DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Prazo para recurso das propostas inabilitadas
21/06 a 23/06/2023
. Análise dos recursos
26/06 a 04/07/2023
. Publicação do resultado das propostas e pontuações individuais
05/07/2023
. Prazo para recurso das propostas
06 e 07/07/2023
. Resultado dos recursos e classificação final
12/07/2023
. Fase de análise técnica e diligências
12/07 a 14/08, desde que não haja necessidade de diligências
. Previsão de assinatura celebração do instrumento de financiamento
Findadas as análises e diligências individualmente
2.2. Em caso de necessidade de diligências, o prazo da concedente será SUSPENSO pelo número de dias utilizado pela proponente para cumpri-las, observado o limite de 03 (três)
diligências por proposta, conforme previsão contida no item 1.11 do Anexo 1 - CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS do Edital nº 5/2023 e do item 2.3 do Anexo - ANÁLISE E DILIGÊNCIAS
do Edital nº 7/2023.
2.3. O prazo para cumprimento das diligências previstas no item 1.11 do Anexo 1 - CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS do Edital nº 5/2023 e no item 2.3 do Anexo - ANÁLISE
E DILIGÊNCIAS do Edital nº 7/2023 é de 10 (dez) dias corridos.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. Fica revogado o Edital nº 09/2023, publicado do Diário Oficial da União em 1º de junho de 2023, Edição 104, Seção 3, Página 108, e o Edital nº 17/2023, publicado do Diário
Oficial da União em 12 de junho de 2023, Edição 109, Seção 3, Página 109.
3.2 Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados pelo telefone (61) 2025-9078 ou pelo correio eletrônico edital.escolas@mj.gov.br.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Secretário Nacional de Segurança Pública
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 303001
Nº Processo: 08700002899202314. Objeto: Serviço de limpeza e conservação
predial, visando atender às necessidades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
- Cade. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Sepn
515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 15/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/06/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
CARMEN LIA REMEDI FROS
Chefe de Serviço
(SIASGnet - 14/06/2023) 303001-30211-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 260, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003988/2023-88. Requerentes: TREI VI Brasil Participações Ltda e
Benx Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: José Carlos Berardo, Maria Luiza
Geraldi e outros. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor
econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 261, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004049/2023-51. Requerentes: TREI VI Brasil Participações Ltda e
Idea Zarvos Planejamento Imobiliário Ltda. Advogados: José Carlos Berardo, Maria Luiza
Geraldi e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 262, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004033/2023-48. Requerentes: Röhm Holding GmbH, F&S Holding
B.V e F&S US LLC. Advogados: Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Michelle Marques
Machado e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos
envolvidos: fabricação e comercialização de resinas termoplásticas (CNAE 4684-2/01 e
CNAE 2099-1/99).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 264, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004118/2023-26. Requerentes: AXA Seguros S.A. E Seguros Sura
S.A.. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli e Marco Antônio Fonseca. Natureza da operação:
aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Sociedade seguradora de seguros (CNAE
65.12-0-00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 265, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003989/2023-22. Requerentes: Nutrion Agronutrientes Ltda. e Yara
Brasil Fertilizantes S.A. Advogados: Francisco Todorov, Adriana Giannini e Felipe Pereira.
Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de
adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais (CNAE 2013-4/02).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 268, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004069/2023-21. Requerentes: Bauminas Química N/NE Ltda. e
Carmeuse Brasil Soluções Químicas S.A. Advogados: Joyce Honda, Luiz Eduardo Salles e
outros. Natureza da operação: joint venture. Setores econômicos envolvidos: fabricação de
cal (CNAE 2392-3/00) e extração de calcário (CNAE 0810-0/04).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 269, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003959/2023-16. Requerentes: Arsenal AIC Parent LLC e Arconic
Corporation. Advogados: Marcel Medon, Raquel Jorge e outros. Natureza da operação:
Aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Produção de laminados de alumínio
(CNAE 24.41-5-02).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE,
FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento registrado na Plataforma
Transferegov.br sob o nº 918704/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio
Ambiente (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a OSC - ASSOCIAÇÃO PARA A
CONSERVAÇÃO DAS AVES DO BRASIL - SAVE BRASIL, CNPJ nº 07.117.000/0001-15, Processo
SEI n° 02000.002687/2021-86. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até
17 de fevereiro de 2024, conforme o novo cronograma de execução do Plano de Trabalho,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação
de contas. Data de Assinatura: 09/06/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA,
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº
1311716; PEDRO FERREIRA DEVELEY, Presidente da Associação para a Conservação das
Aves do Brasil- SAVE Brasil, CPF nº XXX.487.518-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br
sob o nº 919437/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ
nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Guararapes/SP, CNPJ nº 48.468.284/0001-71,
Processo SEI n° 02000.005430/2021-86. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de
vigência até 20 de dezembro de 2023 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data
de Assinatura: 12/06/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; ALEX PERAMO DE
ARRUDA, Prefeito do Município de Gurarapes/SP, CPF: XXX.472.158-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento registrado na Plataforma
Transferegov.br sob o nº 915342/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio
Ambiente
(MMA),
CNPJ nº
37.115.375/0001-07
e
a
OSC -
ORGANIZAÇÃO
NÃO
GOVERNAMENTAL
SÃO
LÁZARO
-
APOIO
AO
ANIMAL
CARENTE/CE,
CNPJ
nº
13.043.465/0001-71, Processo SEI n° 02000.002680/2021-64. Objeto: Prorrogar os prazos
de execução e de vigência até 16 de setembro de 2023 e reformular o Plano de Trabalho,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação
de contas. Data de Assinatura: 09/06/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA,
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº
1311716; BARBARA DANTAS FERREIRA ALBUQUERQUE, Presidente da ONG São Lázaro-
Apoio ao Animal Carente/CE, CPF: ***.539.723-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br
sob o nº 915316/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ
nº
37.115.375/0001-07 e
o
Município
de Santa
Vitória
do
Palmar/RS, CNPJ
nº
88.824.099/0001-97, Processo SEI n° 02000.002655/2021-81. Objeto: Prorrogar os prazos
de execução e de vigência até 10 de outubro de 2023 e reformular o Plano de Trabalho,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação
de contas. Data de Assinatura: 09/06/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA,
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº
1311716; WELLINGTON BACELO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Santa Vitória do
Palmar/RS, CPF: ***.523.860-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br
sob o nº 922608/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima (MMA), CNPJ: 37.115.375/0001-07 e o Município de Rio das Flores/RJ, CNPJ nº
29.179.454/0001-53, Processo n° 02000.006954/2021-94. Objeto: Acréscimo de valor de
contrapartida no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e alteração da Cláusula Quinta - Do
Valor e da Dotação Orçamentária, visando ao ajuste no valor para aquisição do
castramóvel, resultando no valor de contrapartida de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que
passa a fazer parte integrante deste instrumento. Data de Assinatura: 07/06/2023, RITA DE
CASSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos
Animais, SIAPE nº 1311716; VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, Prefeito do Município
de Rio das Flores/RJ. CPF: ***.479.956-**.