DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de APOSTILAMENTO ao Acordo de Cooperação Técnica nº
14/2018/ANA, publicado no DOU nº 111, de 14/6/2023, Seção 3, pág. 111, onde se lê: "...
Processo: 02501.001125/2019-28, ..." leia-se: "... Processo: 02501.001125/2012-83 ...".
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193124
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 02023.000875/2019-97.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS.
Contratado: 04.743.378/0001-36 - BETRON MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 26/05/2023 a 26/05/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei
nº 8.666, de 1993 e repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens
envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho mte -
rs000044/2023.. Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 55.088,76. Data de Assinatura: 24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 193105
Número do Contrato: 5/2017.
Nº Processo: 02002.000016/2017-84.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDÊNCIA DO ACRE/AC. Contratado: 11.453.708/0001-14 -
RAFAEL S. SILVA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a
repactuação de preços do contrato n.º 05/2017 de limpeza, conservação e higienização.
Vigência: 21/11/2017 a 21/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 256.094,26.
Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193100
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02005.002095/2021-14.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM.
Contratado: 28.042.482/0001-61 - IELDA MARIA GOMES BONFIM. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/08/2023 a 01/08/2024. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 14.000,00. Data de Assinatura: 13/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 193103
Nº 
Processo: 
02006000273202324. 
Objeto:
Contratação 
de 
Empresa
especializada na prestação de serviços continuados de apoio às atividades finalísticas do
IBAMA/BA, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes e o
emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços, na forma, locais,
quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total
de Itens Licitados: 10. Edital: 15/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h59.
Endereço: 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 160, 1º Andar - Cab, Paralela -
Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/193103-5-00006-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 15/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MELINA WIERING VILAS BOAS
Superintendente Substituta
(SIASGnet - 14/06/2023) 193103-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193104
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 02007.002034/2022-18.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 08.617.414/0001-76
- DFE SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem
por objeto a repactuação de preços do contrato nº 06/2022, a partir de 01/01/2023 para
os custos relativos à mão de obra, vinculados à data-base da categoria profissional
conforme planilha de custos (sei nº 15773702), e a partir de 19/03/2023 para os custos
com vale transporte conforme planilha de custos (sei nº 15774044).. Vigência: 28/11/2022
a 28/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.240.525,97. Data de Assinatura:
13/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 193104
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 02007.001610/2020-48.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 10.581.285/0001-
55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 06/2020, a partir de
01/01/2023 para os custos relativos à mão de obra, vinculados à data-base da
categoria profissional conforme planilha de custos (sei nº 15822728), e a partir de
19/03/2023 para os custos com vale transporte conforme planilha de custos (sei nº
15822728).. Vigência: 03/12/2020 a 04/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
746.841,48. Data de Assinatura: 13/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2023
A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, vem
através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, § 2º, do Decreto nº 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua publicação,
na Unidade Técnica do Ibama em Alta Floresta-MT, para identificação sobre a propriedade embargada por essa autarquia, devidamente relacionada abaixo.
A medida cautelar de embargo se justifica com base no art. 72, VII, da Lei nº 9.605/1998.
. PROCESSO Nº
TERMO 
DE
E M BA R G O
DATA DO EMBARGO
LO C A L I DA D E
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
ÁREA 
EMBARGADA
(HA)
. 02052.000091/2023-06
S A D LO 8 Q X
06/06/2023
Nova 
Monte
Verde/MT
09°41'56,94"S/57°24'42,54"W
48,35
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade
à recuperação da área degradada.
O mapa, contendo o polígono georreferenciado da área embargada, está disponibilizado no site do Ibama. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao
interessado, na Unidade Técnica do Ibama, na Avenida Ludovico da Riva Neto, nº 2.364, Centro, Alta Floresta-MT.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Fiscalização ambiental -> Consulta de áreas embargadas.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193118
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 02017.000046/2022-99.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais
doze meses, do prazo de vigência do Contrato original, firmado entre as partes para a prestação de serviços continuados de Apoio Administrativo por meio de Técnico de Suporte em
Informática, para atender as necessidades do IBAMA no Estado do Paraná. Vigência: 14/06/2023 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.415,52. Data de Assinatura:
14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2023
A Superintendente Substituta da SUPES/PE do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular
exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art. 17-B da Lei nº 6.938/81
alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena
de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial,
conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15
do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
. M P DA SILVA GERENCIAMENTO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS
26.510.782/0001-00
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
. 13012380
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
24,91
25,76
179,49
. 13012379
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
26,67
25,76
181,25
. 13012378
1/2021
31/03/2021
128,82
0
0
27,88
25,76
182,46
. 11544024
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
28,57
25,76
183,15
. 11544023
3/2020
30/09/2020
128,82
0
0
29,16
25,76
183,74
. 11544022
2/2020
30/06/2020
128,82
0
0
29,76
25,76
184,34
. 13012381
4/2021
31/12/2021
128,82
0
0
22,22
25,76
176,8
. 11122331
4/2019
31/12/2019
128,82
0
0
31,91
25,76
186,49