DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) Nº 1/2023 - UASG 154215 - UNIFA P
PROCESSO Nº º 23125.019696/2019-55
Objeto: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADO NO
CAMPUS MARCO ZERO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ - UNIFAP, NO MUNICÍPIO
DE MACAPÁ-AP. CONTRATO Nº 017/2019 -RDC-ELETRÔNICO nº 0/2019-UNIFAP
Compareceram neste ato, no dia 19/05/2023, na sala de reunião da Pró-Reitoria de
Administração (PROAD), representando a Fundação Universidade Federal do Amapá, o Pró-
Reitor de Administração, o senhor SELONIEL BARROSO REIS, o Assessor Especial de
Engenharia e Arquitetura, o senhor Cairo Madureira e a empresa S C Engenharia &
Empreendimentos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n°
30.712.201/0001-82, sediada a Rua Carlos Cantídio Cortes, nº 965, Bairro: Jardim Marco
Zero, município de Macapá/AP, neste ato representado por Orlando Santos Junior,
portador da Carteira de Identidade nº 3307343 SSP-PA CPF nº 318071432-87, para tratar
acerca do descumprimento de preceito contratual e aplicação de penalidade à empresa,
momento e que firmam o presente título extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso II
do Código de Processo Civil, nos termos que seguem:
1. A empresa S C Engenharia & Empreendimentos LTDA, reconhece que descumpriu os
termos do Contrato 17/2019, quanto a entrega do objeto do referido Contrato, previsto
para 05/09/2022. O demandado apresentou justificativa em através do Ofício n°13/2023 de
31/03/2023,
esclarecendo
que
a
empresa
EFA
CONSTRUÇÕES
EIRELI,
CNPJ
30.712.201/0001-82 se encontra sob nova administração, a partir do dia 23 de janeiro de
2023, tendo como novo proprietário Orlando Santo Junior, com a razão social SC
ENGENHARIA
&
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
CNPJ
30.712.201/0001-82,
conforme
comunicado realizado ao Sr. Cairo Cardoso Madureira - Prefeito/UNIFAP, através do Ofício
nº 10/2023, de 06 de fevereiro de 2023;
2. Após o processo de transferência de titularidade e de aquisição da empresa requereu a
execução para auditoria interna buscando tomar conhecimento de todos os contratos, que
a empresa possuía, com a Universidade Federal do Amapá, para que fossem tomadas as
providências necessárias para a retomada das obras que estavam paralisadas;
3. Lamentavelmente a atual administração não tinha conhecimento sobre o Ofício nº
3076/2022, expedido em 04 de outubro de 2022, pela prefeitura, pois o mesmo não foi
repassado pelo gestor anterior da empresa, Sr. Erison Farias, ao novo proprietário;
4. A empresa se propõe a retomar os serviços da obra e corrigir aqueles que por ventura
sejam necessários, bem como fornecerá todas as informações necessárias ao
acompanhamento da execução dos serviços;
5. Desta forma, sabendo que o prazo do contrato expirou, manifestamos aceite em firmar
um TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA -TAC, com um prazo exequível de 150 (cento e
cinquenta) dias, para a conclusão da obra, a contar de 05/04/2023 até 05/09/2023,
conforme cronograma anexo ao Ofício n°13/2023.
DA MULTA
O demandado, S C Engenharia & Empreendimentos LTDA, aceita a pena de ADVERTÊNCIA
e pagar a MULTA no valor de R$ 30.476,37 (trinta mil, quatrocentos e setenta e seis reais
e trinta e sete centavos), referente ao atraso injustificado na entrega do objeto.
A multa acima acordada será convertida em serviços conforme demanda a ser oficializada
pela Prefeitura do Campus Marco Zero. Em caso de descumprimento, este valor poderá
ainda ser descontado na última fatura do demandado.
No pagamento da multa através de serviços, a planilha com os itens executados, será
apensada aos autos do processo em tela, após a sua execução.
DOS PRAZOS
As partes acordam que a empresa retome os serviços e o prazo proposta pela empresa
passa a contar retroativamente a partir de 05/04/2023 com data final para entrega do obra
no dia 05/09/2023.
Acordam neste ato, que em caso de descumprimento, a multa prevista na ordem 01 nos
autos do Processo 23125.001737/2023-33, serão imediatamente aplicadas, sem prejuízo de
adoção de demais Sanções previstas em Lei. O prazo de vigência deste TAC será de 150
(cento ecinquenta) dias, conforme cronograma apresentado pela empresa, anexo a este
instrumento.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
DE PORTO ALEGRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA e
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre - ISCMPA. OBJETO: O presente
instrumento tem por objeto a prorrogação do convênio original pelo prazo de 6 (seis)
meses para viger a partir do dia 15 de junho de 2023 (processo 2310.003692/2017). DATA
DE ASSINATURA: 12/06/2023. ASSINAM: Lucia Campos Pellanda, Reitora de da UFCSPA e
Alfredo Guilherme Englert, Provedor da ISCMPA.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO UNIVERSITÁRIA ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE
DOURADOS - UFGD E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE UTAH LOGAN.
PROCESSO/UFGD Nº 23005.001465/2023-38.
PARTES: UFGD, representada por seu Reitor, o sr. Jones Dari Goettert; e a Universidade
Estadual de Utah Logan, representada pela sua Presidente, sra. Noelle E. Cockett.
OBJETIVO: Promover uma cooperação nas áreas de pesquisa e ensino entre as duas
instituições, reforçar parcerias científicas, favorecer
a mobilidade de professores,
pesquisadores, servidores e estudantes, desenvolver programas de intercâmbio e pesquisa
com base na reciprocidade e interesse mútuo.
VIGÊNCIA: maio de 2023 a maio de 2028.
DATA DA ASSINATURA: maio de 2023.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 154502
Nº Processo: 23005015964202311 . Objeto: Contratação de instituição para prestação
de serviços técnico-especializados para realização de vestibular digital destinado a
selecionar candidatos para ingresso nos cursos de graduação oferecidos pela
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), para preenchimento de 354 vagas
distribuídas entre 23 cursos de graduação, para ingresso em 2024. Total de Itens
Licitados: 00002. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso
XIII da Lei nº
8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: contratação de instituição com reputação ética-profissional
sem fins lucrativos. Declaração de Dispensa em 05/06/2023. KAMILA MORANDIM
MAIDANA. Coordenadora de Compras. Ratificação em 14/06/2023. ANDRESSA CECILIA
ALMEIDA BACHEGA CASARI. Pró-reitora de Administração. Valor Global: R$ 119.498,00.
CNPJ
CONTRATADA
:
51.962.678/0001-96
FUNDACAOPARA
O
VESTIBULAR
DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA F.
(SIDEC - 14/06/2023) 154502-26350-2023NE800001
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
N.º 040/2023 - CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados.
CONTRATADA: EVALLY SOLAINE DE SOUZA RODRIGUES , Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei
nº 8.745/93 e Processo nº 23005.016090/2023-19. OBJETO: Contratação como Professora
Substituta. VALOR: R$ 6.356,02 (seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos)
mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um
Professor de Magistério Superior, Professor Adjunto, Classe A, Nível I, em regime de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA: 12/06/2023 a 05/12/2023.
N.º 041/2023 - CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados.
CONTRATADA: DANIELE GONÇALVES COLMAN, Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei nº
8.745/93 e Processo nº 23005.016277/2023-12. OBJETO: Contratação como Professora
Substituta. VALOR: R$ 6.356,02 (seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos)
mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um
Professor de Magistério Superior, Professor Adjunto, Classe A, Nível I, em regime de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA: 07/06/2023 a 31/12/2023.
N.º 042/2023 - CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados.
CONTRATADO: RAFAEL BULGAKOV KLOCK RODRIGUES, Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei
nº 8.745/93 e Processo nº 23005.016415/2023-55. OBJETO: Contratação como Professora
Substituta. VALOR: R$ 4.692,37 (quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e
sete centavos) mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o
vencimento de um Professor de Magistério Superior, Professor Assistente, Classe A, Nível
I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA: 14/06/2023 a
16/10/2023.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato de Convenio nº 075.2023. CONVENENTES: Convênio que entre si celebram a Universidade
Federal do Maranhão - UFMA e CAVES ENGENHARIA LTDA, Inscrita no CNPJ: 32.516.008/0001-00.
Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 13 de junho de 2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato de Convenio nº 076.2023. CONVENENTES: Convênio que entre si celebram a Universidade
Federal do Maranhão - UFMA e ARENA PREMIUM LTDA, Inscrita no CNPJ: 43.176.843/0001-56.
Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 13 de junho de 2023.
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
CPSPS N.º 175/2023 PROCESSO N.º 23115.012509/2023-16. LOCATÁRIO: Universidade
Federal do Maranhão. LOCADOR: PAULO SOARES LIMA. Objetivo: Ministrar aulas como
Professor Substituto. VALOR MENSAL: Equivalente a Professor Assistente. PRAZO DE
VIGÊNCIA: vigerá a partir do início de suas atividades, está limitado ao prazo de 6 (seis)
meses, com possibilidade de renovação de 6 em 6 meses, não podendo exceder a 24 (vinte
e quatro) meses no seu total. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2023.
EDITAL Nº 202, DE 14 DE JUNHO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à determinação do Magnífico Reitor, torna
pública a prorrogação, por um ano, do prazo de validade do Concurso Público para ingresso na carreira do Magistério Superior, conforme a seguir:
1. Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS - Campus de São Luís
1.1 Departamento de Medicina III
.
Área / Subárea
do Concurso
Classe
Edital de Abertura
Edital de Resultado Final Definitivo
Prorrogar, por um ano,
a partir de:
.
Pediatria
Auxiliar
105/2022(DOU de 29/04/2022, Seção 3, Páginas
143 a 147)
182/2022 (DOU de 21/07/2022, Seção 3,
Página 86)
21/07/2023
MARÍLIA CRISTINE VALENTE VIANA