DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061400160
160
Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. TRANSPORTADORA
PORTO FERREIRA LTDA
14152.127011/2021-
40
AI
22.156.845-0
5.657,60
. TRANSPORTADORA
PORTO FERREIRA LTDA
14152.127013/2021-
39
AI
22.156.847-6
5.657,60
. TURB
TRANSPORTE
URBANO S.A.
14152.089028/2021-
91
AI
22.119.272-7
42.254,47
. UNI
-
UNIAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA
14152.024072/2021-
56
AI
22.055.818-3
1.388,05
. UNI
-
UNIAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA
14152.024084/2021-
81
AI
22.055.830-2
17.757,96
. UNI
-
UNIAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA
14152.024085/2021-
25
AI
22.055.831-1
13.648,68
. UNI
-
UNIAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA
14152.024087/2021-
14
AI
22.055.833-7
12.768,12
. UNI
-
UNIAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA
14152.024088/2021-
69
AI
22.055.834-5
61.556,14
. UNI
-
UNIAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA
14185.003950/2021-
12
ND
20.190.856-5
536.337,07
. UNIGRA
UNIVERSIDADE
GERACAO
RAIZES
DE
ENSINO A DIS
14152.081479/2021-
81
AI
22.111.785-7
3.526,86
. UNIGRA
UNIVERSIDADE
GERACAO
RAIZES
DE
ENSINO A DIS
14152.081480/2021-
13
AI
22.111.786-5
2.808,55
. UNIGRA
UNIVERSIDADE
GERACAO
RAIZES
DE
ENSINO A DIS
14152.081481/2021-
50
AI
22.111.787-3
164,04
. UNIGRA
UNIVERSIDADE
GERACAO
RAIZES
DE
ENSINO A DIS
14152.081482/2021-
02
AI
22.111.788-1
410,10
. UNIGRA
UNIVERSIDADE
GERACAO
RAIZES
DE
ENSINO A DIS
14152.081483/2021-
49
AI
22.111.789-0
91,46
. UNIGRA
UNIVERSIDADE
GERACAO
RAIZES
DE
ENSINO A DIS
14185.013726/2021-
39
ND
20.200.620-4
80.491,05
. V
T
PAZ
ROCHA
DROGARIA EIRELI ME
14185.003991/2021-
17
ND
20.190.897-2
18.716,69
. V.
T.
PAZ
ROCHA
DROGARIA EIRELI
14152.025372/2021-
52
AI
22.057.118-0
880,56
. V.
T.
PAZ
ROCHA
DROGARIA EIRELI
14152.025476/2021-
67
AI
22.057.222-4
1.611,84
. V.
T.
PAZ
ROCHA
DROGARIA EIRELI
14152.025568/2021-
47
AI
22.057.314-0
733,80
. V.
T.
PAZ
ROCHA
DROGARIA EIRELI
14152.025602/2021-
83
AI
22.057.348-4
733,80
. VALDIR
CUNHA
DO
PRADO
14152.034536/2021-
32
AI
22.066.282-7
27,22
. VALDIR MARTINEZ PERIN
EQ U I P A M E N T O S
INDUSTRIAIS
14152.038207/2021-
61
AI
22.069.953-4
566,09
. VALDIR MARTINEZ PERIN
EQ U I P A M E N T O S
INDUSTRIAIS
14152.038210/2021-
84
AI
22.069.956-9
323,48
. VALDIR MARTINEZ PERIN
EQ U I P A M E N T O S
INDUSTRIAIS
14152.038211/2021-
29
AI
22.069.957-7
3.753,86
. VALDIR MARTINEZ PERIN
EQ U I P A M E N T O S
INDUSTRIAIS
14152.038212/2021-
73
AI
22.069.958-5
323,48
. VALDIR MARTINEZ PERIN
EQ U I P A M E N T O S
INDUSTRIAIS
14185.006096/2021-
46
ND
20.193.034-0
38.377,69
. VALE
VERDE
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO
14152.039820/2021-
03
AI
22.071.566-1
2.668,71
. VALE
VERDE
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO
14152.039821/2021-
40
AI
22.071.567-0
1.051,31
. VALE
VERDE
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO
14152.039827/2021-
17
AI
22.071.573-4
439,69
. VALE
VERDE
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO
14185.006312/2021-
53
ND
20.193.251-2
15.001,18
. VALID SOLUCOES S A
14152.032725/2021-
71
AI
22.064.471-3
2.041,25
. VALID SOLUCOES S A
14152.032756/2021-
21
AI
22.064.502-7
3.266,00
. VANESSA
FRANKLIN
C AV A LC A N T E
14152.049238/2021-
47
AI
22.080.984-4
172,68
. ZABA
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA
14152.018472/2021-
22
AI
22.050.585-3
1.551,35
. ZABA
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA
14152.018473/2021-
77
AI
22.050.586-1
4.101,00
. ZABA
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA
14152.018474/2021-
11
AI
22.050.587-0
49.005,16
. ZABA
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA
14152.018475/2021-
66
AI
22.050.588-8
192,08
. ZABA
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA
14152.018476/2021-
19
AI
22.050.589-6
5.257,84
. ZABA
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA
14185.003143/2021-
08
ND
20.190.052-1
231.160,15
Em 13 de Junho de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO UTNUF5
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO
PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e
tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores
abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito
do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de
apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da
publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de
2021,
que
deverá
ser
protocolizada
por
meio
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba
"Protocolar", opção
"Defesa". Não
serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como
para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de
Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do
site já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A M CUNHA LTDA
14152.055498/2023-13
AI
22.522.109-8
. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARABA
LT DA
14152.023768/2023-27
AI
22.490.383-7
. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARABA
LT DA
14152.023774/2023-84
AI
22.490.389-6
. CHURRASCARIA SANTA CLARA LTDA
14152.139897/2022-55
AI
22.394.954-0
. CHURRASCARIA SANTA CLARA LTDA
14152.139899/2022-44
AI
22.394.956-6
. CHURRASCARIA SANTA CLARA LTDA
14152.139900/2022-31
AI
22.394.957-4
. CHURRASCARIA SANTA CLARA LTDA
14152.139902/2022-20
AI
22.394.959-1
. CHURRASCARIA SANTA CLARA LTDA
14152.139904/2022-19
AI
22.394.961-2
. D A C LOIOLA
14152.149135/2022-67
AI
22.404.179-7
. E SANTOS VIGILANCIA
E SEGURANCA
EIRELI
14152.047437/2023-82
AI
22.514.048-9
. E SANTOS VIGILANCIA
E SEGURANCA
EIRELI
14152.047438/2023-27
AI
22.514.049-7
. E SANTOS VIGILANCIA
E SEGURANCA
EIRELI
14152.047439/2023-71
AI
22.514.050-1
. E SANTOS VIGILANCIA
E SEGURANCA
EIRELI
14152.047440/2023-04
AI
22.514.051-9
. E SANTOS VIGILANCIA
E SEGURANCA
EIRELI
14152.047441/2023-41
AI
22.514.052-7
. E SANTOS VIGILANCIA
E SEGURANCA
EIRELI
14152.047442/2023-95
AI
22.514.053-5
. E SANTOS VIGILANCIA
E SEGURANCA
EIRELI
14152.047443/2023-30
AI
22.514.054-3
. FABRICA DE CERAMICA MODELO LTDA
14152.034991/2023-08
AI
22.501.606-1
. G. ARAUJO ZAVARIZE LTDA
14152.033631/2023-81
AI
22.500.246-9
. HIDAKA DAMASCENO LTDA
14152.056563/2023-28
AI
22.523.174-3
. HIDAKA DAMASCENO LTDA
14152.056565/2023-17
AI
22.523.176-0
. HIDAKA DAMASCENO LTDA
14152.056567/2023-14
AI
22.523.178-6
. ITOGRASS AGRICOLA LTDA
14152.031838/2023-11
AI
22.498.453-5
. ITOGRASS AGRICOLA LTDA
14152.032398/2023-19
AI
22.499.013-6
. MRPM RESTAURANTES LTDA
14152.196409/2022-15
AI
22.451.451-2
. MRPM RESTAURANTES LTDA
14152.196410/2022-31
AI
22.451.452-1
. MRPM RESTAURANTES LTDA
14152.196411/2022-86
AI
22.451.453-9
. MRPM RESTAURANTES LTDA
14152.196412/2022-21
AI
22.451.454-7
. MRPM RESTAURANTES LTDA
14185.029803/2022-53
ND
20.257.096-7
. PINHEIRO IND. E COM. DE CERAMICA LTDA
14152.152854/2021-84
AI
22.182.446-4
. PINHEIRO IND. E COM. DE CERAMICA LTDA
14152.152859/2021-15
AI
22.182.451-1
. PINHEIRO IND. E COM. DE CERAMICA LTDA
14152.152860/2021-31
AI
22.182.452-9
. PINHEIRO IND. E COM. DE CERAMICA LTDA
14152.152862/2021-21
AI
22.182.454-5
. PINHEIRO IND. E COM. DE CERAMICA LTDA
14152.152863/2021-75
AI
22.182.455-3
. PINHEIRO IND. E COM. DE CERAMICA LTDA
14152.152967/2021-80
AI
22.182.559-2
. PINHEIRO IND. E COM. DE CERAMICA LTDA
14185.026335/2021-84
ND
20.213.417-2
. PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE
ASSISTENCIA SOCIA
14152.050291/2023-52
AI
22.516.902-9
. PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE
ASSISTENCIA SOCIA
14152.050762/2023-22
AI
22.517.373-5
. PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE
ASSISTENCIA SOCIA
14152.050766/2023-19
AI
22.517.377-8
. PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE
ASSISTENCIA SOCIA
14152.050769/2023-44
AI
22.517.380-8
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138353/2022-76
AI
22.393.410-1
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138354/2022-11
AI
22.393.411-9
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138356/2022-18
AI
22.393.413-5
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138358/2022-07
AI
22.393.415-1
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138360/2022-78
AI
22.393.417-8
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138361/2022-12
AI
22.393.418-6
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138363/2022-10
AI
22.393.420-8
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138365/2022-09
AI
22.393.422-4
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138367/2022-90
AI
22.393.424-1
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138369/2022-89
AI
22.393.426-7
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138371/2022-58
AI
22.393.428-3
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138373/2022-47
AI
22.393.430-5
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138374/2022-91
AI
22.393.431-3
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138376/2022-81
AI
22.393.433-0
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138378/2022-70
AI
22.393.435-6
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138380/2022-49
AI
22.393.437-2
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138382/2022-38
AI
22.393.439-9
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138383/2022-82
AI
22.393.440-2
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138385/2022-71
AI
22.393.442-9
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138387/2022-61
AI
22.393.444-5
. SHALON LOCADORA EIRELI
14185.007292/2021-38
ND
20.194.247-0
. SUPERINSPECT LTDA
14152.009156/2023-21
AI
22.475.771-7
. TALISMA LOCACOES & SERVICOS EIRELI
14152.069440/2021-95
AI
22.099.809-4
. VR
CONSULTORIA &
SERVICOS
GERAIS
LT DA
14152.060943/2023-67
AI
22.527.554-6
. VR
CONSULTORIA &
SERVICOS
GERAIS
LT DA
14152.060948/2023-90
AI
22.527.559-7
. VR
CONSULTORIA &
SERVICOS
GERAIS
LT DA
14152.060954/2023-47
AI
22.527.565-1
. VR
CONSULTORIA &
SERVICOS
GERAIS
LT DA
14152.060957/2023-81
AI
22.527.568-6
. VR
CONSULTORIA &
SERVICOS
GERAIS
LT DA
14185.008192/2023-91
ND
20.268.817-8
Em 13 de Junho de 2023
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe Substituta da Seção de Multas e Recursos
Fechar