DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061500031
31
Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 394, DE 14 DE JUNHO DE 2023
PROCESSO SELETIVO E MATRÍCULA DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA
PREENCHIMENTO DE VAGAS
NO CURSO DE ENGENHARIA QUÍMICA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DAS
UNIDADES DE CONTAGEM-MG E VARGINHA-MG
ANO 2023 - 2º SEMESTRE
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, no uso de suas
atribuições regimentais, faz saber aos interessados que no período de 15 de junho
2023 a 22 de junho de 2023, estarão abertas, exclusivamente por meio da internet, as
inscrições ao processo seletivo do 2º semestre do ano letivo de 2023 para o
preenchimento das 80 vagas para ingresso nos cursos de graduação em Engenharia
Química e Sistemas de informação das Unidades de Contagem-MG e Varginha-MG,
respectivamente, observando as regras especificadas no presente Edital e demais
instrumentos normativos aplicáveis. No âmbito interno, o Processo Seletivo será
realizado sob a organização da Coordenação de Processos Seletivos - COPEVE.
1.O Processo Seletivo de Graduação do Curso de Engenharia Química e
Sistemas de informação 2023.2 das Unidades de Contagem-MG e Varginha-MG está
aberto aos candidatos que concluíram o ensino médio ou equivalente e que realizaram
uma das três últimas edições do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM
2020, ENEM 2021 ou ENEM 2022 e que tenham obtido no mínimo 100,0 (cem) pontos
na prova de Redação e no mínimo 100,0 (cem) pontos em cada uma das demais
provas (Matemática e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;
Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias).
2.1.Os resultados deste Processo Seletivo de Graduação do Curso de
Engenharia Química e Sistemas de informação 2023.2 das Unidades de Contagem-MG
e Varginha-MG serão válidos para o preenchimento das 80 vagas oferecidas para
ingresso nos referidos cursos, no 2º semestre do ano letivo de 2023, de acordo com
o ANEXO I, Quadro 3 deste Edital, contemplando a Lei 12.711/2012 que versa sobre
a Reserva de Vagas.
3.A distribuição das vagas cumprirá o disposto na Lei 12.711/2012 (alterada
pela Lei 13.409/2016) - Sistema de Reserva de Vagas (SRV).
4.A inscrição do candidato implica no consentimento para utilização e a
divulgação de suas notas obtidas na edição do ENEM que tenha participado (ENEM
2020, ENEM 2021 ou ENEM 2022) e das informações prestadas no Exame.
4.1.O preenchimento do requerimento de inscrição para o Processo Seletivo
de Graduação do Curso de Engenharia Química e Sistemas de informação 2023.2 das
Unidades de Contagem-MG e Varginha-MG será realizado de 15 de junho a 22 de
junho de
2023, exclusivamente
por meio da
internet, no
endereço eletrônico
www.processoseletivo.cefetmg.br.
5.É de inteira responsabilidade do interessado realizar consultas periódicas
ao
local oficial
na
Internet
para acompanhamento
de
todas
as fases,
atos
administrativos, decisões, informativos, comunicados e resultados relacionados ao
presente processo seletivo.
MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA
Presidente da COPEVE
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor-Geral do CEFET-MG
DANIELLE MARRA DE FREITAS SILVA AZEVEDO
Diretora de Graduação
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 155630
Nº Processo: 23777.000177/2022-44.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO I.
Contratado: 18.329.618/0001-65 - HSBS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação
para eventual prestação de serviços de transportes em geral de material, servidores ou alunos
do colégio pedro ii, abrangendo ônibus, van, veículos utilitários, ambulâncias tipo uti, por
demanda conforme condições, quantidades e exigências especificadas no item 1 do termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 12/06/2023 a 12/06/2024. Valor Total: R$ 496.800,00. Data de
Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).
EDITAL Nº 393, DE 14 DE JUNHO DE 2023
PROCESSO SELETIVO E MATRÍCULA DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA
PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO PELO SISTEMA DE SELEÇÃO
UNIFICADA (SISU-MEC)
ANO 2023 - 2º SEMESTRE
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, no uso de suas
atribuições regimentais e, ainda, considerando o disposto na Portaria Normativa MEC nº
21, de 05 de novembro de 2012, torna público que utilizará o Sistema de Seleção Unificada
(SiSU-MEC) para a seleção de candidatos para provimento das vagas de seus cursos de
Graduação com ingresso no ano letivo de 2023 (2º SEMESTRE), observando as regras
especificadas no presente Edital e demais instrumentos normativos aplicáveis ao SiSU-MEC.
No âmbito interno, o Processo Seletivo será realizado sob a coordenação da Coordenação
de Processos Seletivos - COPEVE.
1. A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do SiSU de que
trata este Edital será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame
Nacional do Ensino Médio (ENEM) edição 2022.
2.Os resultados do Processo Seletivo SiSU 2º/2023 serão válidos para o
preenchimento das 524 (quinhentas e vinte e quatro) vagas oferecidas para ingresso nos
cursos de graduação deste Centro, no 2º SEMESTRE do ano letivo de 2023, de acordo com
o ANEXO I deste Edital, já contemplando as vagas reservadas pela Lei 12.711, de 29 de
agosto de 2012 (com alterações posteriores).
2.1.São atribuições exclusivas do MEC as orientações, recomendações e
diretrizes disponibilizadas no Portal do SiSU, sendo de inteira responsabilidade do
candidato ou de seu representante legal a observância dessas informações e dos prazos
relativos ao Processo Seletivo SiSU 2º/2023.
3. A distribuição das vagas cumprirá o disposto na Lei 12.711/2012 (alterada
pela Lei 13.409/2016) - Sistema de Reserva de Vagas (SRV).
4.A inscrição do candidato no Processo Seletivo SiSU 2º/2023 caracterizará o
seu formal consentimento para a utilização e divulgação das notas obtidas por ele no
ENEM 2022 e das informações prestadas na inscrição, inclusive aquelas constantes do
questionário socioeconômico, assim como os dados referentes à sua participação no SiSU
referente à segunda edição de 2023.
5.É de inteira responsabilidade do interessado realizar consultas periódicas ao
local oficial na Internet para acompanhamento de todas as fases, atos administrativos,
decisões, informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente processo
seletivo.
MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA
Presidente da COPEVE
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor-Geral do CEFET-MG
DANIELLE MARRA DE FREITAS SILVA AZEVEDO
Diretora de Graduação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prorrogação de prazo de vigência com base no art. 57, da Lei 8.666/1993, de 769 (setecentos e sessenta e nove) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 12/06/2023
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Presidente do FNDE.
ANEXO I
. UF
E N T I DA D E
CNPJ
Nº DO TERMO
Nº DO PROCESSO
OBJETO
DIRIGENTE
INÍCIO
DA
VIGÊNCIA
FIM
DA
VIGÊNCIA
. AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
84.306.620/0001-43
202103516-22
23400.000282/2020-90
Transporte
Escolar
-
Custeio
-
Emenda
parlamentar
JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA
10/06/2023
28/06/2024
. AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
84.306.620/0001-43
202103303-4
23400.003758/2020-44
Veículo
JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA
02/06/2023
29/11/2024
. AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
04.012.548/0001-02
2508/2012
23400.001172/2012-35
Obra
JOSE DE SOUZA LIMA
04/06/2023
29/03/2024
. AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
84.306.497/0001-60
202103518-22
23400.000283/2020-34
Transporte
Escolar
-
Custeio
-
Emenda
parlamentar
FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA
10/06/2023
28/06/2024
. AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
04.033.254/0001-67
202103375-2
23400.003183/2020-60
Fo r m a ç ã o
JOSE ESTEPHAN BARBARY FILHO
07/06/2023
30/04/2024
. AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
04.034.583/0001-22
202102679-4
23400.004793/2020-81
Veículo
SEBASTIÃO BOCALOM RODRIGUES
24/05/2023
31/05/2024
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
12.198.693/0001-58
202103114-5
23400.005471/2019-15
Eq u i p a m e n t o
JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVA
28/05/2023
29/11/2024
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
12.250.056/0001-83
201405690
23400.019872/2013-67
Bens e Serviços
MARINA THEREZA CINTRA DANTAS
31/07/2023
31/07/2024
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
12.250.056/0001-83
201403325
23400.010591/2014-20
Bens e Serviços
MARINA THEREZA CINTRA DANTAS
31/07/2023
31/07/2024
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
12.250.056/0001-83
201601337
23400.005134/2014-13
Bens e Serviços
MARINA THEREZA CINTRA DANTAS
30/06/2023
30/06/2024
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
01.631.604/0001-07
202002000-4
23400.003845/2019-68
Veículo
NIELSON MENDES DA SILVA
30/06/2023
28/06/2024
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHA PRETA
12.334.629/0001-57
202001376-4
23400.003850/2019-71
Veículo
MAURICIO DE VASCONCELOS HOLANDA
23/06/2023
31/05/2024
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO
12.207.536/0001-61
201304640
23400.015539/2013-89
Bens e Serviços
DAVID RAMOS DE BARROS
31/07/2023
31/07/2024
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI
12.228.375/0001-92
201601146
23400.017239/2013-34
Bens e Serviços
JOSE PETRUCIO OLIVEIRA BARBOSA
30/06/2023
30/06/2024
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
12.265.468/0001-97
201400838
23400.004307/2014-86
Bens e Serviços
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
31/07/2023
31/07/2024
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA
12.207.403/0001-95
201406029
23400.013105/2013-44
Bens e Serviços
JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA
31/07/2023
31/07/2024
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO
12.200.135/0001-80
201400005
23400.020189/2013-72
Bens e Serviços
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
31/07/2023
31/07/2024
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO
12.200.135/0001-80
201500114
23400.011184/2014-30
Bens e Serviços
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
31/07/2023
31/07/2024
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA
12.251.286/0001-67
201301288
23400.009514/2013-46
Bens e Serviços
MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
31/07/2023
31/07/2024
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENCA
12.257.762/0001-57
202103496-4
23400.005511/2020-62
Veículo
JOSIMAR DIONISIO
10/06/2023
29/02/2024
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS INDIOS
12.356.879/0001-98
7540/2013
23400.015033/2013-70
Obra
JULIO CEZAR DA SILVA
05/07/2023
28/06/2024
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE ACUCAR
12.369.880/0001-57
7541/2013
23400.015034/2013-14
Obra
JORGE SILVA DANTAS
09/06/2023
29/03/2024
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA IPANEMA
12.250.916/0001-89
202000091-4
23400.002898/2019-61
Veículo
CHRISTIANE BULHOES BARROS MELO SILVA
31/05/2023
29/11/2024
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE
04.530.713/0001-18
202103021-8
23400.003182/2019-81
Material
DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA
27/05/2023
30/04/2024
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE
04.530.713/0001-18
202103066-5
23400.003341/2019-48
Eq u i p a m e n t o
DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA
28/05/2023
30/04/2024
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI
04.530.044/0001-84
202003694-1
23400.001200/2019-91
Obra
BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO
31/05/2023
28/02/2024
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI
04.530.044/0001-84
202003691-1
23400.001196/2019-61
Obra
BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO
31/05/2023
28/02/2024
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPE
04.190.765/0001-92
201804065-1
23400.001372/2018-83
Obra
RAYLAN BARROSO DE ALENCAR
28/05/2023
25/11/2023
Fechar