DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCOM Nº 9.451, DE 16 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, na
Portaria de Consolidação nº 1, de 1º de junho de 2023, e considerando o que consta do
Processo nº 53115.025231/2022-19, resolve:
Art. 1º Consignar à entidade RÁDIO E TELEVISÃO SENTINELA DA AMAZÔNIA
LTDA, CNPJ nº 05.419.544/0001-06, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão,
em caráter primário, na localidade de ÓBIDOS/PA, o canal 36 (trinta e seis), para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº
5.820, de 2006.
Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto no art. 512 da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA MCOM Nº 9.452, DE 16 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, na
Portaria de Consolidação nº 1, de 1º de junho de 2023, e considerando o que consta do
Processo nº 53115.033034/2022-73, resolve:
Art. 1º Consignar à entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS, CNPJ nº
24.359.333/0001-70, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter
secundário, na localidade de SALINAS/MG, o canal 25 (vinte e cinco), para transmissão
digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de
Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº
5.820, de 2006.
Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto no art. 512 da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA MCOM Nº 9.526, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, na
Portaria de Consolidação nº 1, de 1º de junho de 2023, e considerando o que consta do
Processo nº 53115.018952/2022-72, resolve:
Art. 1º Consignar à entidade FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA, CNPJ nº
00.089.913/0001-26, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de PALOTINA/PR, o canal 7 (sete), em caráter primário, para transmissão digital do mesmo
serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital
Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº
5.820, de 2006.
Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto no art. 512 da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA MCOM Nº 9.527, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, na
Portaria de Consolidação nº 1, de 1º de junho de 2023, e considerando o que consta do
Processo n° 01250.042671/2019-87, resolve:
Art. 1° Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de
retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em
caráter secundário para o caráter primário, na localidade de CAMPO GRANDE, estado do
MATO GROSSO DO SUL, com utilização do canal digital 43 (quarenta e três), decorrente da
autorização
outorgada
à
FUNDAÇÃO 
CULTURAL
SANTA
BÁRBARA,
CNPJ
n°
00.718.526/0001-01, por meio da Portaria n° 4101, de 14 de agosto de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2018, para executar o serviço de retransmissão
de televisão, em caráter secundário, em tecnologia digital.
Art. 2° A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e
demais normas específicas.
Art. 3° Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto n° 5.371, de
17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto n° 10.405, de 25 de junho de 2020.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA MCOM Nº 9.528, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de
suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, na Portaria de Consolidação nº 1, de 1º de junho de 2023, e
considerando o que consta do Processo n° 01250.043521/2019-91, resolve:
Art. 1° Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de
retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e
imagens, em caráter secundário para o caráter primário, na localidade de
MARINGÁ, estado do PARANÁ, com utilização do canal digital 28 (vinte e oito),
decorrente 
da 
consignação 
à 
FUNDAÇÃO 
SETORIAL 
DE 
RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA DE SOM E IMAGENS, CNPJ n° 60.133.972/0001-86, por meio da
Portaria n° 3855, de 30 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União
de
17 de
setembro
de
2018, para
continuar
executando
o serviço
de
retransmissão de televisão, em caráter secundário, em tecnologia digital.
Art. 2° A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado
Decreto e demais normas específicas.
Art. 3° Para fins de execução do referido serviço, deverão ser
observados 
os
prazos 
para
a 
obtenção 
da
autorização 
de
uso 
de
radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação,
estabelecidos no artigo 24 do Decreto n° 5.371, de 17 de fevereiro de 2005,
alterado pelo Decreto n° 10.405, de 25 de junho de 2020.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
PORTARIA MCOM Nº 9.570, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere § 2º, art. 369, da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.013769/2023-61, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COLORENSE DE RADIODIFUSÃO
COMUNITÁRIA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 300/2007, publicada no Diário
Oficial da União em 21/06/2007, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 28/2009, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2009, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.028194/2005, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Rua Reinaldo Frederico Petry, nº 823 para Avenida
Ruby Kney, nº 191, na localidade de Lindolfo Collor/RS.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 29°
36' 05"S e longitude 51° 11' 41"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 9.662, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere § 2º, art. 369, da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.014654/2023-94, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO
NOVO CÂNTICO FM executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 885/2002, publicada no Diário
Oficial da União em 14/06/2002, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 368/2004, publicado no Diário Oficial da União em 12/08/2004, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53830.001688/1998, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Rua João Moises Andare, nº 48 para Rua Professor
Fenizzio Marquini, nº120, na localidade de Itapira/SP.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 22°
25' 25"S e longitude 46° 49' 33"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA Nº 9.670, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369, da Portaria de
Consolidação GM/MCOM Nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria
MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023., que aprovou
os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o
Processo Administrativo nº 53115.001159/2023-15, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade FUNDAÇÃO CULTURAL PROFESSORA ANÁLIA
RODRIGUES executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida
por intermédio da Portaria de Autorização nº 834/2007, publicada no Diário Oficial da
União em 27/12/2007, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo
nº 764/2009, publicado no Diário Oficial da União em 26/10/2009, conforme consta nos
autos do Processo de Autorização nº 53730.000556/1998, a transferir o local de instalação
do sistema irradiante da PRAÇA JOÃO PESSOA, N° 75 para Rua Francisco Pedro, N° 57, na
localidade de Itaporanga/PB.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
07°18'22"S e longitude 38°08'58"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA Nº 9.675, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere § 2º, art. 369, da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.012558/2023-10, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LOGOS executante do
Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria
de Autorização nº 1426/2018, publicada no Diário Oficial da União em 28/03/2018, e
aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº xx/xxxx, publicado no
Diário Oficial da União em xx/xx/xxxx, conforme consta nos autos do Processo de
Autorização nº 53000.052465/2011, a transferir o local de instalação do sistema irradiante
da Rua Francisco Alves, nº 97 para Rua Ivaí , nº 462 Casa nº 7, na localidade de São
Caetano do Sul/SP.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 23°
38' 12"S e longitude 46° 33' 18"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 9.724, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere § 2º, art. 369, da Portaria de
Consolidação GM/MCOM Nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria
MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações,
considerando o Processo Administrativo nº 53115.015192/2023-22, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO FRATERNAL E CULTURAL DE
FAZENDA RIO GRANDE executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja
outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 443/2003, publicada
no Diário Oficial da União em 02/09/2003, e aprovada pelo Congresso Nacional,
conforme Decreto Legislativo nº 418/2010, publicado no Diário Oficial da União em
02/07/2010, 
conforme 
consta 
nos 
autos 
do 
Processo 
de 
Autorização 
nº