DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
53740.001342/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Av.
Portugal, s/nº
para Av. Portugal,
nº 1086,
na localidade de
FAZENDA RIO
GRANDE/PR.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 25° 39' 49"S e longitude 49° 18' 29"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 7.147, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53520.001640/2023-29. Expede autorização à Cerealista Ludvig
Ltda, CNPJ nº 09.176.630/0001-96, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 7.148, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53520.001641/2023-73. Expede autorização à Bruno Negri, CPF nº
***.839.889-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 7.156, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53520.001639/2023-02. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a LEANDRO ANTUNES SOUZA, CPF nº ***.307.700-**, para explorar
Serviços de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020,
publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2023
Outorgar aos abaixo identificados autorização para uso de radiofrequência
associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão - Ligação para
Transmissão de Programas:
Nº 7.222 - Processo nº 53516.000529/2023-84: Associação Comunitária Cultural
Bragadense, CNPJ nº 03.287.189/0001-33.
Nº 7.223 - Processo nº 53569.000541/2023-73: Rádio Maia FM S/s Ltda, CNPJ nº
80.061.260/0001-06.
Nº 7.224 - Processo nº 53516.001679/2023-13: Rádio Matelândia Ltda, CNPJ nº
77.750.297/0001-37.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 19 DE MAIO DE 2023
Nº 5.861 - Expedir autorização a UF GESTAO DE MARCAS E PATENTES LTDA, CNPJ nº
32.071.571/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 5.862 - Expedir autorização a LUIZ CLAUDIO DUARTE RAMOS, CPF nº ***.124.716-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 7.141, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53504.006630/2023-88. Extinguir, por cassação, a outorga de
Serviço de Interesse Restrito - SIR 002 expedida à PROAIR - SERVIÇOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AÉREO LTDA, CNPJ nº 69.270.833/0001-79, conforme Art. 30 do Regulamento
Geral de Outorgas - RGO.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 7.186, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53504.006653/2023-92. Extinguir, por cassação, a outorga de
Serviço de Interesse Restrito - SIR 002 expedida à ALCEU APARECIDO BIAZOTO, CPF nº
***.143.108-**, conforme Art. 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 7.210, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Expedir autorização à SHORTEC MANUTENCAO NAVAL LTDA, CNPJ nº
10.683.116/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2023
Nº 6.954 - Processo nº 53542.001275/2022-13. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOAQUIM PEREIRA RAMOS, CPF nº ***.859.181-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 6.960 - Processo nº 53542.001330/2022-75. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a OSMARILDO GOMES MACHADO, CPF nº ***.970.631-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 6.962 - Processo nº 53542.001017/2023-18. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SIDNEY ESPINOZA SILVEIRA, CPF nº ***.914.451-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.963 - Processo nº 53542.001497/2022-36. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a BELARDINO JOSE GONCALVES, CPF nº ***.061.948-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 6.967 - Processo nº 53542.001018/2023-62. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SILVANO DE SOUZA LAMEIRO, CPF nº ***.996.471-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 6.968 - Processo nº 53542.001805/2022-23. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLEOMAR LOPES GAMBOA, CPF nº ***.604.421-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 6.974 - Processo nº 53542.001019/2023-15. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SINEUS RIBEIRO LOURENÇO, CPF nº ***.807.471-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2023
Nº 7.105 - Processo nº 53542.000586/2022-65. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE DA SILVA BORGES, CPF nº ***.251.871-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 7.111 - Processo nº 53542.000590/2022-23. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HELENILSON LELES DE SÁ, CPF nº ***.963.851-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 7.120 - Processo nº 53542.001253/2022-53. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DIVINO ANTONIO DOS SANTOS, CPF nº ***.958.731-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 7.128 - Processo nº 53542.001892/2022-19. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JUCELINO ALUISIO HELLMANN, CPF nº ***.264.939-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 7.130 - Processo nº 53542.001902/2022-16. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE TINTINO DE SOUZA, CPF nº ***.530.708-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 7.145 - Processo nº 53542.001029/2023-42. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a VALDINEI DANTAS, CPF nº ***.350.031-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável