DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
E X T R AT O
EXTRATO DE CONDIÇÕES GERAIS DE NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho nº: 2023NE000780 - UASG 510678. Processo nº 35014.161298/2023-53.
Pregão Eletrônico SRP nº 01/2023, gerenciado pela UG 200120 - Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso/ MT. Fornecedor: UGOLINI CAMPOS EIRELI-EPP
- CNPJ Nº: 01.354.498/0001-53 . Objeto: Aquisição de água mineral potável, sem gás,
envasada em garrafões retornáveis, com capacidade de 20 litros e vasilhames cedidos em
regime de comodato, a serem entregues na Gerência Executiva de Cuiabá/MT, sito à Av.
Getúlio Vargas, nº 553 7º Andar, Bairro: Centro Norte - CEP: 78.005-370 - Cuiabá/MT, com
condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência do Pregão para Registro de Preços
nº 01/2023. Legal: Lei nº 8666/93 e Decreto nº 7892/2013.Vigência das Condições Gerais
da 2023NE000780: 07/06/2023 a 07/06/2024. Data de assinatura da Ata: 07/06/2023.
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E LOGÍSTICA
EDITAL COFL - SRNCO/INSS Nº 5, DE 5 DE JUNHO DE 2023
LOCAÇÃO DE TERCEIROS: AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, vem através de sua
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE - DF, tornar público que necessita
locar pelo prazo de 12 (DOZE) meses, prorrogável a critério da Administração, um
imóvel/espaço físico com área construída de no mínimo 1.120,00 m² e no máximo 1.360,00
m², localizado na zona urbana do município de CUIABÁ- MT, com acesso facilitado de
transporte público, contendo as seguintes características: amplo salão para repartição dos
setores por divisórias tipo naval; instalação de rede lógica, elétrica, SPDA; sistema
hidráulico e sanitário; sistema climatização por ar condicionado; adequado às normas de
acessibilidade, normas de combate a incêndio; para a instalação dos serviços da repartição
pública da Gerência do Executiva do INSS em Cuiabá - MT, responsável pela prestação de
serviços previdenciários. Tão logo seja aceita a proposta, será fornecido pelo INSS um
Layout para fazer toda adequação das instalações, cujas despesas correrão por conta do
proprietário do imóvel.
As propostas deverão conter, além do prazo de validade de no mínimo 60
(sessenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico,
localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente,
assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia
da documentação dominial, ou seja, escritura e certificado atualizado do RGI, livres de
quaisquer ônus, licença do Corpo de Bombeiros, além de informações sobre a existência de
equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do imóvel/espaço
físico e de acordo com a ABNT.
As propostas deverão ser entregues por meio físico na Gerência Executiva do
INSS em CUIABÁ- MT, sito Av. Presidente Getúlio Vargas, n.º 553, 11º andar, Centro,
Cuiabá - MT, CEP: 78.005-370 e/ou por meio digital, com os arquivos anexados para o e-
mail: locacao.sr5@inss.gov.br, ambas formas serão recebidas até as 16 h:00 min do 35º
dia, a contar da data da publicação deste Aviso, onde os proponentes poderão tomar
conhecimento do modelo do contrato a ser lavrado.
A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e alterações e, assim sendo, o INSS somente se responsabilizará
pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº 8.245/91, isso é, taxas
remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como despesas
ordinárias de condomínio, caso existam.
O aluguel avençado poderá ser reajustado anualmente, tendo por base a
variação do IGP-M/FGV- Índice Geral de Preço de Mercado da Fundação Getúlio Vargas, ou
havendo sua extinção, outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos
legais vigentes.
O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor
atender às suas necessidades.
O proponente escolhido, para formalização do contrato de locação deverá,
conforme o caso, apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de
identidade, contrato social, comprovante de residência, comprovante de inexistência de
débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxa de incêndio e
condominiais, IPTU). Será exigido ainda situação regular perante o SICAF e CADIN.
As propostas que não atenderem às exigências deste aviso, não serão
consideradas pelo Instituto.
JOSÉ EDUARDO LOPES MENDES
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e
Logística - COFL
GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.076484/2023-98
ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O(A) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES-CONTAG, PELA ENTIDADE SIND I C AT O
DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO
DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, CNPJ Nº 05.143.813/0001-54.
OBJETO: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n° 35014.102980/2022-23,
publicado em 07/11/2022, o qual permite que a entidade aderente realize, em favor de
seus representados, protocolos de requerimentos de serviços previdenciários, que estejam
disponíveis para o canal atendimento "entidade conveniada" e alinhados à sua missão
institucional, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS, a
quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.
VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os
partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as
determinações legais específicas ao tema.
DATA DE ASSINATURA: 12 DE JUNHO DE 2023.
PARTÍCIPES: INSS em Belém-PA e presidente do STTR São Miguel do Guamá-PA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
GERÊNCIA EXECUTIVA DIVINÓPOLIS
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.528353/2022-19 - Termo de Adesão do SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS, ASSALARIADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DE OLIVEIRA/MG,
inscrito no CNPJ, 20.919.320/0001-57, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares (CONTAG), processo nº
35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Oliveira/MG, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de
serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e
seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido,
para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos
benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO
Aderido. DATA DE ASSINATURA: 13 de junho de 2023. DOS PARTÍCIPES: INSS e Presidente da
CONTAG, como signatários dos Acordo; INSS em Divinópolis/MG e Presidente do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Oliveira/MG, como signatários do Termo de Adesão.
GERÊNCIA EXECUTIVA UBERABA
EXTRATO DE ESCRITURA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO nº 35.161.000115/2013-69. ASSUNTO: Escritura de reversão de doação que
outorgam o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Município de Vazante/MG de um
terreno urbano, com área de 1.099,90 m² (um mil e noventa e nove metros e noventa
decímetros quadrados), inscrito no Cadastro Municipal sob o nº 01.11.007.0016.000,
localizado na Avenida Odilon Luiz, Lote 04-A, Quadra 07, Bairro Cidade Nova I, Vazante,
Estado de Minas Gerais. OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito
no CNPJ sob o nº 29.979.036/0092-88, representado pelo Gerente-Executivo de Uberaba,
Senhor Sérgio Murilo Vilarinho dos Reis. OUTORGADO: Município de Vazante/MG, inscrito
no CNPJ sob nº 18.278.069/0001-47, representado pelo Prefeito, Senhor Jacques Soares
Guimarães. LAVRATURA: Cartório do 2º Tabelionato de Notas de Vazante/MG, em
13/12/2022, às fls. 196/198, do Livro nº 045-N. VALOR DO IMÓVEL: R$ 270.612,41
(duzentos e setenta mil, seiscentos e doze reais e quarenta e um centavos). REGISTRO DO
SERVIÇO NOTARIAL: Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Vazante/MG, Matrícula
nº 9.915, do Livro nº 02, Averbação nº R-4-9.915, em 27/04/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade do Rio
de Janeiro, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de
2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020,
NOTIFICA Antônio Capita Neto, CPF: 520.273.417-49, Magaly de Oliveira Ferreira, CPF:
513.679.397-04, Sandra Regina Honorio Alo, CPF: 087.037.867-81, e Vera Lúcia dos Santos
Pádua, CPF: 341.164.197-53, todos com paradeiro incerto e em local ignorado para
contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar
da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional cttce.srse3@inss.gov.br, a
fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº
35014.179700/2023-56, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado,
esclarecendo
que
haverá
continuidade
do
processo
independentemente
do
comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
ANA CRISTINA RAMOS CASTELO BRANCO
Presidente CTTCE-SRSE-III
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DO 2º TERMO DE AJUSTE AO 117º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO: 25000.176526/2020-42.
OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica n° 117, firmado
entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a ORGANIZAÇÃO e o
MINISTÉRIO para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Cooperação Técnica para o
Fortalecimento da vigilância das doenças imunopreveníveis e ampliação das coberturas
vacinais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são
provenientes: U.G.: 257001; Programa de Trabalho: 10.305.5023.20YJ.0001; Natureza de
Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1444000000 e 1002000000.
RECURSOS FINANCEIROS: RR$ 31.500.840,00 (trinta e um milhões, quinhentos mil,
oitocentos e quarenta reais).
NOTAS DE EMPENHO: 2023NE457223, 2023NE457224 e 2023NE457230.
DATA DE ASSINATURA: 12/06/2023.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 19/07/2026.
SIGNATÁRIOS: Swedenberger do Nascimento Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério
da
Saúde;
Jarbas Barbosa
da
Silva
Jr.
-
Pela Organização
Pan-Americana
da
Saúde/Organização Mundial da Saúde.
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 113/2023 - UASG 250005
Nº
Processo:
25000105940202239
.
Objeto:
Aquisição
de
NIVOLUMABE,10
MG/ML,SOLUÇÃO INJETÁVEL C/ 4 ML; NIVOLUMABE,10 MG/ML,SOLUÇÃO INJETÁVEL C/ 10
ML. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Ação Judicial. Declaração de Dispensa em 12/06/2023.
FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos
para Saúde. Ratificação em 13/06/2023. ODILON BORGES DE SOUZA. Diretor do
Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 97.876,98. CNPJ CONTRATADA :
56.998.982/0031-22 BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA..
(SIDEC - 13/06/2023) 250005-00001-2023NE111111
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 114/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000170873202223 . Objeto: Aquisição de NINTEDANIBE, SAL ESILATO, 150
MG;AFLIBERCEPTE, SOLUÇÃO INJETÁVEL, C/ SISTEMA DE APLICAÇÃO,40 MG/ML C/ 278
MCL; OCRELIZUMABE, SOLUÇÃO P/ INFUSÃO,30 MG/ML C/ 10 ML. Total de Itens Licitados:
00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Ação judicial. Declaração de Dispensa em 07/06/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA .
Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em
13/06/2023. ODILON BORGES DE SOUZA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde.
Valor Global: R$ 234.489,28. CNPJ CONTRATADA : 18.459.628/0097-67 BAYER S.A.. Valor:
R$ 18.471,90. CNPJ CONTRATADA : 33.009.945/0002-04 PRODUTOSROCHE QUIMICOS E
FARMACEUTICOS S A. Valor: R$ 63.060,58. CNPJ CONTRATADA : 60.831.658/0021-10
BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA.. Valor: R$
152.956,80
(SIDEC - 13/06/2023) 250005-00001-2023NE111111
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 58/2023
O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio do Pregoeiro Oficial, publica o
Resultado de Julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 58/2023, que tem por objeto a
aquisição de INSULINA, ANÁLOGA DE AÇÃO RÁPIDA, 100UI/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, C/
SISTEMA DE APLICAÇÃO, o qual foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO, pelo critério menor
preço por item à seguinte empresa: NOVO NORDISK FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA,
inscrita no CNPJ nº 82.277.955/0007-40, para o item 1 no valor unitário de R$ 16,47
(dezesseis reais e quarenta e sete centavos) e para o item 2 (cota reservada) ao mesmo
valor, ou seja, ao preço unitário de R$ 16,47 (dezesseis reais e quarenta e sete centavos),
o qual havia restado deserto e, nos termos do subitem 10.2 do Edital, foi atribuído ao
vencedor da cota principal. Os autos do processo encontram-se disponíveis a quaisquer
interessados (Processo - SEI - 25000.045161/2022-77).
EDNALDO MANOEL DE SOUSA
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 13/06/2023) 250110-00001-2023NE800000
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