DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/ME Nº 5.914, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 13113.062465/2023-23, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILBERTO DE OLIVEIRA¿,
matrícula Siape nº 0106918, ocupante do cargo de Auxiliar de Artífice, Classe S, Padrão III,
do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento inciso I, § 2º, art. 20 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.801, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 03101.101689/2023-43, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor SERGIO RICARDO DOS SANTOS ROSA,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1207228, do
Quadro de
Pessoal desta
Pasta, no Ministério
do Planejamento
e Orçamento,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.855, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 14021.143315/2023-10, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor LUCIANO DE FRANÇA SOLANO, Analista
de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1322427, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.884, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.107693/2023-96, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício
do servidor CARLOS ADRIANO SANTOS
CONSTANTINO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1980729, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, no Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília / D F.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.894, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
14021.148508/2023-59, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ELEXANDER AMARAL DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
1366156, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de
Assessor Técnico I, da Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes, da
Diretoria de Planejamento da INFRA S.A.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.898, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
14021.148823/2023-86, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora THAIS ULYSSEA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1800794,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão
no Ministério do Esporte, no Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.906, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de
1993, e demais informações que constam do Processo nº 14021.148569/2023-16,
resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora KARINA ALVES MARTINHO,
matrícula SIAPE nº 1572327, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício
na Advocacia-Geral da União, em São Paulo/SP.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.944, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 14021.147487/2023-54, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor FLÁVIO URIEL DE MORAIS, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1546850, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na
Controladoria-Geral da União, em Goiânia/GO, por motivo de saúde.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
T R A BA L H O
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 5.579, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e no Processo nº 19962.100103/2020-81, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Ivair Xavier de
Souza, matrícula nº 302040, Assistente de Tecnologia da Informação, do quadro de pessoal
da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, movimentado
pela Portaria nº 11.766, de 11 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
19 de maio de 2020, seção 2, págs. 9 e 10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.964, DE 13 DE JUNHO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 19975.116303/2023-59, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a SIMONE MATOS COSTA, na qualidade de filha
do ex-Soldado 1ª Classe, com soldo proporcional de 23/30 da mesma patente, da Polícia
Militar do Antigo Distrito Federal MANOEL MESSIAS DE ALMEIDA COSTA, matrícula SIAPE
nº 1473196, na cota-parte de 1/2, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de
1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002,
combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021, e vigência a partir de
24/05/2023, data de falecimento da pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGPRT-DECIPEX-CGBEN/MGI Nº 5.775, DE 7 DE JUNHO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n°
13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo
Tribunal Regional Federal
da 2ª Região, nos autos do
Processo n. 5003014-
06.2023.4.02.0000, e considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.015587/2022-61,
resolve:
Art. 1º Restabelecer Benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor
Faustino Dias de Oliveira Filho - Matrícula SIAPE nº 993980, aposentado no cargo de
Agente de Polícia Federal 1ª Classe, oriundo do Antigo Estado da Guanabara e Distrito
Federal, à Senhora NANCI BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF Nº ***.***.367 - **, na condição de
FILHA MAIOR SOLTEIRA SEM CARGO PUBLICO PERMANENTE, com fundamento na Lei n.
3.373/58, tendo como vigência a data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº
00134/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 27/04/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.804, DE 6 DE
JUNHO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE 
BENEFÍCIOS,
DA
DIRETORIA
DE
CENTRALIZAÇÃO
DE 
SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS 
E
ÓRGÃOS
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO,
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 11128.720211/2023-47, resolve:
Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, o
servidor CARLOS ALBERTO GULLONE, matrícula SIAPE nº 0149736, ocupante do
cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe
"S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fulcro no
art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
calculados com base no artigo 26, §2º, limitados ao teto do Regime Geral da
Previdência Social, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§
1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova
redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE