DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Nome
C P F/ C N P J
Auto de infração
Processo
. Adilson Belinato
***.733.127-**
R OW S GV Y 3
02126.003387/2022-89
. Jacilene De Jesus Souza
***.954.287-**
8 4 3 E K 3 AV
02125.001350/2022-26
. Edson Evaristo Dos Santos
***.588.515-**
F 3 6 6 DV N 9
02125.001161/2022-53
. Adalberto Martins Da Silva
***.946.026-**
E629WYRG
02126.002059/2022-65
. Adalberto Martins Da Silva
***.946.026-**
XBDM6C6D
02126.002058/2022-11
. Gabriel Sertore Villela Caldas
***.563.656-**
AXPPMHUI
02128.001584/2021-62
. Arim Carmo De Oliveira
***.403.517-**
FH33WBGU
02126.000972/2021-46
. Jorge Luiz Rego Paixão
***.421.187-**
K3WO0YD4
02126.000682/2021-01
. Romário Pereira de Sena
***.666.068-**
YGRLHNNA
02126.000351/2021-62
. Odair José Theodoro Leite
***.803.888-**
017863-B
02126.000907/2020-30
. Sebastian Manoel Torrente
***.570.437-**
017848-B
02126.000805/2020-14
. Dalila Rodrigues da Silva
***.014.327-**
033833-B
02126.004919/2019-08
. Jesuína Aparecida Dos Santos
***.146.516-**
035606-B
02128.002333/2019-81
. Diogo Marques Vicente
***.988.467-**
005834-A
02126.001296/2019-11
. João Batista Moreira
***.319.897-**
029373-B
02126.001163/2017-75
. Eurico Alves Guedes
***.972.166-**
023242-B
02128.013167/2016-03
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e
em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO nº. 01, de 12 de abril
de 2021, resolve informar aos interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os
termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de
multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento
à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br. Para maiores informações sobre a multa, favor entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo
e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones (61) 2028-9259/9241/9556/9237. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos
encontram-se disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 12 de junho de 2023
PELO ICMBIO: FERNANDA GARCIA DE SÁ
Gerente Regional
. Nome
C P F/ C N P J
Auto de infração
Processo
Valor
. Ivanildo Silva Brito
***.459.757-**
UEFPTWKR
02125.001366/2022-39
R$ 10.000,00
. Jucileia Pereira Cavalcante
***.375.964-**
W LW Z P Y M V
02125.001341/2022-35
R$ 10.000,00
. Valdeci Venâncio Monteiro
***.041.327-**
GQTP8ZHD
02125.001216/2022-25
R$ 1.000,00
. Carlos Roberto Evangelista
***.784.807-**
J Z LC 6 Q 4 W
02126.001979/2022-66
R$ 66.000,00
. Flavia Pereira Sarmento
***.732.687-**
KJNWWONY
02126.003252/2021-32
R$ 20.000,00
. Andreick Douglas Praia de Souza
***.517.147-**
5A8L6YHB
02126.002780/2021-74
R$ 1.010,00
. Alexandre 
Lucas
Machado 
de
Andrade
***.505.227-**
P V 5 X O K LU
02126.002779/2021-40
R$ 1.010,00
. Gabriel Sertore Villela Caldas
***.563.656-**
T C KQ 2 H Y C
02128.001581/2021-29
R$ 5.830,00
. Edmar Miranda de Souza
***.800.338-**
027545-B
02128.001169/2021-17
R$ 11.200,00
. José Roberto Vieira
***.704.357-**
97K8F6J5
02126.001011/2021-59
R$ 14.000,00
. Igor da Cunha Marzano
***.593.886-**
019974-A
02128.000946/2020-17
R$ 1.000,00
. Alessandro Teixeira Costa
***.389.528-**
033508-B
02126.001013/2020-67
R$ 30.000,00
. Matheus Carmo Pimenta
***.187.377-**
030740-B
02126.005096/2019-20
R$ 4.720,00
. ARLI PIMENTA
***.408.287-**
030739-B
02126.005095/2019-85
R$ 4.720,00
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de
18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto
de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de
criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Ruth Paes Pires I, com área de
20,74 ha (vinte hectares e setenta e quatro ares), a ser constituída em parte do imóvel
denominado Portal do Pantanal Sul II, localizado no município de Miranda/MS, tendo como
proprietários Luanea Pires e outros.
Para maiores informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar
o 
link: 
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. 
Qualquer
manifestação sobre o processo da criação desta unidade, deve ser enviada por correio
eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº. 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da
data de publicação deste documento.
BERNARDO FERREIRA ALVES DE BRITO
Diretor
Substituto
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRONICO nº 03/2023 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 06/2023. Objeto:
Eventual aquisição de anilhas para o Sistema Nacional de Anilhamento de Aves Silvestres - SNA,
coordenado pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres- CEMAVE.
Processo nº 02121.002321/2022-11. Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2024. Com adjudicação dos
Itens 01 a 38 à empresa ANILHAS CAPRI INSDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 96.403.977/0001-
29, Valor Global de R$ 472.109,00. PELO CONTRATANTE: GUSTAVO COSTA RODRIGUES, Diretor-
DIPLAN. PELA CONTRATADA: ANILHAS CAPRI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.007072/2023-84.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação conjunta prestação de
serviço móvel pessoal (smp - dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis (mdm) e
opção aparelhos móveis em comodato, conforme as especificações e condições constantes
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 12/06/2023 a 12/12/2025. Valor Total: R$ 200.241,30. Data
de Assinatura: 12/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.007072/2023-84.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação conjunta prestação de
serviço móvel pessoal (smp - dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis (mdm) e
opção aparelhos móveis em comodato, conforme as especificações e condições constantes
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/06/2023 a 12/12/2025. Valor
Total: R$ 200.241,30. Data de Assinatura: 12/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.007079/2023-04.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação conjunta prestação
de serviço móvel pessoal (smp - dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis
(mdm) e opção aparelhos móveis em comodato.
Fundamento Legal: . Vigência: 12/06/2023 a 12/12/2025. Valor Total: R$ 78.575,70.
Data de Assinatura: 12/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).