DOMCE 15/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3229 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
DATA DE NASCIMENTO: 21/03/1982. 
CARGO: ELETRICISTA. 
ADMISSÃO: 01/08/2019. 
  
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, ao 05 
(quinto) dia do mês de junho de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:B1736FA8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 05.06.009/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023. 
 
PORTARIA Nº 05.06.009/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
ESTABILIDADE 
AO 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
APROVADO 
NO 
ESTÁGIO 
PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica 
do município de Quixadá, 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - CONCEDER Estabilidade Funcional ao servidor abaixo 
relacionado que fora APROVADO em procedimento de Estágio 
Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos para aptidão ao 
cargo conforme parecer da Comissão encarregada da Avaliação de 
Servidor em Estágio Probatório. 
  
NOME: RUTE MARIA TOME QUEIROZ COUTINHO 
MATRÍCULA: N° 00916566. 
DATA DE NASCIMENTO: 15/05/1985. 
CARGO: COZINHEIRO. 
ADMISSÃO: 09/07/2019. 
  
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, ao 05 
(quinto) dia do mês de junho de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:06E785A3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 05.06.010/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023. 
 
PORTARIA Nº 05.06.010/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
ESTABILIDADE 
AO 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
APROVADO 
NO 
ESTÁGIO 
PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica 
do município de Quixadá, 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - CONCEDER Estabilidade Funcional ao servidor abaixo 
relacionado que fora APROVADO em procedimento de Estágio 
Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos para aptidão ao 
cargo conforme parecer da Comissão encarregada da Avaliação de 
Servidor em Estágio Probatório. 
  
NOME: SHEILA CELESTINO ALVES 
MATRÍCULA: N° 00916552. 
DATA DE NASCIMENTO: 01/06/1997. 
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. 
ADMISSÃO: 09/07/2019. 
  
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, ao 05 
(quinto) dia do mês de junho de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:746597F1 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 13.06.001/2023-SEAD 
 
Portaria n° 13.06.001/2023 – SEAD 
Quixadá, em 13 de junho de 2023. 
  
EMENTA: Determina a abertura de processo 
administrativo 
simplificado, 
visando apurar o 
possível cometimento de infringência aos ditames da 
Lei n° 11.350/2006, e aos termos do Edital n° 
001/2022, e dá outras providências. 
  
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ, Sra. Roberta Glicya de Sá Félix, no uso de suas 
atribuições legais instituídas através da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá, e: 
  
CONSIDERANDO, na da Lei Federal n° 11.350 de 05 de outubro de 
2006, que Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe 
sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do 
art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, inciso I da referida 
legislação federal, o qual estabelece os requisitos para investidura no 
cargo de Agente Comunitário de Saúde; 
CONSIDERANDO ainda, que de acordo com a legislação supra, o 
Agente Comunitário de Saúde deve residir na área da comunidade em 
que atuar; 
CONSIDERANDO que o Princípio da Vinculação ao Edital do 
Certame, estabelece que os candidatos devem obediência as regras 
pré-estabelecidas; 
CONSIDERANDO que, o Capítulo II (Das Inscrições) em seu Item 
2, alínea “c”, determina que os candidatos ao cargo de Agente 
Comunitário de Saúde devem residir na área de abrangência do 
emprego desde a data da publicação do Edital n° 001/2002; 
CONSIDERANDO em fim, as denúncias apresentadas a esta 
Secretaria, as quais informa que diversos candidatos aprovados no 
certame não residem nos endereções informados no ato das inscrições. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° Determinar a abertura de processo administrativo simplificado 
visando apurar as denúncias de descumprimento das regras 
estabelecidas na Lei Federal n° 11.350/2006 e nos ditames do 
Certame n° 001/2022. 
Art. 2° Determino a notificação de todos os candidatos aprovados no 
certame 
em 
apreço 
sob 
os 
quais 
existam 
denúncias 
de 
descumprimento a obrigação de residir na área do emprego, para que, 

                            

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