DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 591, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do
Grupo de Trabalho de
Estudos Avançados de
Aprimoramento do Sistema Nacional de Pesquisa
Agropecuária, instituído pela Portaria nº 56, de 14 de
março de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal,
considerando o disposto no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, bem como, o
disposto na Portaria nº 56, de 14 de março de 2023 e o que consta do processo SEI nº
21000.014421/2023-92, resolve:
Art. 1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias o prazo concedido ao Grupo de
Trabalho de Estudos Avançados de Aprimoramento do Sistema Nacional de Pesquisa
Agropecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
PORTARIA Nº 58, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 292, item VII, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e
no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta
nos autos do Processo SEI nº 21030.001377/2018-36 resolve:
Art. 1º Renovar o Credenciamento de número BR PA 494, referente a Empresa
EBATA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA, com CNPJ nº 15.294.432/0001-20, localizada no
Distrito Industrial, s/n - Lote 13, Quadra 06, Setor B - Ananindeua/PA, para na qualidade
de empresa prestadora de serviços de Tratamento Fitossanitário com Fins Quarentenários,
no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar o seguinte tratamento: -
Secagem em Estufa (KD);
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade de 05 (cinco)
anos, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de
Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal - SIFISV /SFA-PA/MAPA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESUS DE NAZARENO MAGALHAES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIA Nº 1.020, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
HABILITAR o Médico Veterinário GETULIO VARGAS DORNELLES, CRMV-PR Nº
2095 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies (Processo nº
21034.006288/2023-11):
1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do
Paraná.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.029 - HABILITAR a Médica Veterinária NATALIA SILVA SUMBACH, CRMV-PR Nº 22441
para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies
AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.006921/2023-63).
Nº 1.030 - HABILITAR a Médica Veterinária AMANDA LEINEKER GABARDO, CRMV-PR Nº
18056 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das
espécies AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.006991/2023-11).
CLEVERSON FREITAS
PORTARIA Nº 1.031, DE 29 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário NELSON NOGUEIRA FILHO,
CRMV-PR Nº 1903, de acordo com o item VII do Art. 9º da instrução Normativa nº 22 de
20/06/2013, revogando a Portaria nº 18 de 14/01/2013 (Processo nº 21034.007027/2023-19).
CLEVERSON FREITAS
PORTARIAS DE 31 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013,
resolve:
Nº 1.032 - HABILITAR o Médico Veterinário CAIO HENRIQUE FERREIRA, CRMV-PR Nº 19613
para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies
SUÍNOS no Estado do Paraná (Processo nº 21034.007112/2023-79).
Nº 1.033 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária HELOISA ANGELA BIERSTEKER
DA COSTA, CRMV-PR Nº 6666, de acordo com o item VII do Art. 9º da instrução Normativa
nº 22 de 20/06/2013, revogando a Portaria nº 2344 de 18/07/2018 (Processo nº
21034.007049/2023-71).
Nº 1.034 - HABILITAR o Médico Veterinário CAROLINE PEREIRA DE SANTANA, CRMV-PR Nº
22000 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para as espécies EQUINOS, ASININOS E
MUARES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.007054/2023-83).
CLEVERSON FREITAS
PORTARIA Nº 1.038, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
HABILITAR a Médica Veterinária IZABELA DE OLIVEIRA BORGHI, CRMV-PR Nº
20932 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies (Processo nº
21034.007229/2023-52):
1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do
Paraná.
CLEVERSON FREITAS
PORTARIA Nº 1.039, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
HABILITAR o Médico Veterinário ALEX FONTANA, CRMV-PR Nº 21430 para
fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no
Estado do Paraná (Processo nº 21034.007279/2023-30).
CLEVERSON FREITAS
PORTARIAS DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.040 - HABILITAR o Médico Veterinário MATHEUS HENRIQUE DA SILVA, CRMV-PR Nº
21357 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das
espécies AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.007428/2023-61).
Nº 1.041 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário DANIEL BIAZUSSI, CRMV-PR Nº
21559, de acordo com o item VII do Art. 9º da instrução Normativa nº 22 de 20/06/2013,
revogando a Portaria nº 771 de 17/11/2022 (Processo nº 21034.007430/2023-30).
CLEVERSON FREITAS
PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.042 - HABILITAR o Médico Veterinário WILLIAN RENAN DE CARVALHO, CRMV-PR Nº
22683 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das
espécies AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.007503/2023-93).
Nº 1.043 - HABILITAR o Médico Veterinário RODRIGO TAVARES GUIRAO, CRMV-PR Nº
11201 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies (Processo nº
21034.007509/2023-61):
1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do
Paraná.
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 99, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
1.213 , de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio
de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25
de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que
consta no processo SEI:21036.001244/2023-77, resolve:
Art. 1 - HABILITAR a Médica Veterinária EDINE MOURA FITTIPALDI DE SOUZA
DANTAS, CRMV:01671, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA em eventos
agropecuários no Estado de Pernambuco, observando normas e dispositivos em
vigor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO