Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061400109
109
Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
18336426000429, G000655494,
14/03/2023, 42Ib10- Res.
ANTT 5947/21,
11/08/2023;
43588060000180, G000655495, 14/03/2023, 42IIb27- Res. ANTT 5947/21;,
11/08/2023;
07150434000117, G001847777, 14/03/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;,
11/08/2023;
07150434000117, G001847778, 14/03/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
11/08/2023;
07150434000117, G001847779, 14/03/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;,
11/08/2023;
07150434000117,
G001847780, 14/03/2023,
42Id9-
Res. ANTT
5947/21;,
11/08/2023;
07150434000117, G001847781,
14/03/2023, 42Ib21- Res.
ANTT 5947/21;,
11/08/2023;
07150434000117, G001847782,
14/03/2023, 42Id10- Res.
ANTT 5947/21;,
11/08/2023;
88982661620, 
G000480811,
14/03/2023, 
42Ib19- 
Res.
ANTT 
5947/21;,
11/08/2023;
81454570687, 
G000480812, 
14/03/2023, 
42IIb21- 
Res. 
ANTT 
5947/21;,
11/08/2023;
88982661620,
G000480813, 
14/03/2023,
42Ib6-
Res. 
ANTT
5947/21;,
11/08/2023;
81454570687, 
G000480814, 
14/03/2023, 
42IIb23- 
Res. 
ANTT 
5947/21;,
11/08/2023;
88982661620,
G000480815, 
14/03/2023,
42Ib1-
Res. 
ANTT
5947/21;,
11/08/2023;
81454570687, 
G000480816,
14/03/2023, 
42IIb1- 
Res.
ANTT 
5947/21;,
11/08/2023;
88982661620, 
G000480817, 
14/03/2023, 
42Ic3- 
Res. 
ANTT 
5947/21;,
11/08/2023;
81454570687, 
G000480818,
14/03/2023, 
42IIb5- 
Res.
ANTT 
5947/21;,
11/08/2023;
37203260000174,
G002112480, 14/03/2023,
42Ib9-
Res. ANTT
5947/21;,
11/08/2023;
16966991000100, G002112481, 14/03/2023, 42IIb26- Res. ANTT 5947/21;,
11/08/2023;
37203260000174,
G002112482, 14/03/2023,
42Ib6-
Res. ANTT
5947/21;,
11/08/2023;
16966991000100, G002112483, 14/03/2023, 42IIb23- Res. ANTT 5947/21;,
11/08/2023;
37203260000174,
G002112484, 14/03/2023,
42Ib2-
Res. ANTT
5947/21,
11/08/2023;
16966991000100, G002112485,
14/03/2023, 42IIb2- Res.
ANTT 5947/21;,
11/08/2023;
37203260000174,
G002112486, 14/03/2023,
42Id4-
Res. ANTT
5947/21;,
11/08/2023;
16966991000100,
G002112487, 14/03/2023,
42IIc3-
Res. ANTT
5947/21;,
11/08/2023;
37203260000174,
G002112488, 14/03/2023,
42Id6-
Res. ANTT
5947/21;,
11/08/2023;
16966991000100,
G002112489, 14/03/2023,
42IIc4-
Res. ANTT
5947/21;,
11/08/2023;
37203260000174, G002112490, 14/03/2023, 42Ic9- Res. ANTT 5947/21;,
11/08/2023;
16966991000100, G002112491, 14/03/2023, 42IIb12- Res. ANTT 5947/21;,
11/08/2023;
28325164000108,
G001948969, 14/03/2023,
42Ic21-
Res. ANTT
5947/21;,
11/08/2023;
06980064001588, G001948970, 14/03/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
11/08/2023;
28325164000108, G001948971,
14/03/2023, 42Id10- Res.
ANTT 5947/21;,
11/08/2023;
06980064001588, G001950909, 14/03/2023, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;,
11/08/2023;
81454570687, 
G000480820, 
14/03/2023, 
42IIb31- 
Res. 
ANTT 
5947/21;,
11/08/2023;
88982661620,
G000480819, 
14/03/2023,
42Ic21-
Res. 
ANTT
5947/21;,
11/08/2023;
88982661620, 
G000480821,
14/03/2023, 
42Id10- 
Res.
ANTT 
5947/21;,
11/08/2023;
81454570687, 
G000480822, 
14/03/2023, 
42IIb32- 
Res. 
ANTT 
5947/21;,
11/08/2023;
28325164000108,
G001950910, 14/03/2023,
42Id6-
Res. ANTT
5947/21;,
11/08/2023;
06980064001588,
G001950911, 14/03/2023,
42IIc4-
Res. ANTT
5947/21;,
11/08/2023;
28325164000108,
G001950912, 14/03/2023,
42Id7-
Res. ANTT
5947/21;,
11/08/2023;
28325164000108, G001950913, 14/03/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
11/08/2023;
06980064001588, G001950914,
14/03/2023, 42IIb6- Res.
ANTT 5947/21;,
11/08/2023;
28325164000108,
G001950915, 14/03/2023,
42Ib2-
Res. ANTT
5947/21;,
11/08/2023;
06980064001588, G001950916,
14/03/2023, 42IIb2- Res.
ANTT 5947/21;,
11/08/2023;
83913858172, G001730618, 14/03/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 11/08/2023;
07389313650, 
G000283733, 
14/03/2023, 
42Ic1- 
Res. 
ANTT 
5947/21;,
11/08/2023;
07902633607,
G000283734, 
14/03/2023,
42IIc1-
Res. 
ANTT
5947/21;,
11/08/2023;
07389313650,
G000283735, 
14/03/2023,
42Ic21-
Res. 
ANTT
5947/21;,
11/08/2023;
07902633607, 
G000283736, 
14/03/2023, 
42IIb31- 
Res. 
ANTT 
5947/21;,
11/08/2023;
07389313650, 
G000283737,
14/03/2023, 
42Id10- 
Res.
ANTT 
5947/21;,
11/08/2023;
07902633607, 
G000283738, 
14/03/2023, 
42IIb32- 
Res. 
ANTT 
5947/21;,
11/08/2023;
07389313650,
G000283739, 
14/03/2023,
42Ic14-
Res. 
ANTT
5947/21;,
11/08/2023;
07902633607,
G000283741, 
14/03/2023,
42IIc7-
Res. 
ANTT
5947/21;,
11/08/2023;
07389313650,
G000283742, 
14/03/2023,
42Ic12-
Res. 
ANTT
5947/21;,
11/08/2023;
07902633607, 
G000283743, 
14/03/2023, 
42IIb14- 
Res. 
ANTT 
5947/21;,
11/08/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB -
Dec. 1.665/95:
41318016000124, D000002922, 14/03/2023, Art. 99, VI, b, 11/08/2023;
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 6/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08650.047752/2022. , publicada no D.O.U de 11/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de Preços para aquisição de Aparelhos Telefônicos Móveis Inteligentes
(Smartphones), para a Sede e todas as unidades descentralizadas. Novo Edital: 14/06/2023
das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial Sop -
BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 14/06/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 03/07/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenado Geral de Aquisições Nacionais
(SIDEC - 13/06/2023) 200109-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 200109
Nº 
Processo: 
08650.005697/2023. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, a ser executado de
forma indireta e contínua, com o fornecimento de toda a mão de obra, equipamentos de
segurança pertinentes à atividade, EPIs e demais ferramentas necessárias à execução dos
serviços, a serem prestados na Sede do DPRF - Departamento de Polícia Rodoviária
Federal, localizada em Brasília, bem como COE e Hangar.. Total de Itens Licitados: 11.
Edital: 14/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5
- Setor Policial, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-00012-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
14/06/2023 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
27/06/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenação-geral de Aquisições Nacionais
(SIASGnet - 13/06/2023) 200109-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.028922/2021. Objeto: Materiais de cinotecnia. Total de
Itens Licitados: 36. Edital: 14/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Spo S/n, Lote 5 -
Setor Policial, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-00008-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 14/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Escolha da proposta mais vantajosa por meio de Registro de Preços para eventual
e futura aquisição de materiais de Cinotecnia, a fim de atender as necessidades da Polícia
Rodoviária Federal e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos..
ARTHUR DE LIMA RAMOS
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 13/06/2023) 200109-00001-2023NE000001
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO nº 93/2022 (SRP)
N. do processo 08650.041.810/2022-97. Termo Aditivo nº 1 à Ata de Registro de Preços nº
136/2022.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de
Preços nº 136/2022, por um novo período de 6 (seis) meses, com termo inicial (dies a quo)
na data de 09 de março de 2023 e termo final (dies ad quem) em 08 de setembro de 2023,
com fundamento no art. 15, §3º, inciso III da Lei nº 8.666, de 1993 c/c o art. 12 do Decreto
nº 7.892, de 2013 e observada a disposição constante do item 6.1 do anexo II do At o
Convocatório do Pregão Eletrônico SRP nº 93/2022, cujo objeto consiste no registro de
preços para a pretensa aquisição de veículos policiais ostensivos (caracterizados),
correspondente ao item 1 do certame. Fornecedor beneficiário: Caoa Montadora de
Veículos LTDA, CNPJ 03.471.344/0001-77. Valor Global da Ata: R$ 59.998.000,00.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
167/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no
D.O.U. de 31/03/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato
representado pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, senhor RAFAEL V E L A S CO
BRANDANI, e o senhor WAIDER FILIPE ALMEIDA FERREIRA COSTA na forma constante do
Processo SEI Nº 08016.010640/2023-65, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993.
OBJETO: Rescindir, por iniciativa do CONTRATADO, a partir do dia 18 de junho de 2023, o
Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 167/2021, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, que
teve por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia
destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos
penais, nos termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e alterações promovidas
pela lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, com base no disposto no inciso II do artigo
12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo
contrato.
PROCESSO: 08016.010640/2023-65
DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2023.
SIGNATÁRIO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais, como
contratante, e WAIDER FILIPE ALMEIDA FERREIRA COSTA, como contratado.

Fechar