DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 893870/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200331,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 502.044,20, Valor de Contrapartida: 2.044,20,
Vigência: 24/12/2019 a 04/12/2023. Data de Assinatura: 07/06/2023. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / GESSE SANTANA BORGES - Diretor de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
904461/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126.
Ajuste do Plano de Trabalho, Uso dos Rendimentos de Aplicação e Prorrogação do Prazo de
Execução (Vigência). Valor Total: R$ 1.145.596,67, Valor de Contrapartida: R$ 165.596,67,
Vigência:
12/06/2023 a
12/10/2024.
Data
de Assinatura:
01/12/2020.
Signatários:
Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: ANTONIO
OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº ***.826.141-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 905240/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº
04243026000111.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
379.935,09, Valor de
Contrapartida: 29.935,09, Vigência: 15/12/2020 a 17/10/2023. Data de Assinatura:
07/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA
ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 905942/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: MUNICIPIO DE ITAPEVA, CNPJ nº 46634358000177. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 112.150,00, Valor de Contrapartida: 12.150,00, Vigência: 22/12/2020 a
06/10/2023. Data de Assinatura: 07/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 934339/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: 
CORPO 
DE 
BOMBEIROS 
MILITAR 
DA 
BAHIA- 
CBMBA, 
CNPJ 
nº
22306987000100.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
107.147,00, Valor de
Contrapartida: 7.147,00,
Vigência: 31/08/2022 a
11/09/2023. Data
de Assinatura:
07/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA
MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
918114/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE QUATIS, CNPJ nº 39560008000148.
Prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 06 (seis) meses. Valor Total: R$
251.412,66, Valor de Contrapartida: R$ 87.031,29, Vigência: 13/06/2023 a 13/12/2023.
Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: ALUISIO MAX ALVES D ELIAS, CPF nº ***.312.817-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 880807/2018. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ
nº 00394718000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.234.985,33, Valor de
Contrapartida: 13.953,80, Vigência: 31/12/2018 a 02/10/2023. Data de Assinatura:
07/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / GESSE
SANTANA BORGES - Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 932534/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 34841214000102.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.499.990,20, Valor de Contrapartida: 3.499,99,
Vigência: 22/08/2022 a 17/10/2023. Data de Assinatura: 07/06/2023. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO -
Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 880747/2018. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 335.394,00, Valor de Contrapartida: 35.394,00,
Vigência: 28/12/2018 a 08/09/2023. Data de Assinatura: 31/05/2023. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO -
COORDENADOR GERAL DE CONV. CONTR. DE REPASSE DA SEGEN
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 905051/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ
nº 00394718000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 295.043,51, Valor de
Contrapartida: 300,00,
Vigência: 15/12/2020
a 08/09/2023.
Data de
Assinatura:
07/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA
MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 905915/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200331,
Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 02960040000100. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 987.765,45, Valor de Contrapartida: 1.687,65, Vigência: 29/12/2020 a
26/09/2023. Data de Assinatura: 07/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 856158/2017. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº
04243026000111. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 5.171.419,61, Valor de
Contrapartida: 103.582,84, Vigência: 27/12/2017 a 24/08/2023. Data de Assinatura:
07/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA
MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 880019/2018. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 251.296,00, Valor de Contrapartida: 1.296,00,
Vigência: 28/12/2018 a 17/10/2023. Data de Assinatura: 07/06/2023. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / GESSE SANTANA BORGES - Diretor de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 888276/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 13.796.704,54, Valor de Contrapartida: 37.793,54, Vigência: 23/12/2019 a
04/10/2023. Data de Assinatura: 07/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO - COORDENADOR GERAL DE CONV.
CONTR. DE REPASSE DA SEGEN
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 893945/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 276.261,70, Valor de Contrapartida: 4.261,70,
Vigência: 24/12/2019 a 07/10/2023. Data de Assinatura: 07/06/2023. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO -
Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 916864/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.350.411,34, Valor de Contrapartida: 590.418,34,
Vigência: 25/10/2021 a 17/11/2023. Data de Assinatura: 07/06/2023. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO -
Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 894887/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO, CNPJ nº 00334335000146. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 405.851,23, Valor de Contrapartida: 5.851,23, Vigência:
28/12/2019 a 31/10/2023. Data de Assinatura: 07/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e
Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 880136/2018. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200331,
Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 83931550000151.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 139.623,88, Valor de Contrapartida: 39.623,88,
Vigência: 28/12/2018 a 26/11/2023. Data de Assinatura: 07/06/2023. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO -
Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 905088/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18715532000170. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 510.734,65, Valor de Contrapartida: 11.094,66, Vigência:
28/12/2020 a 03/12/2023. Data de Assinatura: 07/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e
Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 891323/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01804019000153.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 9.697.200,00, Valor de Contrapartida: 547.200,00,
Vigência: 23/12/2019 a 07/10/2023. Data de Assinatura: 07/06/2023. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO -
Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 894220/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, ,
Unidade Gestora: 200330, Convenente: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
42498733000148. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.258.858,51, Valor de
Contrapartida:
97.002,51, Vigência:
30/12/2019
a
14/11/2023. Data
de
Assinatura: 07/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública