DOMCE 15/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3229

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apesentem em 72 (setenta e duas) horas documentos hábeis a
comprovar o domicílio a época da publicação do Edital n° 001/2022.
Art. 3° Oficie-se a Secretaria de Finanças do Município de Quixadá,
para no prazo de 72 (setenta e duas horas) informar se existem
imóveis registrados nos CPF’S dos candidatos sob judice, informando
desde já os endereços dos referidos imóveis.
Art. 4° Oficie-se a Secretaria de Desenvolvimento Social, para que no
prazo de 72 (setenta e duas) horas informe se existem endereços em
nome dos candidatos sob judice registrados junto ao Cadastro Único,
informando ainda os locais dos imóveis e as datas das últimas
alterações cadastrais.
Art. 5° Havendo divergências entre os endereços apontados pelos
candidatos sob judice e as informações enviadas pelas Unidade
Gestoras retrocitadas, determino a realização de diligências in loco,
nos endereços apresentados pelos candidatos, devendo os servidores
nomeados anotarem todas as informações possíveis, inclusive com a
colheita de depoimentos e apresentação de fotos.

Art. 6° Encerrada a fase de instrução, remetam-se os documentos para
a Procuradoria Geral do Município de Quixadá para apresentação de
Parecer Jurídico
Art. 7° Comprovadas as denúncias de infringência aos ditames legais,
notadamente quanto ao local da residência dos candidatos aprovados
nas vagas de Agente Comunitário de Saúde, será imediatamente
determinada a desaprovação do candidato sob judice.
Art. 8º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Quixadá, em 13 de junho de 2023.

ROBERTA GLICIA DE SÁ FÉLIX
Secretária de Administração do Município de Quixadá

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:65894748

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Chamamento Público
nº 2022.10.20.01-. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento
Social, torna público o extrato do contrato resultante do Chamamento
Público 2022.10.20.01: nº 2022.10.20.01-02SDS – Valor global: R$
20.000,00 – Contratada: Quixadá Cartório do I Ofício do Registro
Civil e Tabelionato, através de seu representante legal, o Sr. Eduardo
Tércio Viana Bezerra. OBJETO: serviços relativos a atos do tabelião
de notas, protesto e registros e para todos os processos que se refiram
a serviços cartoriais, para atender as necessidades de diversas
Secretarias do Município de Quixadá/Ce. Prazo de vigência: 12
meses, a partir da data de assinatura. Assina pela contratante:
Secretária, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da
assinatura do contrato: 30 de maio de 2023.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:4269F366

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUIXADÁ.
Adesão
nº
10.001/2023-ADESÃO. Contratante: Secretaria da Saúde, torna
público o extrato dos contratos resultante do Processo de Adesão nº
10.001/2023-ADESÃO: nº 10.001/2023 -01 – ADESÃO SAÚDE –
Valor global: R$ 768.501,50 – Contratada: C. Mourão de Paiva -
ME, através de sua representante legal, a Sra. Carla Mourão de Paiva;
nº 10.001/2023 – 02 - ADESÃO SAÚDE – Valor global: R$
678.611,00 – Contratada: Provix Distribuidora de Produtos
Alimentícios, através de sua representante legal, a Sra. Francisca
Gardia Sá de Carvalho. Unidade Administrativa: Secretaria da
Saúde. OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios, para atender as
necessidades do Hospital Municipal Dr. Eudásio Barroso, de
responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/Ce.
Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2023, a partir da data da
assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretária, Lady
Diana Arruda Mota. Data da assinatura dos contratos: 18 de maio de
2023

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:67A92E85

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAR
AMOSTRAS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.29.1

AVISO
DE
CONVOCAÇÃO
PARA
APRESENTAR
AMOSTRAS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.29.1.A
Secretária Municipal de Educação Ilderlúcia Cândido de Oliveira
Gonçalves, no uso de suas atribuições, por intermédio do Pregoeiro
Oficial da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, vem CONVOCAR a
empresa
VGRE
CONFECÇÕES
E
DISTRIBUIÇÃO
DE
MALHAS E BRINDES LTDA para apresentação de amostras de
todos produtos referentes aos itens do LOTE 01 por ela arrematado,
para a competente análise da Secretaria Contratante, a qual emitirá
laudo de aprovação ou não do referido produto. Conforme exigência
no item 19 do Edital Convocatório, sob pena de desclassificação. A
empresa terá prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta data, para
apresentar as amostras na Sede da Secretaria Municipal de
Educação, estabelecida na Rua Maria Julia do Nascimento, S/N,
Centro, Quixelô/CE, no horário de 08:00 às 11:00 horas e 13:00 às
16:00 horas. Informações:Sala da CPL da Prefeitura Municipal de
Quixelô, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/nº, Centro, Cidade de
Quixelô – Ceará. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone
(88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 14 de junho de 2023.

LUIZ MOSES DE ABREU NETO –
Pregoeiro Oficial.

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:6D602C3C

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.06.14.1.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.06.14.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Quixelô/CE, torna
público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados no
fornecimento de refeição (almoço ou jantar) e lanches, destinados ao
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação
do Município de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas:
16 de junho de 2023 a partir das 17h:00min. Abertura das
propostas: 28 de junho de 2023 às 13h:00 horas, Início da sessão de
disputa de preços: 28 de junho de 2023 às 13h:0 horas, através do
site www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter o
texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos:
www.comprasquixelo.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações
pelo telefone: (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 14 de junho de 2023.

LUIZ MOSES DE ABREU NETO –
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:F4376405