DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
40 - Processo nº: 10283.900346/2014-48 - Recorrente: AIR AMAZONIA
SERVICOS AERONAUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10283.900349/2014-81 - Recorrente: AIR AMAZONIA
SERVICOS AERONAUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS
42 - Processo nº: 15224.000681/2004-91 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15224.000181/2007-00 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA
- 
INFRAERO
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
44 - Processo nº: 15224.000182/2007-46 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA
- 
INFRAERO
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
45 - Processo nº: 15224.000481/2010-86 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA
- 
INFRAERO
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
46 - Processo nº: 15224.000562/2008-61 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA
- 
INFRAERO
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
47 - Processo nº: 15224.000584/2010-46 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA
- 
INFRAERO
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
48 - Processo nº: 15224.000589/2009-35 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA
- 
INFRAERO
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
49 - Processo nº: 15224.000844/2008-69 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA
- 
INFRAERO
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
50 - Processo nº: 15224.001019/2008-81 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA
- 
INFRAERO
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
51 - Processo nº: 15224.001069/2010-83 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA
- 
INFRAERO
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
52 - Processo nº: 10410.721286/2013-15 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO
RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
53 - Processo nº: 10410.721278/2013-79 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO
RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10410.721289/2013-59 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO
RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10410.721293/2013-17 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO
RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
56 - Processo nº: 10410.721381/2013-19 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO
RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10410.722358/2019-37 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO
RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11128.004025/2009-17 - Recorrente: RODRIMAR S/A
TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
59 - Processo nº: 11128.005155/2009-69 - Recorrente: RODRIMAR S/A
TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11128.005335/2009-41 - Recorrente: RODRIMAR S/A
TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
61 - Processo nº: 11128.002610/2009-74 - Recorrente: RODRIMAR S/A
TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11128.004024/2009-64 - Recorrente: RODRIMAR S/A
TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
63
- 
Processo
nº: 
10930.902517/2020-40
- 
Recorrente:
INTEGRADA
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
64
- 
Processo
nº: 
10930.902518/2020-94
- 
Recorrente:
INTEGRADA
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65
- 
Processo
nº: 
10930.902520/2020-63
- 
Recorrente:
INTEGRADA
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66
- 
Processo
nº: 
10930.902521/2020-16
- 
Recorrente:
INTEGRADA
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67
- 
Processo
nº: 
10930.902522/2020-52
- 
Recorrente:
INTEGRADA
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68
- 
Processo
nº: 
10930.902524/2020-41
- 
Recorrente:
INTEGRADA
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
69
- 
Processo
nº: 
10930.902523/2020-05
- 
Recorrente:
INTEGRADA
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
70
- 
Processo
nº: 
10930.902519/2020-39
- 
Recorrente:
INTEGRADA
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
71 - Processo nº: 10909.722369/2013-20 - Recorrente: ANDES OPERADOR
MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
72 - Processo nº: 10907.722424/2013-00 - Recorrente: ANDES OPERADOR
MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10921.720298/2013-62 - Recorrente: ANDES OPERADOR
MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
74 - Processo nº: 10921.720167/2013-85 - Recorrente: ANDES OPERADOR
MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
75 -
Processo nº: 10410.006061/2007-97 -
Recorrente: CAMPANHIA
ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 28 de Junho de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
76 - Processo nº: 10814.726944/2012-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
77 - Processo nº: 10814.725673/2012-05 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10814.725674/2012-41 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10814.726798/2012-44 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10814.726799/2012-99 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
81 - Processo nº: 10814.722655/2013-44 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10814.723557/2013-24 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10814.725513/2012-58 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10814.727035/2012-11 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10814.730795/2013-96 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10814.731102/2013-82 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 16643.720013/2012-15 - Embargante: NESTLE BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 12571.720167/2014-17 - Recorrente: MARZA ENGENHARIA
ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
89 - Processo nº: 16682.900761/2020-23 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
90 - Processo nº: 16682.900762/2020-78 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 16682.900763/2020-12 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 16682.900764/2020-67 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 16682.900765/2020-10 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 16682.900766/2020-56 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 16682.900767/2020-09 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 16682.900768/2020-45 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 16682.900769/2020-90 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 16682.900770/2020-14 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 16682.900771/2020-69 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 16682.900772/2020-11 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 16682.900773/2020-58 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 16682.900774/2020-01 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 16682.900775/2020-47 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 16682.900776/2020-91 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 16682.900777/2020-36 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 16682.900778/2020-81 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 16682.900779/2020-25 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 16682.900797/2020-15 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 16682.900798/2020-51 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 16682.900804/2020-71 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 16682.900810/2020-28 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 16682.900818/2020-94 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 16682.900819/2020-39 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 16682.900820/2020-63 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 16682.901282/2018-18 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
116 - Processo nº: 16682.900782/2020-49 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
117 - Processo nº: 16682.900780/2020-50 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 16682.900781/2020-02 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 16682.900783/2020-93 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 16682.900784/2020-38 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 16682.900785/2020-82 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 16682.900786/2020-27 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 16682.900788/2020-16 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 16682.900789/2020-61 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 16682.900790/2020-95 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 16682.900791/2020-30 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 16682.900792/2020-84 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 16682.900793/2020-29 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 16682.900794/2020-73 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 16682.900795/2020-18 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 16682.900796/2020-62 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 16682.900799/2020-04 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 16682.900800/2020-92 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 16682.900802/2020-81 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 16682.900803/2020-26 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 16682.900805/2020-15 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 16682.900806/2020-60 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 16682.900807/2020-12 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 16682.900808/2020-59 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL