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DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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11
Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 114, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL,
designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU EM 26/04/2023, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 ,
do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado
no DOU de 13/04/2018 e com base no que determina o Art. 75 do Decreto 5741 de 30 de
março de 2006 e no Art. 3º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 06, de 16/01/2018 que
aprova as Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21042.011053/2020-91, resolve:
HABILITAR, no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE os
Médicos Veterinários relacionados no anexo I, que contém os nomes e respectivos
números de registro no CRMV, para execução das atividades pertinentes ao Controle
e Erradicação do Mormo, consoante às normas dispostas nas legislações vigentes.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
ANEXO I
MÉDICOS
VETERINÁRIOS 
APROVADOS
EM
CAPACITAÇÃO 
EAD
PARA
HABILITAÇÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE EQUÍDEA
.
NOME
CRMV PRIMÁRIO
UF
. BIANCA MICHELE BENVENUTTI DA ROSA
21565
RS
. ROBERTA FLÔRES SILVEIRA
21269
RS
. RAFAELA DORNELLES DURLO
20846
RS
. AIRTON DOS SANTOS MACHADO
21588
RS
. FÁBIO BORDIGNON
21662
RS
. JAMILE BORTOLINI EMER
21456
RS
. CAREN CHAVES LOSS
21226
RS
. CAMILA FELDENS DA CUNHA
21267
RS
. AMANDA WERNER
21683
RS
. TAIS DE SOUZA
20857
RS
. DENISE VIANA PEREIRA DA SILVA
18713
RS
. GIOVANA COPETTI JUNG
21768
RS
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 25, DE 12 DE JUNHO DE 2023
1.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi
aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração do processo de síntese e da composição
qualitativa e quantitativa e o teor do ingrediente ativo de 970 g/Kg para 980 g/Kg, no produto
Azoxistrobina Técnico Oxon, registro nº 01518, conforme processo nº 21000.116912/2022-
96.
2.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº 01.789.121/0001-27 - São Paulo/SP,
Filiais: CNPJ Nº 01.789.121/0004-70 - Resende/RJ, CNPJ Nº 01.789.121/0007-12-Carazinho/RS,
CNPJ Nº 01.789.121/0009-84 - Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 01.789.121/0002-08-Ibiporã/PR,
CNPJ Nº01.789.121/0011-07 - Paulínia/SP, a importar o produto 2,4-D Técnico Biorisk, registro
nº 04215, conforme processo nº 21000.040179/2023-11.
3.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº 45.923.627/0001-52 - Foz do
Iguaçu/PR, a importar o produto Metomy, Meteoro, registro nº 31522, conforme processo nº
21000.039856/2023-40.
4.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi
aprovada a inclusão dos formuladores Atul Ltd, endereço Atul 396 020, Gujarat, India, CAC
Nantong Chemical Co., Ltd., endereço Fourth Huanghai Road, Yangkou Chemical Industrial Park,
Rudong Country, Nantong City, Jiangsu Province, P.R., China, Jiangxi Huihe Chemical Co. Ltd.,
endereço Spark Industrial Park, Yunshan Economic Development Zone, Yongxiu County, Jiangxi,
China, Lier Cropscience Co., Ltd., endereço No.325 South Mianzhou Avenue, Mianyang,
Sichuan, P.R. China, Jiangxi Tianyu Chemical Co., Ltd., endereço Yanhua Road, Xingan Salt
Chemical Industrial Park, Xingan County, Jiangxi Province, P.R. China, Yongnong Biosciences Co.,
Ltd., endereço No. 3, Weiqi Rd (East) Hangzhou Gulf Economy and Technology Development
Zone, 312369, Shangyu, Zhejiang, China, no produto LAVRA, registro nº 16718, conforme
processo nº 21000.040255/2023-80.
5.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Agro Fauna Comércio de Insumos Ltda, CNPJ Nº47.626.510/0001-32 -
São José do Rio Preto/SP, a importar os produtos 2,4-D Agroimport, registro nº 41418, Atrazina
Agro Import, registro nº 9019, Diflucrop, registro nº 31717, Duozina, registro nº 46419,
Fullmuron, registro nº 09820, Hexazuron, registro nº 27517, Maxizato, registro nº 36518,
Megatraz, registro nº 21720, Megatrina, registro nº 31620, Metribuzim 480 SC Agroimport,
registro nº 04114, Seletrina, registro nº 42919, Topatudo, registro nº 01719, conforme
processo nº 21000.039906/2023-99.
6.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi
aprovada a inclusão dos formuladores Atul Ltd, endereço Atul 396 020, Gujarat, India, CAC
Nantong Chemical Co., Ltd., endereço Fourth Huanghai Road, Yangkou Chemical Industrial Park,
Rudong Country, Nantong City, Jiangsu Province, P.R., China, Jiangxi Huihe Chemical Co. Ltd.,
endereço Spark Industrial Park, Yunshan Economic Development Zone, Yongxiu County, Jiangxi,
China, Lier Cropscience Co., Ltd., endereço No.325 South Mianzhou Avenue, Mianyang,
Sichuan, P.R. China, Jiangxi Tianyu Chemical Co., Ltd., endereço Yanhua Road, Xingan Salt
Chemical Industrial Park, Xingan County, Jiangxi Province, P.R. China, Yongnong Biosciences Co.,
Ltd., endereço No. 3, Weiqi Rd (East) Hangzhou Gulf Economy and Technology Development
Zone, 312369, Shangyu, Zhejiang, China, no produto PAMPA, registro nº 02512, conforme
processo nº 21000.040261/2023-37.
7.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi
aprovada a inclusão dos formuladores Atul Ltd, endereço Atul 396 020, Gujarat, India, CAC
Nantong Chemical Co., Ltd., endereço Fourth Huanghai Road, Yangkou Chemical Industrial Park,
Rudong Country, Nantong City, Jiangsu Province, P.R., China, Jiangxi Huihe Chemical Co. Ltd.,
endereço Spark Industrial Park, Yunshan Economic Development Zone, Yongxiu County, Jiangxi,
China, Lier Cropscience Co., Ltd., endereço No.325 South Mianzhou Avenue, Mianyang,
Sichuan, P.R. China, Jiangxi Tianyu Chemical Co., Ltd., endereço Yanhua Road, Xingan Salt
Chemical Industrial Park, Xingan County, Jiangxi Province, P.R. China, Yongnong Biosciences Co.,
Ltd., endereço No. 3, Weiqi Rd (East) Hangzhou Gulf Economy and Technology Development
Zone, 312369, Shangyu, Zhejiang, China, no produto FACCA, registro nº 02612, conforme
processo nº 21000.040267/2023-12.
8.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi
aprovada a inclusão dos formuladores CAC Nantong Chemical Co., Ltd., endereço Fourth
Huanghai Road, Yangkou Chemical Industrial Park, Rudong Country, Nantong City, Jiangsu
Province, P.R. China, Jiangxi Huihe Chemical Co., Ltd., endereço Spark Industrial park, Yunshan
Economic Development Zone, Yongxiu County, Jiangxi, China, Lier Cropscience Co., Ltd.,
endereço No.329 South Mianzhou Avenue, Mianyang, Sichuan, P.R. China, Jiangxi Tianyu
Chemical Co. Ltd. endereço Yanhua Road, Xingan Salt Chemical Industrial Park, Xingan County,
Jiangxi Province, P.R. China, Yongnong Biosciences Co., Ltd., endereço No. 3, Weiqi Rd (East)
Hangzhou Gulf Economy and Technology Development Zone, 312369, Shangyu, Zhejiang China,
no produto BATALHA 240 SL, registro nº 22518, conforme processo nº 21000.040274/2023-
14.
9.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi
aprovada a inclusão dos formuladores CAC Nantong Chemical Co., Ltd., endereço Fourth
Huanghai Road, Yangkou Chemical Industrial Park, Rudong Country, Nantong City, Jiangsu
Province, P.R. China, Jiangxi Huihe Chemical Co., Ltd., endereço Spark Industrial park, Yunshan
Economic Development Zone, Yongxiu County, Jiangxi, China, Lier Cropscience Co., Ltd.,
endereço No.329 South Mianzhou Avenue, Mianyang, Sichuan, P.R. China, Jiangxi Tianyu
Chemical Co. Ltd. endereço Yanhua Road, Xingan Salt Chemical Industrial Park, Xingan County,
Jiangxi Province, P.R. China, Yongnong Biosciences Co., Ltd., endereço No. 3, Weiqi Rd (East)
Hangzhou Gulf Economy and Technology Development Zone, 312369, Shangyu, Zhejiang China,
no produto CAMPESTRE 240 SL, registro nº 14818, conforme processo nº 21000.040284/2023-
41.
10.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi
aprovada a inclusão dos formuladores CAC Nantong Chemical Co., Ltd., endereço Fourth
Huanghai Road, Yangkou Chemical Industrial Park, Rudong Country, Nantong City, Jiangsu
Province, P.R. China, Jiangxi Huihe Chemical Co., Ltd., endereço Spark Industrial park, Yunshan
Economic Development Zone, Yongxiu County, Jiangxi, China, Lier Cropscience Co., Ltd.,
endereço No.329 South Mianzhou Avenue, Mianyang, Sichuan, P.R. China, Jiangxi Tianyu
Chemical Co. Ltd. endereço Yanhua Road, Xingan Salt Chemical Industrial Park, Xingan County,
Jiangxi Province, P.R. China, Yongnong Biosciences Co., Ltd., endereço No. 3, Weiqi Rd (East)
Hangzhou Gulf Economy and Technology Development Zone, 312369, Shangyu, Zhejiang China,
no produto TRYTOR, registro nº 23721, conforme processo nº 21000.040287/2023-85.
11.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão dos alvos
biológicos Diaphorina citri, Aphis gossypii, Dichelops melacanthus, Leucoptera coffeella,
Tetranychus
urticae,
Rhopalosiphum graminum,
Caliothrips
brasiliensis, Frankliniella
schultzei, indicado em qualquer cultura com a ocorrência do alvo, sem aumento de dose,
para o produto BIOKATO, registro nº 13022, conforme processo nº 21016.002470/2023-11.
12.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi
aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão dos alvos
biológicos Diaphorina citri, Aphis gossypii, Dichelops melacanthus, Leucoptera coffeella,
Tetranychus urticae, Rhopalosiphum graminum, Caliothrips brasiliensis, Frankliniella schultzei,
indicado em qualquer cultura com a ocorrência do alvo, sem aumento de dose, para o
produto TAKOTROP, registro nº 16122, conforme processo nº 21016.002487/2023-61.
13.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi
aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas
Abacaxi, Café, Citros, Maçã e Seringueira, no produto MEDEIRO WG, registro nº 32822,
conforme processo nº 21016.007166/2022-71.
13.De acordo com o Art. 22, § 4º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e
Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 16 de junho de 2014 foi aprovada alterações nas
recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas CSFI: Melão - Melancia, Uva -
Caju, Caqui, Carambola, Figo, Goiaba, Mangaba, Pêssego - Ameixa, Marmelo, Nectarina,
Nêspera, Pêra, Pêssego, Pimentão - Berinjela, Jiló, Pimenta, Quiabo, Pepino - Abóbora,
Abobrinha, Chuchu, Maxixe, Feijão - Amendoim, Ervilha, Feijões, Grão-de-bico, Lentilha, no
produto MINECTRO PRO, registro nº 01020, conforme processo nº 21000.069738/2020-13.
14.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi
aprovada a inclusão do formulador CIECH Sarzyna S.A., endereço Chemików 1 str, Nowa
Sarzyna, 37-310 Nowa Sarzyna Polônia, no produto PACLOT, registro nº 11120, conforme
processo nº21000.077199/2020-96.
15.Tornamos sem efeito o item 21 do Ato nº 8, publicado no DOU de 15 de fevereiro de 2023,
referente ao indeferimento do pleito de registro do produto UPL 2001 FP BR, processo nº
21000.013412/2017-36, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21000.039844/2023-15.
16.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi
aprovada a inclusão da modalidade de aplicação pré-emergente para o controle do alvo
biológico Echinochloa crus-galli, na cultura do Arroz, com alteração da dose para maior na
aplicação, no produto RICER, registro nº 08205, conforme processo nº 21000.081391/2021-68.
17.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi
aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto Cletodim Loveland,
processo nº 21016.007047/2022-19, para a marca comercial Cletodim Loveland II, em
atendimento a solicitação feita através do processo nº 21016.003103/2023-27.
18.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e
Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 16 de junho de 2014, foi aprovada alterações nas
recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas CSFI: Coco - Açaí, Castanha-do-
pará, Coco, Dendê, Pinhão, e Pupunha, Pêssego - Ameixa, Nêspera e Pêra, Trigo - Triticale, no
produto FINALE, registro nº 0691, conforme processo nº 21016.008902/2021-28.
19.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o pleito de
registro do produto TELLIUM, processo nº 21000.005756/2019-33, em atendimento a
solicitação feita através do processo nº 21016.003129/2023-75.
20.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o pleito de
registro do produto CONBIAX, processo nº 21000.029065/2019-25, em atendimento a
solicitação feita através do processo nº 21016.003130/2023-08.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
DECISÃO Nº 45, DE 7 DE JUNHO DE 2023 (*)
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº
9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o DEFERIMENTO dos pedidos de
proteção de cultivar das espécies relacionadas:
.
ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
PROTOCOLO Nº
. Vitis L.
IFG Twenty One
21806.000091/2019
. Alstroemeria L.
Teswonswe
21806.000069/2020
. Chrysanthemum × morifolium Ramat.
DLFDGRN5
21806.000305/2020
. Gossypium hirsutum L.
T M G 2 1 G LT P
21806.000279/2021
. Gossypium hirsutum L.
T M G 2 2 G LT P
21806.000280/2021
. Petunia Juss.
DPETAMPNK
21806.000303/2021
. Petunia Juss.
D P E T A M KO H
21806.000304/2021
. Eucalyptus L'Hér
CMPC SUZ 41770
21806.000052/2022
. Eucalyptus L'Hér
CMPC SUZ 6796
21806.000054/2022
. Triticum aestivum L.
BAR 20
21806.000072/2022
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
desta decisão.
STEFANIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
(*) N. da Codou: Republicada por ter saído no DOU de 12/6/2023, Seção 1, pág. 7, com
incorreção.

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