DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
140 - Processo nº: 16682.900809/2020-01 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 16682.900811/2020-72 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 16682.900812/2020-17 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 16682.900813/2020-61 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 16682.900814/2020-14 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 16682.900815/2020-51 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 16682.901281/2018-65 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
147 - Processo nº: 16682.900787/2020-71 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
148 - Processo nº: 16682.900816/2020-03 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 16682.900817/2020-40 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
150 - Processo nº: 18220.729989/2020-60 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
151 - Processo nº: 18220.729990/2020-94 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 18220.729991/2020-39 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 18220.729992/2020-83 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 18220.729993/2020-28 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 18220.729994/2020-72 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 18220.729995/2020-17 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 18220.729996/2020-61 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 18220.729997/2020-14 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 18220.729998/2020-51 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 18220.729999/2020-03 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 18220.730000/2020-61 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 18220.730001/2020-13 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 18220.730002/2020-50 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 18220.730003/2020-02 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 18220.730004/2020-49 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 18220.730005/2020-93 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 18220.730006/2020-38 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 18220.730007/2020-82 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 16682.721000/2020-15 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
170 - Processo nº: 18220.730010/2020-04 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
171 - Processo nº: 18220.730008/2020-27 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 18220.730009/2020-71 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 18220.730011/2020-41 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 18220.730012/2020-95 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 18220.730013/2020-30 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 18220.730014/2020-84 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 16682.721007/2020-29 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
178 - Processo nº: 18220.730015/2020-29 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSO C I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 10280.005016/2004-03 - Recorrente: SUCUPIRA ASSESSORIA E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 -
Processo nº:
10530.900681/2013-04 -
Recorrente: MINERACAO
FAZENDA
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
181 -
Processo nº:
10530.900680/2013-51 -
Recorrente: MINERACAO
FAZENDA
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 -
Processo nº:
10530.904119/2012-61 -
Recorrente: MINERACAO
FAZENDA
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 -
Processo nº:
10530.904120/2012-95 -
Recorrente: MINERACAO
FAZENDA
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 -
Processo nº:
10530.904121/2012-30 -
Recorrente: MINERACAO
FAZENDA
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
185 -
Processo nº:
10530.904118/2012-16 -
Recorrente: MINERACAO
FAZENDA
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 10930.003996/2009-12 - Recorrente: BRASWEY S A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 10580.911426/2011-21 - Recorrente: UNIGEL PLASTICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
188 - Processo nº: 10580.911425/2011-87 - Recorrente: UNIGEL PLASTICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 10580.911427/2011-76 - Recorrente: UNIGEL PLASTICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 10580.911428/2011-11 - Recorrente: UNIGEL PLASTICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 10580.911429/2011-65 - Recorrente: UNIGEL PLASTICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 10580.912162/2011-23 - Recorrente: UNIGEL PLASTICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
193 - Processo nº: 10580.901083/2013-59 - Recorrente: UNIGEL PLASTICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 10580.901084/2013-01 - Recorrente: UNIGEL PLASTICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 10580.911424/2011-32 - Recorrente: UNIGEL PLASTICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 11516.002383/2004-07 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: AGROVENETO S.A. - INDUSTRIA DE ALIMENTOS e FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 11516.002384/2004-43 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: AGROVENETO S.A. - INDUSTRIA DE ALIMENTOS e FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 10120.725958/2015-99 - Recorrente: BOM SUCESSO AGROINDUSTRIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 13819.902912/2009-91 - Recorrente: BOMBRIL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
200 - Processo nº: 13819.902905/2009-90 - Recorrente: BOMBRIL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 13819.902914/2009-81 - Recorrente: BOMBRIL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
202 - Processo nº: 10983.909102/2019-48 - Recorrente: CELESC DISTRIBUICAO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
203 - Processo nº: 10983.903424/2016-31 - Recorrente: CELESC DISTRIBUICAO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 10983.906252/2015-76 - Recorrente: CELESC DISTRIBUICAO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 10983.906253/2015-11 - Recorrente: CELESC DISTRIBUICAO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
206 - Processo nº: 10983.903938/2013-43 - Recorrente: CELESC DISTRIBUICAO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 10950.725240/2014-49 - Recorrente: LATCO BEVERAGES INDUSTRIA
E COMERCIO
DE BEBIDAS
E ALIMENTOS IMPORTACAO
E EXPORTACAO
EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
208 - Processo nº: 13502.900423/2011-83 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
209 - Processo nº: 13502.900425/2011-72 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 13502.900426/2011-17 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 13502.900430/2011-85 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 13502.900431/2011-20 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 13502.900432/2011-74 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 13502.900433/2011-19 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 13502.900434/2011-63 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
216 - Processo nº: 10880.978910/2012-37 - Embargante: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 10880.978913/2012-71 - Embargante: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 10314.720531/2018-70 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ROLAND DG BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
219 - Processo nº: 10314.720547/2018-82 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ROLAND DG BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
220 - Processo nº: 10384.900475/2014-06 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINH O ES ,
ONIBUS E TRATORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
221 - Processo nº: 10384.900385/2014-15 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINH O ES ,
ONIBUS E TRATORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 10384.900474/2014-53 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINH O ES ,
ONIBUS E TRATORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
223 - Processo nº: 10384.900476/2014-42 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINH O ES ,
ONIBUS E TRATORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
224 - Processo nº: 16349.000419/2009-15 - Recorrente: PROJETOS ESPECIAIS E
INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 13502.720846/2011-11 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
226 - Processo nº: 10880.904862/2016-74 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 10880.904859/2016-51 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
228 - Processo nº: 10880.904861/2016-20 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
229 - Processo nº: 10880.904863/2016-19 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
230 - Processo nº: 10880.904864/2016-63 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
231 - Processo nº: 10880.904865/2016-16 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
232 - Processo nº: 10880.904866/2016-52 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
233 - Processo nº: 10880.904871/2016-65 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
234 - Processo nº: 10880.904868/2016-41 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
235 - Processo nº: 10880.904870/2016-11 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
236 - Processo nº: 10880.936943/2016-33 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
237 - Processo nº: 10675.002414/2001-83 - Recorrente: XINGULEDER COUROS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
238 - Processo nº: 10314.723788/2012-98 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
239 - Processo nº: 10314.727008/2012-89 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
240 - Processo nº: 10865.002323/2007-04 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
241 - Processo nº: 10880.930819/2009-35 - Recorrente: PCBOX SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
242 - Processo nº: 10882.907441/2011-71 - Recorrente: PCBOX SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
243 - Processo nº: 10882.907442/2011-15 - Recorrente: PCBOX SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
244 - Processo nº: 10882.907443/2011-60 - Recorrente: PCBOX SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL