DOMCE 15/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3229 
 
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ANEXO IV 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS 
  
(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da carteira de identidade RG n° (número de RG), inscrito(a) no CPF sob 
n° (número de CPF), (qualificação completa, com endereço da residência e informações complementares e pertinentes a identificação do candidato), 
DECLARA para os devidos fins que: 
( ) Não possui bens. 
( ) Possui os bens e conforme discriminação e valor abaixo especificado: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR EM R$ 
  
  
  
  
  
  
  
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
  
Alto Santo/CE (dia) de (mês) de (2023). 
_________________ 
Declarante 
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:0C52AC5C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
RESOLUÇÃO 
 
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02.12/2023 
  
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS AO 
PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE BARBALHA, APÓS O JULGAMENTO DOS RECURSOS PELO 
CMDCA, COM CÓPIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO – ITEM 7.11 DO EDITAL. 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto na Lei Municipal 
nº 1.125, de 28 de agosto de 1990 e, 
CONSIDERANDO as disposições do EDITAL nº 01/2023/CMDCA, ITEM 7.11; 
CONSIDERANDO que foram obedecidas as etapas de inscrição, publicações de inscritos, abertura de prazos recursais contra o indeferimento de 
inscrições à Comissão Especial e, posteriormente à Plenária do CMDCA, em obediência ao item 7 “DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 
DAS CANDIDATURAS” e suas disposições específicas constantes no Edital; 
CONSIDERANDO a necessidade de divulgação da relação final das inscrições deferidas e indeferidas ao Processo de Escolha do Conselho Tutelar 
de Barbalha, e a devida cientificação ao Ministério Público – item 7.11 do edital. 
RESOLVE: 
Art. 1º Publicar, para todos os fins de direito, a Relação Final das inscrições deferidas e indeferidas ao Processo de Escolha para o Conselho Tutelar 
de Barbalha - Edital nº 01/2023/CMDCA. 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Barbalha – CE, 15 de junho de 2023. 
  
THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 
  
ANEXO I – RELAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS AO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO 
TUTELAR DE BARBALHA - ITEM 7.11 DO EDITAL. 
  
NOME DO CANDIDATO 
SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO 
AFONSO ERONILSON DE MELO 
Deferida 
ANA LEDA CORREIA DA SILVA 
Deferida 
CICERO ANACLETO DE ANDRADE 
Deferida 
EDNALDO DIRCEU AMORIM 
Deferida 
FERNANDA CIRINO FERREIRA SANTOS 
Deferida 
FRANCISCA MOREIRA DOS SANTOS 
Deferida 
ISRAEL SILVA SANTANA 
Deferida 
JACKSON ALEXANDRE LUCAS SILVA 
Deferida 
JERÔNIMO GONÇALVES DA SILVA 
Deferida 
JOSE GERLANDISON FARIAS 
Deferida 
JOSE IRLANDO DE MATOS 
Deferida 
JOSE PEREIRA DA SILVA 
Deferida 
LÁZARO RANIERY DE MACÊDO 
Deferida 
MARIA DO CARMO DE LIMA 
Deferida 
PATRÍCIA SOUSA DA SILVA BATISTA 
Deferida 
RAFAEL SIQUEIRA DA SILVA 
Deferida 
CLÁUDIA FELIPE DE SÁ BARRETO 
Indeferida 
CAMILA DANTAS DO NASCIMENTO 
Indeferida 
CAMILA DE MORAIS PEREIRA 
Indeferida 
CÍCERA DOS SANTOS 
Indeferida