DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04962.007210/2013-34
INSTRUMENTO: Apostila de Prorrogação do prazo de Ratificação de Termo de Entrega
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Marinha do Brasil/Capitania dos Portos de Pernambuco -CNPJ:
**.*94.502/0038-**
OBJETO: Imóvel localizado no entorno do Porto de Santo Antônio, na Ilha de Fernando de
Noronha, Estado de Pernambuco
ÁREA DE TERRENO: 900,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 221.616,00 (Duzentos e vinte e um mil e seiscentos e dezesseis reais)
FINALIDADE: Prorrogação do prazo de Ratificação da entrega do imóvel destinado à
construção da Agência da Capitania dos Portos de Pernambuco em Fernando de Noronha.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760/46
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) Anos
LAVRATURA DA APOSTILA: Em 25/05/2023, no Livro nº 01 de Apostilamento, às folhas 110, da SPU/PE
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10880.089473/92-25
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Luiz Alves Paes de Barros - CPF ***.014.578-** - Maria Sílvia
Dória do Amaral - CPF ***.212.618-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Leonardo Reale, 1.770 - Barreiros - Ilhabela/SP - CEP:
11630-000 - RIP n.º 6509.0100286-58
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 14.576,17m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.145.388,15 (Um milhão cento e quarenta e cinco mil trezentos e
oitenta e oito reais e quinze centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de junho de 2023
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44101.000071/2019.68; Contrato nº 01.030643.2020; Pedido de Compra nº
035655; Contratada: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A.;
CNPJ: 05.872.814/0001-30. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal, para
prorrogar o seu prazo de vigência contratual, por 17 (dezessete) meses e 25 (vinte e cinco)
dias, e de execução, por 20 (vinte) meses. Do preço: R$ 120.856,00 (cento e vinte mil,
oitocentos e cinquenta e seis reais). Data da assinatura: 02/06/2023; Fundamentação Legal:
art. 71, da Lei 13.303/2016.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 823/2022
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa OI S/A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ nº 76.535.764/0001-43, com o valor total de R$ 656.286,60
(seiscentos e cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).
WALLACE GOMES DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 13/06/2023) 238014-07048-2023NE021772
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 56, DE 31 DE MAIO DE 2023
REGULAMENTO DO VIII PRÊMIO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EM ESTUDOS
DE ECONOMIA E MERCADO FLORESTAL
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público o
regulamento do VIII Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado
Florestal, que tem a finalidade de estimular e ampliar os estudos sobre economia e
mercado florestal, em particular relacionados à produção florestal sustentável, seus
desafios e perspectivas. O Prêmio é um convite à sociedade brasileira para apresentar
contribuições e propostas aplicáveis às políticas florestais e é uma oportunidade para
reconhecer trabalhos de qualidade realizados no campo de estudos florestais.
O referido edital e demais informações encontram-se disponíveis no site da
Enap
(https://enap.gov.br/pt/pesquisa-e-conhecimento/concursos-e-premiacoes/viii-
premio-servico-florestal-brasileiro-sfb-em-estudos-de-economia-e-mercado-florestal).
NATÁLIA TELES DA MOTA
Presidenta da Fundação
Substituta
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 875282/2018.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE PEQUIZEIRO, CNPJ nº
25086604000123. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 215.172,85, Valor
de Contrapartida: R$ 215.172,85, Vigência: 08/01/2019 a 16/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: JOCELIO NOBRE DA SILVA, CPF nº ***.631.391-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão/ Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
913743/2021.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE
MENDES, CNPJ nº 28580694000100. Ajustar valores. Valor Total: R$ 0,00, Valor de
Contrapartida: R$ 200,00, Vigência: 06/01/2022 a 17/10/2024. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.402.597-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922559/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SARUTAIA, CNPJ nº
46223731000105. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do
convenente. Valor Total: R$ 95.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 95.666,67, Vigência:
17/01/2022 a 17/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ISNAR FRESCHI SOARES, CPF
nº ***.074.338-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00020/2023, ao Convênio Nº 843384/2017. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora:
193002, Convenente: MUNICIPIO DE PARELHAS, CNPJ nº 08087561000181. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 424.241,48, Valor de Contrapartida: 24.241,48, Vigência:
29/12/2017 a 10/12/2023. Data de Assinatura: 13/06/2023. Assina: Pelo DEPARTAMENTO
NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor
Geral
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00021/2023, ao Convênio Nº 843482/2017. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora:
193002, Convenente: MUNICIPIO DE PARANA, CNPJ nº 08148454000116. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 306.075,88, Valor de Contrapartida: 6.295,39, Vigência: 29/12/2017 a
10/12/2023. Data de Assinatura: 13/06/2023. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE
OBRAS CONTRA AS SECAS / FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO - Diretor Geral
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00019/2023, ao Convênio Nº 843483/2017. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora:
193002, Convenente: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA, CNPJ nº 08357634000108. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 259.335,33, Valor de Contrapartida: 9.335,33, Vigência:
29/12/2017 a 10/12/2023. Data de Assinatura: 13/06/2023. Assina: Pelo DEPARTAMENTO
NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO - Diretor
Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2023
TERMO ADITIVO
AO PROCESSO Nº 59414.000427/2022-11.
ACORDO COOPERAÇÃO
TÉCNICA 799/2022 CEST-SE DNOCS- 39/2023 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo
de Cooperação Técnica N° 799/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO CEDRO
CNPJ 11.687.114/0001-78; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos
Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Cedro de São João no Estado de
Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 02/06/2023.Assinam: Sônia da Silva, Coordenadora Estadual Substituta da
CEST/SE
e
Edivaldo
Ferreira
Leão,
Presidente
da
Associação;
Processo
nº
59414.000427/2022-11
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 533013
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 59004.000993/2022-46.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA .
Contratado:
15.741.481/0001-63 -
DINASTIA
VIAGENS
E TURISMO
LTDA.
Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato nº 07/2022, pormais 12 meses, a partir de
09/06/2023, referente à prestação de serviços de aquisição, remarcação ecancelamento de
passagens aéreas nacionais. Vigência: 09/06/2023 a 09/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 512.000,05. Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.000204/2023-38
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0535.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a TAVARES E SALES ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 28.807.917/0001-11.
OBJETO: execução das obras de reforma elétrica no laboratório de Hipofisação no Centro
de Recursos Pesqueiros e Aquicultura em Três Marias/MG. Prazo: 150 dias, a partir do
recebimento da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 120.000,00. DATA DA ASSINATURA:
13/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco
Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Diogo Luiz Silva
Tavares, CPF nº 061.367.084-18.
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 195005
Nº Processo: 59510000613202334. Objeto: Contratação de empresa de
prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas, para transporte de tubos,
incluso
carga e
descarga,
partindo da
cidade de
Três
Marias/MG para
Nova
Porteirinha/MG, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no
estado de Minas Gerais. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/06/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Geraldo Athayde, N.º 483, Alto São João
- Montes
Claros/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/195005-99-00021-2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
14/06/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 07/07/2023 às 10h00 no site
www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Poderão participar da licitação
empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou
estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à
disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e
no site www.codevasf.gov.br. As licitantes vencedoras deverão comprovar que possuem
capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da
Codevasf.
MARCO ANTONIO GRACA CAMARA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 13/06/2023) 195005-11201-2023NE000001
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