DOMCE 15/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3229

www.diariomunicipal.com.br/aprece 67

Publicado por:
Dayane França da Silva
Código Identificador:869D755E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2023.06.14.001

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO
POR
APOSENTADORIA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Umari, Alex
Sandro Rufino Ferreira, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Umari, a Lei Municipal nº
109/2005 e:

CONSIDERANDO que a servidora MARLUCIA PINHEIRO
TORRES, portadora do CPF nº 466.136.093-15, matrícula nº
1303201, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, faz parte do
quadro de pessoal efetivo do município de Umari;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Umari
são regidos pela lei municipal nº 109/2005;

CONSIDERANDO que o artigo 33 da lei municipal nº 109/2005
estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo;

CONSIDERANDO que o inciso VI do artigo 33 da lei municipal nº
109/2005 estabelece como forma vacância do cargo efetivo a
aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional
do Seguro Social onde atesta que a servidora MARLUCIA
PINHEIRO TORRES, está aposentada, conforme benefício nº
204.134.180-1

CONSIDERANDO que com a referida informação o servidor
MARLUCIA PINHEIRO TORRES, enquadra-se no dispositivo
legal anteriormente relatado;

CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo
37, caput da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE:

Art. 1º -Declarar a vacância do cargo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, ocupado pela servidora MARLUCIA
PINHEIRO TORRES, lotada na Secretaria de Educação, por motivo
de aposentadoria, nos moldes do artigo 33, VI da lei municipal nº
109/2005.

Art. 2º - A Secretaria de Finanças deverá proceder com os
pagamentos que, por ventura, seja de direito do servidor contido no
artigo anterior.

Art. 3º - Após o cumprimento no artigo anterior, deverá o servidor
constante no artigo 1º ser retirado da folha de pagamento.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 14 de junho de
2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico para os devidos fins de direito e a quem possa interessar que
a PORTARIA N° 2023.06.14.001, onde fica declarado VACÂNCIA
DE CARGO PÚBLICO, em 14 de junho do corrente ano, foi
devidamente publicada no flanelógrafo da Prefeitura Municipal de
Umari-CE, e no portal do Município na data de 14 de junho de 2023,
atendendo ao princípio da publicidade nos termos da Lei Orgânica do
Município, passando a surtir seus efeitos legais.

Umari-CE, 14 de junho de 2023.

JIMMY KENDAL BARROS MONTEIRO
Secretário de Administração
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:AF7FB663

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 197, DE 07 DE JUNHO DE 2023.

CONCEDE licença especial ao servidor público
efetivo BRUNO BEZERRA BASTO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob nº 0427.002/2023;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts. 103
ao 106 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Várzea Alegre/CE;
RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Licença Especial (Licença
por Tempo de Serviço) ao servidor efetivo BRUNO BEZERRA
BASTO (Matrícula nº 4369), integrante do Gabinete Executivo e
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, a ser usufruída
no período de 01/08/2023 a 31/10/2023, com todos os direitos e
vantagens do cargo, como prêmio de assiduidade, nos termos da Lei
nº 1.215/21.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 07 de
junho de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:962EED62

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 198, DE 07 DE JUNHO DE 2023.

CONCEDE licença especial a servidora pública
efetiva CICERA HELÂNIA PEREIRA FEITOSA
DE SOUSA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob nº 0315.004/2023;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts. 103
ao 106 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Várzea Alegre/CE;
RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Licença Especial (Licença
por Tempo de Serviço) a servidora efetiva CICERA HELÂNIA
PEREIRA FEITOSA DE SOUSA (Matrícula nº 2061), integrante
da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo efetivo de
Secretária Escolar, a ser usufruída no período de 01/08/2023 a