193.606/0001-53 - A NACIONAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de vigilância e segurança armada.
Fundamento Legal: . Vigência: 31/05/2023 a 31/05/2028. Valor Total: R$ 6.373.570,80.
Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).