DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelos interessados através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio
da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser
juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20
de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento
presencial em qualquer CAC da RFB.
. NOME
Documento de Identificação
CARNÊ ATA
Nº DO AUTO (RPF)
PROCESSO AI
. ADAM CHARLES LAISTER
716.604.941-33
GB/BRI/43784
0817600.2023 00175
10814-721.199/2023-97
ANA CAROLINA DO PRADO FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8, DE 14 DE JUNHO DE 2023
A Chefe da Equipe de Autuações da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com
o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do Art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por
se encontrarem em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) do processo administrativo n° 10814.721804/2021-68 de inscrição de ofício de
CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Ficam também cientificados da lavratura de Auto de Infração inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADOS a efetuar o
pagamento do débito constante do referido processo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação
deste Edital.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelos interessados através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da
Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser juntados
digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril de 2021,
seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC
da RFB.
. NOME
Documento de Identificação
CARNÊ ATA
Nº DO AUTO (RPF)
PROCESSO AI
. ELISABETH MICHELE SCAIFF OAKHAM
718.981.131-14
GB/LI/20/10049
0817600.2023 00172
10814-721.194/2023-64
. LORIS MAXIME GIULIANO
718.981.161-30
FR XV-1/2001582
0817600.2023 00167
10814-721.195/2023-17
. JOEL ALEXIS LOPEZ OVIEDO
718.981.141-96
MX-588/02052011SH
0817600.2023 00170
10814-721.196/2023-53
. DAVID FERNAND PAUL LAFIN
718.684.081-75
FR XV-1/1810223
0817600.2023 00176
10814-721.204/2023-61
. GEORGIOS EFSTRATIADIS
716.568.821-83
GR A/00226/2018
0817600.2023 00171
10814-721.203/2023-17
ANA CAROLINA DO PRADO FERREIRA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
A Sra chefe do SEPOL da DRF Bauru vem tornar publico o resultado do Pregao
DRF/BAU 05/2023, relativo à contratação de empresa para a locação de máquinas de café
com o fornecimento de insumos a fim de atender a DRF Araçatuba e DRF Bauru, através
da empresa Edgar Leite Fernandes Alimentos, CNPJ 13.337.424/0001-98, no valor de R$
136.224,00 (cento e trinta e seis mil, duzentos e vinte e quatro reais), no período de 24
meses.
TATIANA SENICIATO
Chefe do Sepol
(SIDEC - 14/06/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.418576/2023-07
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2023, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE COSMORAMA/SP, CNPJ nº 45.162.054/0001-91, e a DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº 00.394.460/0124-09.
3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO
PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no
Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da
RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos,
pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um Processo
Digital.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. DATA DE ASSINATURA: 7 de junho de 2023.
6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, LUIS FERNANDO GONÇ A LV ES ,
CPF nº 085.251.278-33, representando o MUNICÍPIO DE COSMORAMA/SP, e o Delegado,
Paulo Sérgio Cláudio, CPF nº 112.868.868-99, representando a DELEGACIA DA R EC E I T A
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.
7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.418792/2023-44
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 03/2023, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE TABAPUÃ/SP, CNPJ nº 45.128.816/0001-33, e a DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº 00.394.460/0124-09.
3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO
PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no
Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da
RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos,
pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um Processo
Digital.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2023.
6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, SILVIO CÉSAR SARTO R E L LO,
CPF nº 157.869.768-90, representando o MUNICÍPIO DE TABAPUÃ/SP, e o Delegado, Paulo
Sérgio Cláudio, CPF nº 112.868.868-99, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.
7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.000299/2022-45.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 23.106.657/0001-33 - IMPERIO SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E PUBLICAS LTDA.
Objeto: Aquisição de equipamentos para videoconferência - Smart TVs.
Fundamento Legal: Vigência: 12/06/2023 a 11/06/2024. Valor Total: R$ 5.850,00. Data de
Assinatura: 12/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
899618/202
M C I DA D ES
Macapá/AP
Altera 
vigência:
29/09/2023
T Aditivo:05/06/2023
.
1081047-36/922413/21
MAP
PM Juruaia/MG
Altera 
contrap: 
R$
515,09
T Aditivo: 14/06/2023
.
1081030-76/922421/21
MAP
PM Juruaia/MG
Altera 
contrap: 
R$
150.042,14
T Aditivo: 14/06/2023
. 737524/2010 
0328647-
49
CAIXA/MS
SECRETARIA 
DA
S AÚ D E / T O
Altera 
vigência:
31/05/2024
T Aditivo: 31/05/2023
.
0245065-57/2007
M DA A F
Instituto de Assistência
Téc. e Ext. Rural do RN -
E M AT E R / R N
Altera 
vigência:
31/10/2023
T Aditivo:14/06/2023
.
912452/21
M C I DA D ES
PM Nhandeara/SP
Altera 
contrap: 
R$
326.209,87
T Aditivo:13/06/2023
.
874688/18
M ES P
PM Torrinha/SP
Altera 
vigência:
20/10/2023
T Aditivo: 13/06/2023
.
0352741-90/11
M C I DA D ES
PM Rio Verde/GO
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:13/06/2023
.
921090/21
M C I DA D ES
PM Itupeva/SP
Altera 
contrap: 
R$
70.537,66
T Aditivo:07/06/2023
.
912733/21
M C I DA D ES
PM Itupeva/SP
Altera 
contrap.:R$
60.554,00
T. Aditivo: 07/06/2023
.
922345/21
M C I DA D ES
PM Itupeva/SP
Altera 
contrap: 
R$
960,98
T Aditivo:07/06/2023
.
903523/20
M C I DA D ES
PM JACAREZINHO/PR
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:14/06/2023
.
899220/20
M ES P
PM LIDIANOPOLIS/PR
Altera 
contrap: 
R$
78.265,98
T Aditivo:14/06/2023
.
939944/22
M C I DA D ES
PM Nova Santa Rosa/PR
Altera 
contrap: 
R$
481,59
T Aditivo:14/06/2023
.
825902/15
MTUR
PM Extremoz/RN
Altera 
vigência:
30/08/2023
T Aditivo:30/05/2023
.
847625/17
MTUR
PM Pindoretama/CE
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio:14/06/2023
.
804593/14
MTUR
PM Pindoretama/CE
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio:14/06/2023
.
1076462-55/910703/21
MAP/CAIXA
PM Balsa Nova/PR
Altera 
contrap: 
R$
250.117,62
T Aditivo:13/06/2023
.
836028/16
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Sapucaia do
Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
49.691,79
T Aditivo:14/06/2023
.
915133/21
M C I DA D ES
PM São Rafael/RN
Altera 
contrap: 
R$
77.484,00
T Aditivo:09/06/2023
.
899246/20
MTUR
PM Farroupilha/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:09/06/2023
.
925265/21
M C I DA D ES
PM Bodoquena/MS
Altera 
contrap: 
R$
71.648,18
T Aditivo:14/06/2023
. 0338611-33/10 
(Conv.
748134)
MTUR
PM de Tauá/CE
Alt. 
Vigência 
:
29/12/2023
EX-OFFICIO 
:
14/06/2023
. 1001408-23/12 
(Conv.
779484)
MTUR
PM de Iguatu/CE
Alt. 
Vigência 
:
29/12/2023
EX-OFFICIO 
:
14/06/2023
. 1014819-92/14 
(Conv.
806863)
M ES P
PM de Iguatu/CE
Alt. 
Vigência 
:
30/06/2024
T. Aditivo : 14/06/2023
. 1027890-35/15 
(Conv.
825643)
M C I DA D ES
PM de Tauá/CE
Alt. 
Vigência 
:
29/12/2023
T. Aditivo : 14/06/2023
. 1037169-69/16 
(Conv.
842235)
M C I DA D ES
PM de Orós/CE
Alt. 
Vigência 
:
29/12/2023
T. Aditivo : 14/06/2023
.
869967/18
MTUR
PM Urubici/SC
Altera 
vigência:
30/10/2023
T Aditivo:14/06/2023
.
782568/13
M C I DA D ES
PM Rolim de Moura/RO
Altera 
contrap: 
R$
98.615,55
T Aditivo:06/06/2023
.
917415/21
MTUR
PM Içara/SC
Altera 
contrap: 
R$
74.857,71
T Aditivo:12/06/2023
.
852974/17
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Sapucaia do
Sul/RS
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo: 14/06/2023
.
917722/21
M C I DA D ES
PM Bugre/MG
Altera 
contrap: 
R$
31.075,10
T Aditivo:14/06/2023

                            

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