DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
. FORMULÁRIO DE ALTERAÇÃO DA MODALIDADE/REGIME DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE GES T ÃO
. 1. IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE
. Nome:
. Unidade de exercício:
. Modalidade atual:
( ) Presencial
( ) Teletrabalho
Modalidade pretendida:
( ) Presencial
( ) Teletrabalho
. Regime de Execução do Teletrabalho atual:
( ) Teletrabalho integral; ou
( ) Teletrabalho parcial. Caso essa opção seja selecionada, informe a previsão de quantos dias úteis
da semana a execução será em teletrabalho: ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4
Regime de Execução do Teletrabalho pretendida:
( ) Teletrabalho integral; ou
( ) Teletrabalho parcial. Caso essa opção seja selecionada, informe a previsão de quantos dias úteis
da semana a execução será em teletrabalho: ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4
. 2. MANIFESTAÇÃO DO PARTICIPANTE
. Solicito alteração da modalidade/regime de execução do Programa de Gestão da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana - SEMOB e estou de ciente que a minha participação no Programa de
Gestão NÃO constitui direito adquirido, podendo ser desligado nas condições estabelecidas na legislação vigente.
. 3. IDENTIFICAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA
. Nome:
. Cargo da Chefia Imediata:
. 4. MANIFESTAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA
. De acordo com a alteração da modalidade/regime de execução do participante no Programa de Gestão da SEMOB.
. 5. AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DA UNIDAD
. ( ) Autorizo a alteração da modalidade/regime de execução do participante no Programa de Gestão da SEMOB.
( ) Não autorizo a alteração da modalidade/regime de execução do participante no Programa de Gestão da SEMOB.
.
[assinado eletronicamente]
NOME DO PARTICIPANTE
.
[assinado eletronicamente]
NOME DA CHEFIA IMEDIATA
[assinado eletronicamente]
NOME DO TITULAR DA UNIDADE
ANEXO III
. FORMULÁRIO DE DESLIGAMENTO DE PARTICIPANTE DO PROGRAMA DE GESTÃO
. 1. IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE
. Nome:
. Unidade de exercício:
. 2. IDENTIFICAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA
. Nome:
. Cargo da Chefia Imediata:
. 3. SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO
. Quando solicitado pelo servidor
( ) Solicito minha exclusão do Programa de Gestão da Secretaria Nacional de Mobilidade
Urbana - SEMOB.
Quando solicitado pela chefia imediata.
( ) Solicito a exclusão do participante do Programa de Gestão da Secretaria Nacional de Mobilidade
Urbana - SEMOB .
J U S T I F I C AT I V A :
. 4. AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DA UNIDADE
. ( ) Autorizo a exclusão do participante do Programa de Gestão da SEMOB.
( ) Não autorizo a exclusão do participante do Programa de Gestão da SEMOB.
.
[assinado eletronicamente]
NOME DO PARTICIPANTE (caso necessário)
.
[assinado eletronicamente]
NOME DA CHEFIA IMEDIATA
[assinado eletronicamente]
NOME DO TITULAR DA UNIDADE
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 7.129, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Realoca Cargos Comissionados Executivos - CCE e
Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do
quadro demonstrativo de cargos em comissão e de
funções de confiança do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de
2023, e no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam realocados dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em
Comissão e de Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.13, da Secretaria-Executiva
para a Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação;
II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.09, da Coordenação-Geral de
Programas e Projetos para Amazônia, da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a
Amazônia, para o Gabinete da Ministra;
III - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, da Assessoria da Secretaria
do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e Colegiados, do Gabinete da Ministra para
a Secretaria-Executiva;
IV - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, da Coordenação de
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, da Assessoria da Secretaria do Conselho
Nacional de Ciência e Tecnologia e Colegiados do Gabinete da Ministra para o Gabinete
da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, da Secretaria de Políticas e
Programas Estratégicos;
V - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.05, da Coordenação de
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, da Assessoria da Secretaria do Conselho
Nacional de Ciência e Tecnologia e Colegiados, do Gabinete da Ministra para a
Coordenação de Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, do Gabinete da Secretaria
de
Políticas e
Programas
Estratégicos, da
Secretaria
de
Políticas e
Programas
Estratégicos;
VI - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, da Coordenação da
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, da
Assessoria da Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e Colegiados, do
Gabinete da Ministra para o Gabinete da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos,
da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos;
VII - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.05, da Coordenação da
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, da
Assessoria da Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e Colegiados, do
Gabinete da Ministra para a Coordenação da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional
de Controle de Experimentação Animal, do Gabinete da Secretaria de Políticas e
Programas Estratégicos, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos;
VIII - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.02, da Coordenação da
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, da
Assessoria da Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e Colegiados, do
Gabinete da Ministra para a Coordenação da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional
de Controle de Experimentação Animal, do Gabinete da Secretaria de Políticas e
Programas Estratégicos, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos;
IX - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.09, da Coordenação-Geral de
Articulação e Fomento, da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia para
o Gabinete da Secretaria-Executiva, da Secretaria-Executiva;
X - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação, do Departamento de Fundos e
Investimentos para a Secretaria-Executiva;
XI - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.05, da Coordenação-Geral de
Investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação, do Departamento de Fundos e
Investimentos para o Departamento de Fundos e Investimentos, ambos da Secretaria-
Executiva;
XII - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.05, da Coordenação-Geral de
Investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação, do Departamento de Fundos e
Investimentos para a Coordenação-Geral de Articulação e Fomento, da Subsecretaria de
Ciência e Tecnologia para a Amazônia, ambos da Secretaria-Executiva;
XIII - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.02, da Divisão de Análise
Contábil para o Serviço de Apuração de Custos, da Divisão de Informação de Custos,
ambos da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-
Executiva;
XIV - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.03, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração para a Divisão de Apoio ao Planejamento,
Orçamento e Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, ambos da Secretaria-Executiva;
XV - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Governança e Sistemas Informatizados, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva para a Consultoria Jurídica;
XVI - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.02, da Coordenação-Geral
de Governança e Sistemas Informatizados para a Divisão de Apoio à Tecnologia da
Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, ambos da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretara-Executiva;
XVII - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, da Coordenação de
Governança de Dados, da Coordenação-Geral de Governança e Sistemas Informatizados,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração para a Coordenação-Geral
de Indicadores de Ciência e Tecnologia, do Departamento de Governança e Indicadores
de Ciência e Tecnologia, ambos da Secretaria-Executiva;
XVIII - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, da Divisão de
Monitoramento de Dados, da Coordenação de Governança de Dados, da Coordenação-
Geral de Governança e Sistemas Informatizados, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e
Administração para a Coordenação
de Governança de
Dados, da
Coordenação-Geral de Indicadores de Ciência e Tecnologia, do Departamento de
Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia, ambos da Secretaria-Executiva;
XIX - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, da Coordenação de
Conformidade em Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Governança e
Sistemas Informatizados para a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, ambas
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretara-Executiva;
XX - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, da Divisão de
Planejamento e Monitoramento de Tecnologia da Informação, da Coordenação de
Conformidade em Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Governança e
Sistemas Informatizados para a Coordenação de Conformidade em Tecnologia da