DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL Nº 526, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 54000.028858/2023-62.
A
SUPERINTENDENTE REGIONAL
DO INCRA
NO
DISTRITO FEDERAL
E
ENTORNO SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada
de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que o
destinatário do Ofício 28819 (16534087) não foi localizado, conforme Despacho
SR(DF)O2 (16696811), estando o interessado em lugar incerto e não sabido, pelo
presente, notifica o Senhor Marcelo Otávio Severo, representante do espólio de José
Marcelo de Mendonça Severo, no prazo de trinta (30) dias, a apresentar defesa relativa
ao requerimento de cancelamento SIGEF (16035925) e em, especial, aos seguintes
pontos: a) no requerimento e na declaração de respeito de limites, não ocorreu o
reconhecimento de firma e procuração, nomeando a RT como representante do
espólio, portanto, sem o devido respaldo jurídico que seria embasado em procuração
dando poderes para a RT assinar; b) foi utilizado o SNCR nº 000.027.337.609-9 que
inexiste na base de dados do SNCR; c) na declaração de Respeito de Limites informa-
se que a Matrícula nº 1.278 está registrada no CRI da Comarca de Cocos/BA, mas na
tabela de confrontantes e no mapa acostado no processo, a Matrícula nº 1.278 é
informada como sendo da Comarca de Buritis/MG; d) a Matrícula nº 1.278 informa
uma área de 1.000ha, enquanto que na certificação está especificada uma área de
8.428,8491ha; e) a Matrícula nº 1.278 foi certificada no SIGEF com uma área de
979,5341ha, tendo sido encerrada e gerada uma nova matrícula, a de nº 4.730..437 e
a parcela SNCI nº 281012000049-02, SNCR 000.027.117.960-0, Matrícula nº 2.811 de
Vossa propriedade.
CLÁUDIA PEREIRA FARINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CRT/PE/Nº 01/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA/ INCRA / SR-PE E A
EMPRESA TALITA AMARAL PEREIRA MENDES EIRELI. Nº do Processo: 54000.114986/2021-
66. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/05/2023 a 02/05/2024, nos termos do
art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
DATA ASSINATURA: 28/04/2023. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente
Regional - SR(PE) e Talita Amaral Pereira Mendes - Representante da Empresa Talita
Amaral Pereira Mendes Eireli
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, NOTIFICA o ex-
empregado FRANCISCO BRANDÃO LISBOA, com endereço incerto e não sabido, para que,
no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação, efetuar o pagamento do valor de
R$111.372,41 (cento e onze mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e um
centavos), referente às despesas de Serviço de Assistência a Saúde, apurado após o
desligamento da Companhia. O prazo para contestação é de 5 (cinco) dias a partir desta
publicação. Não ocorrendo o pagamento ou contestação formal, seremos compelidos, por
força dos diplomas legais, a adotar as medidas preconizadas pela Lei Nº 10.522, de
19/07/2002, e demais cominações legais aplicáveis ao caso vertente.
A emissão da GRU para pagamento será providenciada pela CONAB mediante
solicitação 
pelo 
número 
de 
telefone 
61 
3312-6151 
ou 
pelo 
e-mail
conab.gecob@conab.gov.br.
CLAYTON DAVID DOS SANTOS
Superintendente de Orçamento e Finanças
DIRETORIA EXECUTIVA
CO M U N I C A D O
A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB comunica que foi aprovada na 1.617ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva da Conab, em 06.06.2023, a Tabela
de Tarifas para produtos vinculados à PGPM e Estoques Estratégicos em ambiente natural com vigência a partir de 15 de junho de 2023.
.
D I S C R I M I N A Ç Ã O
VIGÊNCIA
15/06/2023
.
U N I DA D E
V ALOR
.
1- RECEBIMENTO OU EXPEDIÇÃO
. a) ENSACADO (recepção/expedição)
R$/Tonelada
3,25
. b) A GRANEL (recepção)
R$/Tonelada
3,35
. c) A GRANEL (expedição)
R$/Tonelada
3,35
. d) ENFARDADO (recepção/expedição)
R$/Tonelada
3,77
. e) SACARIA VAZIA ENFARDADA (recepção/expedição)
R$/1.000 Sac.
2,41
. f) OPERAÇÕES VIA FERROVIÁRIA, ACRESCENTAR
R$/Tonelada
2,12
. g) OPERAÇÕES VIA HIDROVIARIA, ACRESCENTAR
R$/tonelada
2,12
.
2- SOBRETAXA (Quinzena Civil Infracionada)
. a) ARROZ, MILHO, FEIJÃO, SORGO, SOJA, TRIGO, CEVADA, CENTEIO E TRITICALE
%
0,15%
. b) FIBRAS ENFARDADAS, SOLTAS OU EMBONECADAS
%
0,075%
. c) FARINHA DE MANDIOCA, PÓ CERÍFERO E CERA DE CARNAÚBA
%
0,05%
. d) SACARIA VAZIA E DEMAIS EMBALAGENS, FÉCULA DE MANDIOCA
%
0,025%
.
3- ARMAZENAGEM E CONSERVAÇÃO (Quinzena Civil Infracionada)
. a) SACARIA VAZIA ENFARDADA
R$/1.000 Sac.
5,58
. b) SACARIA MAG-BAG VAZIA
R$/Unidade
0,24
. c) CERA DE CARNAÚBA E PÓ CERÍFERO ENSACADOS
R$/Tonelada
3,73
. d) LATA PARA SEMENTES DE JUTA (32x15x15) cm
R$/100 Unid.
0,93
. e) SISAL RAMI E JUTA/MALVA (FIBRAS SOLTAS OU EMBONECADAS)
R$/Tonelada
9,93
. f) GRANÉIS LÍQUIDOS
. f-1) ÓLEOS VEGETAIS
R$/Tonelada
3,54
. f-2) VINHOS COMUNS
R$/1.000 Litros
3,09
. f-3) VINHOS VÍNIFERAS
R$/1.000 Litros
3,54
. f-4) MOSTO SULFITADO E ÁLCOOL VÍNICO
R$/1.000 Litros
4,25
. g) LEITE EM PÓ ENSACADO
R$/M2
12,17
. h) CAFÉ EM GRÃOS
R$/tonelada
5,14
. i) DEMAIS PRODUTOS
. i-1) ENSACADOS
R$/Tonelada
3,24
. i-2) A GRANEL (Arroz, Cevada e Malte acrescer 30% e Aveia 50%)
R$/Tonelada
3,66
. i-3) ENFARDADOS
R$/Tonelada
5,58
.
4- TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
%
10%
.
5- SECAGEM
. a) Produtos c/ até16% de umidade (arroz ou outros grãos destinados a sementes)
R$/Tonelada
23,09
. b) Idem para outros Produtos
R$/tonelada
15,74
. c) Para cada percentual acima de 16% acrescentar
%
8%
.
6- LIMPEZA
R$/Tonelada
4,17
.
7-EMISSÃO DE WARRANTS/CONHECIMENTO DE DEPÓSITO/CDA/WA
R$/Documento
14,07
.
8- COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
-
CO N F. O B S
.
9- SERVIÇOS DE BRAÇAGEM
-
CO N F. O B S
.
10- SERVIÇOS NÃO ESPECIFICADOS
-
A COMBINAR
JOÃO EDEGAR PRETTO
Presidente