DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 958/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio
da COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ-MT, CONTRATADO (A): PAULO AVY AMONDAWA,
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção
Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 2º
Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIG N AT Á R I O S :
BENEDITO CÉSAR GARCIA ARAÚJO, pelo (a) contratante e PAULO AVY AMONDAWA pelo (a)
contratado (a).
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 751/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio
da COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ-MT, CONTRATADO (A): MARCOS GAVIÃO,
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção
Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 2º
Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIG N AT Á R I O S :
BENEDITO CÉSAR GARCIA ARAÚJO, pelo (a) contratante e MARCOS GAVIÃO pelo (a)
contratado (a).
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 966/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio
da COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ-MT, CONTRATADO (A): TEBU AMONDAWA,
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção
Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 2º
Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIG N AT Á R I O S :
BENEDITO CÉSAR GARCIA ARAÚJO, pelo (a) contratante e TEBU AMONDAWA pelo (a)
contratado (a).
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 783/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio
da COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ-MT, CONTRATADO (A): EROVAQUE AMONDAWA,
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção
Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 2º
Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIG N AT Á R I O S :
BENEDITO CÉSAR GARCIA ARAÚJO, pelo (a) contratante e EROVAQUE AMONDAWA pelo (a)
contratado (a).
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 743/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio
da COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ-MT, CONTRATADO (A): ROSÉLIA MIRANDA
MARQUES, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção
Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 2º
Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIG N AT Á R I O S :
BENEDITO CÉSAR GARCIA ARAÚJO, pelo (a) contratante e ROSÉLIA MIRANDA MARQUES
pelo (a) contratado (a).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2023 - UASG 194019
Nº Processo: 08759.000271/2023-17.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO
SANTO/MG.
Contratado: 493.305.866-00 - JOSE FERNANDO STEFANON. Objeto: Locação de imovel
situado na rua 7 de setembro, nº 160, bairro centro, no município de resplendor/mg,
objeto da matrícula n° 3184, para abrigar a ctl resplendor/mg.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2028. Valor Total: R$ 72.000,00.
Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194033
Número do Contrato: 131/2022.
Nº Processo: 08743.000718/2021-57.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/ T O.
Contratado: 10.565.121/0001-34 - GOLDEN ENGENHARIA, CONSERVACAO E LIMPEZA
URBANA EIRELI. Objeto: 1º termo aditivo ao contrato nº 131/2022, tem por objeto a
execução, pela contratada, de prestação de serviços continuados de limpeza, conservação
e higienização nas dependências da coordenação técnica local em carolina/ma e
goiânia/go, fica prorrogada a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses..
Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.677,00. Data
de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL GUARAPUAVA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 108/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº
0002/2023 - FUNAI/COORDENAÇÃO DE GUARAPUAVA. Processo: 08761.000347/2022-76.
Objeto: aquisição de material para construção de abrigos móveis de madeira serrada, de
eucalipto e pinus (DEVIDAMENTE TRATADA), reforma da casa de rezas na Terra Indígena
Pinhalzinho, de acordo com modelo Projeto Básico - Abrigo Madeira (4282891), em
conformidade com os PLANOS ANUAIS DE TRABALHO. Fornecedor: LECOLECA MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 77.603.892/0001-40. Dos itens
registrados: 151 ao 196. Valor Global: R$ 1.402.842,00 (Hum milhão e quatrocentos e dois
mil e oitocentos e quarenta e dois reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de
12/06/2023 até 12/06/2024, com eficácia legal após a da data da publicação do seu
extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente,
devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. Data de Assinatura: 05/06/2023.
MUSEU DO ÍNDIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 194022
Nº Processo: 08786000005202359 . Objeto: Contratação de empresa para manutenção
corretiva no equipamento de digitalização Scanner Planetário Zeutschel OS 12000. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração
de Inexigibilidade em 07/06/2023. VALERIA MARILIA DA SILVA SALGUEIRO ROCHA.
Coordenadora. Ratificação em 12/06/2023. ELENA GUIMARAES. Diretora Substituta. Valor
Global: R$ 15.500,00. CNPJ CONTRATADA : 01.464.579/0001-06 SCANSYSTEM LTDA .
(SIDEC - 13/06/2023) 194022-19208-2023NE000044
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 194022
Nº Processo: 08786000653202224 . Objeto: Contratação do artista Dauá Puri, por intermédio
da empresa de produção teatral Cuarane Cultura Indígena, para uma série de 20 (vinte)
apresentações presenciais em formato de oficinas e/ou contação de histórias. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso III da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 25º, Inciso III da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade
em 07/06/2023. VALERIA MARILIA DA SILVA SALGUEIRO ROCHA. Coordenadora. Ratificação
em 12/06/2023. ELENA GUIMARAES. Diretora Substituta. Valor Global: R$ 12.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 40.991.919/0001-09 DAUA JOSE DA SILVA 40252213734.
(SIDEC - 13/06/2023) 194022-19208-2023NE000044
Ministério da Previdência Social
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
EDITAL Nº 17/2023 - CRPS/ SPREV/MPS, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social - CRPS/SPREV/MPS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 6°, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação
dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do caput e art. 2º da Portaria Ministerial MF nº 390, de 28/09/2016, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de
15/7/2019, torna público o resultado dos julgamentos dos recursos apresentados pelas empresas relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual
2016, com vigência em 2017 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço
www.previdencia.gov.br, conforme o §5º do art. 4º da citada Portaria Ministerial, com acesso restrito à empresa.
Nos termos do § 1º do art. 6º da Portaria Ministerial MF nº 390/2016, a decisão exarada em segunda instância administrativa pelo Presidente do Conselho de Recursos
da Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social- CRPS/SPREV/MPS, possui caráter terminativo.
Brasília-DF, 7 de junho de 2023.
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Anexo I
.
Ordem
Vigência
Instância
CNPJ Raiz
CNPJ
Protocolo
Autoridade
Decisão do Analista
.
1
2017
Administrativo 2ª instância
60.896.248
60.896.248/0006-19
01611.230014/6880-12
CRPS
Indeferimento Total
.
2
2017
Administrativo 2ª instância
60.896.248
60.896.248/0007-08
01611.230014/6920-12
CRPS
Indeferimento Total
.
3
2017
Administrativo 2ª instância
60.896.248
60.896.248/0009-61
01611.230014/7030-12
CRPS
Indeferimento Total
.
4
2017
Administrativo 2ª instância
60.896.248
60.896.248/0010-03
01611.230014/7060-12
CRPS
Indeferimento Total
.
5
2017
Administrativo 2ª instância
60.896.248
60.896.248/0012-67
01611.230014/7070-12
CRPS
Indeferimento Total
.
6
2017
Administrativo 2ª instância
2.879.250
02.879.250/0006-83
01611.020012/9910-12
CRPS
Deferimento parcial
.
7
2017
Administrativo 2ª instância
60.896.248
60.896.248/0018-52
01611.230014/7110-12
CRPS
Indeferimento Total
.
8
2017
Administrativo 2ª instância
45.606.720
45.606.720/0001-33
01611.230014/6310-12
CRPS
Indeferimento Total
.
9
2017
Administrativo 2ª instância
2.879.250
02.879.250/0010-60
01611.020013/0030-12
CRPS
Indeferimento Total
.
10
2017
Administrativo 2ª instância
2.485.183
02.485.183/0001-08
01611.210014/3490-12
CRPS
Indeferimento Total
.
11
2017
Administrativo 2ª instância
2.879.250
02.879.250/0024-65
01611.020013/0160-12
CRPS
Indeferimento Total
.
12
2017
Administrativo 2ª instância
1.751.967
01.751.967/0009-25
01611.230014/7440-12
CRPS
Deferimento parcial
.
13
2017
Administrativo 2ª instância
2.879.250
02.879.250/0028-99
01611.020013/0180-12
CRPS
Indeferimento Total
.
14
2017
Administrativo 2ª instância
2.879.250
02.879.250/0040-85
01611.020013/0300-12
CRPS
Indeferimento Total
.
15
2017
Administrativo 2ª instância
2.879.250
02.879.250/0044-09
01611.020013/0340-12
CRPS
Indeferimento Total
.
16
2017
Administrativo 2ª instância
2.879.250
02.879.250/0049-13
01611.020013/0390-12
CRPS
Indeferimento Total
.
17
2017
Administrativo 2ª instância
2.879.250
02.879.250/0054-80
01611.020013/0440-12
CRPS
Indeferimento Total
.
18
2017
Administrativo 2ª instância
2.879.250
02.879.250/0055-61
01611.020013/0460-12
CRPS
Indeferimento Total
.
19
2017
Administrativo 2ª instância
61.409.892
61.409.892/0001-73
01611.240015/3290-12
CRPS
Indeferimento Total
.
20
2017
Administrativo 2ª instância
33.041.260
33.041.260/1159-05
01611.180012/8790-12
CRPS
Indeferimento Total
.
21
2017
Administrativo 2ª instância
33.041.260
33.041.260/1168-98
01611.180012/8820-12
CRPS
Indeferimento Total
.
22
2017
Administrativo 2ª instância
33.041.260
33.041.260/1108-57
01611.180012/8540-12
CRPS
Indeferimento Total
.
23
2017
Administrativo 2ª instância
33.041.260
33.041.260/1113-14
01611.180012/8570-12
CRPS
Indeferimento Total
.
24
2017
Administrativo 2ª instância
33.041.260
33.041.260/1129-81
01611.180012/8620-12
CRPS
Indeferimento Total
.
25
2017
Administrativo 2ª instância
33.041.260
33.041.260/1138-72
01611.180012/8670-12
CRPS
Indeferimento Total
.
26
2017
Administrativo 2ª instância
33.041.260
33.041.260/1145-00
01611.180012/8710-12
CRPS
Indeferimento Total
.
27
2017
Administrativo 2ª instância
33.041.260
33.041.260/1153-01
01611.180012/8760-12
CRPS
Indeferimento Total
.
28
2017
Administrativo 2ª instância
33.041.260
33.041.260/1154-92
01611.180012/8770-12
CRPS
Indeferimento Total
.
29
2017
Administrativo 2ª instância
33.041.260
33.041.260/1257-06
01611.210013/1450-12
CRPS
Indeferimento Total
.
30
2017
Administrativo 2ª instância
33.041.260
33.041.260/1281-28
01611.210013/1840-12
CRPS
Indeferimento Total
.
31
2017
Administrativo 2ª instância
33.041.260
33.041.260/1282-09
01611.210013/2050-12
CRPS
Indeferimento Total
.
32
2017
Administrativo 2ª instância
33.041.260
33.041.260/1288-02
01611.210013/2150-12
CRPS
Indeferimento Total

                            

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