DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
das autarquias e das fundações públicas federais (Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações). 7. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar;
poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 8. Improbidade Administrativa: dever de eficiência; dever de probidade; dever de prestar contas (Lei Federal nº 8.429,
de 2 de junho de 1992 e suas alterações). 9. Controle da administração pública: conceito; fundamentos; objetivo; natureza jurídica; classificação; tipos. 10. Noções de Licitação (Lei
Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021 e suas alterações): normas gerais de licitação; conceito; finalidades; princípios; objeto e modalidades. 11. Contrato administrativo: noções
gerais; elementos; características; formalização; cláusulas exorbitantes; alteração; execução e inexecução; revisão, rescisão, reajustamento e prorrogação; desfazimento; controle;
modalidades; convênios e consórcios administrativos. 12. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e suas
alterações).
I N FO R M ÁT I C A
1. Conceitos relacionados a hardware, software, computadores e periféricos. 2. Conceitos relacionados ao ambiente Microsoft Windows (versões 8, 10 e 11), uso do ambiente
gráfico, aplicativos, acessórios, execução de programas e suas funcionalidades: ícones, teclas de atalho, janelas, menus, arquivos, pastas e programas. 3. Conceitos relacionados ao
ambiente Ubuntu Linux (versão LTS 22.04), uso do ambiente gráfico, aplicativos, acessórios, execução de programas e suas funcionalidades: ícones, teclas de atalho, janelas, menus,
arquivos, pastas e programas. 4. Conceitos e conhecimentos na utilização das ferramentas, recursos dos pacotes de aplicativos LibreOffice (versão 7) e Microsoft Office (versão 2019):
editores de texto, de planilhas de cálculo/eletrônicas, de apresentações eletrônicas e gerenciador de e-mails. 5. Conceitos, arquitetura e utilização de intranet e internet: navegadores
(Microsoft Edge 103 e Google Chrome 103), sites de busca e pesquisa, grupos de discussão, redes sociais, segurança em rede e na internet (antivírus, firewall e antispyware), produção,
manipulação e organização de e-mails. 6. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: armazenamento de dados e realização de cópia de segurança (backup),
organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, compartilhamentos, impressão e área de transferência.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Cargo: 01. ADMINISTRADOR
1. Administração pública: princípios; controles internos e externos; governabilidade, governança e accountability; ética. 2. Comportamento organizacional. 3. Gestão de
pessoas. 4. Gestão de suprimentos e materiais; gestão de estoques. 5. Gestão patrimonial na administração pública. 6. Planejamento: planejamento estratégico; técnicas de planejamento.
7. Planejamento e Orçamento Financeiro no serviço público. 8. Gestão de projetos na administração pública. 9. Gestão de processos na administração pública. 10. Qualidade na
administração pública. 11. Gestão da informação: sistemas de informação e Power BI. 12. Licitações: princípios; obrigatoriedade; dispensa e inexigibilidade; modalidades e procedimentos.
13. Contratos administrativos: conceitos, características, formalização e execução. 14. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais (Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações). 15. Auditoria Pública. 16. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal nº 13.709, de
14 de agosto de 2018 e suas alterações).
Cargo: 02. ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Fundamentos da Computação: 1. Organização e arquitetura de computadores. 2. Componentes de um computador (hardware e software). 3. Sistemas de entrada, saída e
armazenamento. 4. Sistemas de numeração e codificação. 5. Aritmética computacional. 6. Princípios de sistemas operacionais. 7. Características dos processadores e suas arquiteturas.
8. Aplicações de informática e microinformática. 9. Ambientes Windows e Linux. Redes de Computadores e Sistemas Operacionais: 10. Modelos OSI/ISO e Internet. 11. LAN e WAN e
Topologias. 12. Equipamentos de rede: Switches, Roteadores, Gateways, Modems, Repetidores, Amplificadores e Multiplexadores. 13. Cabeamento estruturado e redes Wireless. 14.
Noções de segurança: VPN, Firewall, Proxy, Criptografia, Assinatura Digital e Autenticação; configurações em ambientes MS Windows Server/7/10/11 e Linux. 15. UNIX. 16. Instalação
e customização de MS Windows Server/7/10/11, de distribuições Linux e demais ambientes baseados em UNIX, Clientes de acesso remoto, Antivírus, suítes de escritório (MS Office e
LibreOffice) e softwares em rede. Desenvolvimento de Sistemas: 17. Metodologias de desenvolvimento. 18. Algoritmos. 19. Estruturas de dados. 20. Ambientes integrados de
desenvolvimento (IDE): Eclipse e Visual Studio Code. 21. Análise orientada a objetos: Princípios e conceitos do paradigma de orientação a objetos, classes, objetos, herança, interfaces,
polimorfismo, encapsulamento, coesão, acoplamento, modularidade e reuso. 22. Modelagem de dados. 23. Integração com ferramentas de gerência de requisitos e configuração. 24.
Fluxogramas. 25. Sistemas gerenciadores de banco de dados (MySQL e PostgreSQL) e linguagem SQL. Internet: 26. Protocolos de comunicação em seus diversos níveis. 27. Serviços da
camada de aplicação do modelo Internet (http, DNS, SMTP, POP3, IMAP, FTP). 28. Navegadores Web: configuração e utilização. 29. Segurança na Internet. 30. Servidores WEB. Linguagens
de Programação: 31. Tipos de dados elementares e estruturados. 32. Montadores, compiladores, ligadores e interpretadores. 33. Linguagens de programação Java, C++, JavaScript, Python
e PHP. 34. Ambientes de desenvolvimento WEB (PHP, JSP e Python). Manutenção e Instalação de Equipamentos: 35. Montagem, instalação e configuração de hardware e periféricos.
36. Configuração de recursos utilizando os sistemas operacionais MS Windows Server/7/10/11 e LINUX. 37. Processo de escolha de tecnologias de hardware. 38. Conhecimentos sobre
técnicas de armazenamento, backup e mídias. Engenharia de Software: 39. Engenharia de Requisitos. 40. Padrões de Projeto. 41. Testes de Software. 42. Gerenciamento de Projetos
de Software. 43. O Método PMBOK. 44. Documentação de software. 45. Qualidade de software - CMMI, ISO e MPS.BR. 46. Processos de desenvolvimento de software: RUP, SCRUM
e XP.
Cargo: 03. CONTADOR
Contabilidade Geral: 1. Código de Ética Profissional do Contador (NBC PG 01, de 7 de fevereiro de 2019). 2. Princípios de contabilidade, segundo a NBC TG Estrutura
Conceitual, de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura conceitual para relatório financeiro, bem como o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) Estrutura Conceitual para
Relatório Financeiro. 3. Noções preliminares de contabilidade: conceito, objeto, campo de atuação, finalidades da informação contábil e usuários. 4. Estática patrimonial: ativo, passivo,
patrimônio líquido, fontes de patrimônio líquido, equação fundamental do patrimônio, configurações do estado patrimonial, representação gráfica dos estados patrimoniais. 5.
Procedimentos contábeis básicos segundo o método das partidas dobradas: contas contábeis patrimoniais e de resultado, razão, débito e crédito, diário, livros auxiliares do razão e
balancete de verificação. 6. Escrituração: conceito e processo de escrituração. 7. Lançamentos contábeis: elementos essenciais e fórmulas, formalidades da escrituração contábil e erros
de escrituração e sua correção. 8. Resultado (receitas e despesas): aspectos relevantes, classificação e evidenciação. 9. Demonstrações contábeis exigidas pela Lei Federal nº 6.404, de
15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores pelas Leis nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Balanço patrimonial, demonstração de resultado
do exercício, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstração do valor adicionado, demonstração dos fluxos de caixa:
aspectos conceituais, objetivo, obrigatoriedade, conteúdo, forma de apresentação, regras de elaboração. Noções de Auditoria Governamental: 1. Conceito, finalidades, objetivos,
abrangência, pressuposto dos atos e fatos na gestão pública. 2. Formas de execução. 3. Tipos de auditoria; Procedimentos e técnicas; Controle Interno: conceito e princípios. 4. Achados
e evidências em auditoria. 5. Erros, fraudes, impropriedades e irregularidades. 6. Normas fundamentais de auditoria - Instrução Normativa SFC/MF nº 03, de 9 de junho de 2017 e
alterações posteriores. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 1. Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor
Público - NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23, de setembro de 2016: objetivos e usuários da informação contábil de propósito geral das entidades do setor público; características
qualitativas; entidade que reporta a informação contábil; elementos das demonstrações contábeis. 2. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 2.1. Receitas e despesas sob
os enfoques orçamentário e patrimonial. 2.2. Plano de contas aplicado ao setor público. 2.3. Composição do patrimônio público, mensuração de ativos e passivos em Entidades do Setor
Público, variações patrimoniais, procedimentos patrimoniais específicos. 2.4. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. 2.5. Ativo Imobilizado. 2.6. Depreciação,
Amortização e Exaustão no setor público. 3. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28, de outubro de 2021; Portaria STN nº
1.131, de 04 de novembro de 2021. 4. Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. 5. Orçamento público: conceito, evolução, técnicas, instrumentos de planejamento
orçamentário (PPA, LDO, LOA), prazos e ciclo orçamentário. Princípios orçamentários. 6. Receitas e despesas orçamentárias: conceitos, classificações, estágios; suprimento de fundos;
despesas de exercícios anteriores; restos a pagar; créditos adicionais; receitas e despesas extraorçamentária; dívida ativa. 7. Planejamento e seus instrumentos sob enfoque contábil.
8. Licitações e Contratos: princípios gerais aplicáveis ao procedimento licitatório; modalidades de licitação; contratos. 9. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000 e suas alterações): Do Planejamento; Da Despesa Pública; Da Transparência, Controle e Fiscalização.
Cargo: 04. ENGENHEIRO/ AMBIENTAL
1. Sistemas ambientais. 2. Poluição da água, ar e solo. 3. Prevenção da poluição. 4. Doenças de veiculação hídrica. 5. Saneamento ambiental: 5.1. Sistema de abastecimento
e tratamento de água. 5.2. Rede de esgotamento sanitário e tratamento. 5.3. Gerenciamento de resíduos sólidos (Acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final).
5.4. Drenagem urbana (micro e macro). 6. Recuperação de áreas degradadas. 7. Legislação Ambiental: 7.1. Constituição Federal. 7.2. Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
e alterações (Lei dos Crimes Ambientais). 7.3. Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e alterações (Código Florestal). 7.4. Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e suas
alterações (Educação Ambiental). 7.5. Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e suas alterações (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 7.6. Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro
de 1997 e suas alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos). 7.7. Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). 7.8. Lei
Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e suas alterações (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). 7.9. Lei Estadual (Alagoas): Lei Estadual nº 6.787 de 22 de
dezembro de 2006 e suas alterações. 7.10. Resoluções do CONAMA atinentes ao tema gestão, proteção e controle da qualidade ambiental: Resoluções CONAMA nº 1/1986 e suas
alterações; nº 237/1997; nº 357/2005 e suas alterações; nº 430/2011 e suas alterações; nº 237/1997 e suas alterações. 8. Avaliação de impactos ambientais. 9. Licenciamento ambiental.
10. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). 11. Análise de riscos. 12. Noções de geologia. 13. Noções de Ecologia. 14. Ética e Relações de
Trabalho.
Cargo: 05. ENGENHEIRO/ CIVIL
1. Aspectos gerais e dimensionamento de estruturas de aço, madeira e concreto estrutural. 2. Controle do recebimento de materiais de construção civil. 3. Concepção,
manutenção e operação de sistemas de abastecimento de água e esgoto. 4. Drenagem urbana. 5. Construção sustentável. 6. Instalações de água fria, de água quente, de esgotos
sanitários, de águas pluviais e de gás, elétricas. 7. Instalações contra incêndio e pânico. 8. Acessibilidade. 9. Instalação e acompanhamento da execução de obras de edificações e
pavimentação: métodos construtivos, instalação do canteiro, dimensionamento de equipamentos, execução das diversas fases. 10. Especificação, quantificação, orçamentação e
planejamento de obra. 11. Procedimentos licitatórios e de fiscalização de contratos. 12. Racionalização e industrialização da construção civil. 13. Patologia de edificações: diagnóstico,
recuperação e manutenção. 14. Licenciamento ambiental. 15. Avaliação dos impactos ambientais. 16. Segurança na construção civil. 17. Geologia e geotécnica para engenheiro
(sondagens, classificação de materiais na escavação, proteção contra deslizamentos de camadas). 18. Ética profissional.
Cargo: 06. ENGENHEIRO/ CLÍNICO
1. Gestão Hospitalar e de Serviços da Saúde: 1.1. Administração hospitalar: organização administrativa e assistencial de hospitais públicos, gestão financeira, apuração de
custos, contratualização Sistema Único de Saúde - SUS, gestão de aquisições, contratações e suprimentos. 1.2. Infraestrutura e Instalações hospitalares: conceitos básicos de arquitetura
hospitalar, setorização e requisitos de infraestrutura e instalações mecânicas (refrigeração e gases medicinais). 1.3. Higiene e Segurança Hospitalar. 1.4. Gerenciamento de Riscos. 2.
Gestão da Manutenção Predial e de Equipamentos: 2.1. Conceitos Gerais de Manutenção: Tipos de Manutenção, Desempenho e Vida Útil, Gestão da Manutenção, Parque de
Equipamentos, Sistema de Gerenciamento de Manutenção Computadorizado (Computerized Maintenance Management System - CMMS), gestão de riscos, matriz de priorização, análise
de falhas. 2.2. Manutenção preventiva: objetivos, rotinas e atividades de manutenção preventiva; calibração de instrumentos e equipamentos; elaboração de cronogramas e planos de
manutenção; especificação, dimensionamento e análise de contratos de serviços manutenção com ou sem dedicação de mão-de-obra exclusiva. 2.3. Manutenção corretiva: objetivos,
rotinas e atividades; avaliação de falhas; elaboração de planos de contingência; avaliação e solicitação de garantias; 2.4. Gerenciamento de Manutenção Preditiva: objetivos, rotinas e
atividades; principais técnicas de manutenção preditiva: análise térmica, inclusive termografia, análise de ruídos, análise de vibração. 3. Eletroeletrônica: 3.1. Eletricidade Básica: Carga
Elétrica, Corrente, Tensão, Potência, Lei de Ohm, Fontes e Baterias em Corrente Contínua (Série e Paralelo), Circuitos em Corrente Contínua (Série e Paralelo), Princípios de Corrente
Alternada, Transformadores, Motores e Geradores em Corrente Alternada. 3.2. Medidas Elétricas: Amperímetros, Voltímetros, Multímetros, Osciloscópios. 3.3. Eletrônica Analógica e
Digital: Semicondutores, Diodos, Transistores, Circuitos Integrados. 4. Equipamentos Médico-Assistenciais: 4.1. Princípios de funcionamento, operação e manutenção de equipamentos
Médico-Assistenciais: Berços Aquecidos, Incubadoras, Cardioversores, Equipamentos de Hemodiálise, Equipamentos de Infusão, Monitores Cardíacos e Multiparamétricos, Sistemas de
Anestesia, Ventiladores Pulmonares. 4.2. Princípios de funcionamento, operação e manutenção de equipamentos de apoio: Autoclaves à Vapor, Autoclaves à Frio, lavadoras de
instrumentais, lavadoras de endoscópio, reprocessadoras de cateteres. 4.3. Princípios de funcionamento, operação e manutenção de equipamentos de imagem: Ultrassom, Equipamentos
de Raios-X, Mamógrafo. 4.4. Funcionamento, operação e manutenção de equipamentos especiais: Ressonância Magnética, Tomógrafo, Acelerador Linear, Equipamentos de Braquiterapia.
4.5. Segurança em equipamentos biomédicos. 5. Normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária: 5.1. RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Regulamento Técnico destinado
ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. 5.2. RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010 - requisitos
mínimos para funcionamento de unidades de terapia intensiva. 5.3. RDC nº 11, de 13 de março de 2014 - Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise.
5.4. RDC nº 15, de 15 de março de 2012 - Requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para a saúde. 5.5. RDC nº 509, de 27 de maio de 2021 - Gerenciamento
de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde. 5.6. RDC nº 579, de 25 de novembro de 2021 - Importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados e
recondicionados. 6. Licitações e Contratos Administrativos: 6.1. Princípios e fundamentos constitucionais de Licitações e Contratos. 6.2. Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
e suas alterações - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 6.3. Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022 - Atualiza os valores estabelecidos na Lei Federal nº
14.133/2021. 6.4. Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Regulamenta o Pregão Eletrônico. 6.5. Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023 - Regulamenta o Sistema
de Registro de Preços. 6.6. Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022 - Julgamento de Proposta por Menor Preço ou Maior Desconto. 6.7. Instrução Normativa
SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 - Pesquisa de Preços. 6.8. Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022 - Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares. 6.9. Instrução
Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022 - Estabelece regras e diretrizes para o procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta de que
dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.