DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
177 - Processo nº: 13609.905343/2009-10 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 13609.905344/2009-56 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 13609.905439/2009-70 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
180 - Processo nº: 10783.901005/2010-25 - Recorrente: ZUCCHI TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 10783.901006/2010-70 - Recorrente: ZUCCHI TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 10783.922330/2009-98 - Recorrente: ZUCCHI TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 15586.001001/2010-95 - Recorrente: ZUCCHI TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA
184 - Processo nº: 15586.000625/2010-95 - Recorrente: ZUCCHI TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 15586.001016/2010-53 - Recorrente: ZUCCHI TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 13864.720016/2018-51 - Recorrente: SAVAR INDUSTRIA E COMERCIO
DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
187 - Processo nº: 10880.951666/2008-89 - Recorrente: PROMAQUINA COMERCIAL
LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 10880.951665/2008-34 - Recorrente: PROMAQUINA COMERCIAL
LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
189 - Processo nº: 15983.000180/2009-27 - Recorrente: FUNDACAO LUSIADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA
190 - Processo nº: 11065.904007/2008-20 - Recorrente: HARMAN DO BRASIL
INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 11065.904005/2008-31 - Recorrente: HARMAN DO BRASIL
INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 11065.904004/2008-96 - Recorrente: HARMAN DO BRASIL
INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 11065.904006/2008-85 - Recorrente: HARMAN DO BRASIL
INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 11065.904008/2008-74 - Recorrente: HARMAN DO BRASIL
INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 11065.904009/2008-19 - Recorrente: HARMAN DO BRASIL
INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
196 - Processo nº: 15563.720074/2018-03 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 13746.000243/98-26 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 11040.001445/2005-70 - Recorrente: AGRISOJA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
199 - Processo nº: 10880.920707/2009-76 - Recorrente: EQUANT SERVICES BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
200 - Processo nº: 10880.007550/2003-04 - Recorrente: VOTORANTIM CELULOSE E
PAPEL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201
- 
Processo
nº: 
13603.900030/2015-65
-
Recorrente: 
GE
TRANSPORTES
FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
202
- 
Processo
nº: 
13603.900031/2015-18
-
Recorrente: 
GE
TRANSPORTES
FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
203
- 
Processo
nº: 
13603.900032/2015-54
-
Recorrente: 
GE
TRANSPORTES
FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204
- 
Processo
nº: 
13603.900034/2015-43
-
Recorrente: 
GE
TRANSPORTES
FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
205
- 
Processo
nº: 
13603.900029/2015-31
-
Recorrente: 
GE
TRANSPORTES
FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206
- 
Processo
nº: 
13603.900037/2015-87
-
Recorrente: 
GE
TRANSPORTES
FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207
- 
Processo
nº: 
11080.729704/2017-98
-
Recorrente: 
GE
TRANSPORTES
FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208
- 
Processo
nº: 
11080.730165/2017-30
-
Recorrente: 
GE
TRANSPORTES
FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
209 - Processo nº: 18471.002427/2003-12 - Recorrente: SAF DO BRASIL PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
210 - Processo nº: 10940.900627/2018-33 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
211 - Processo nº: 10940.900040/2018-24 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 10940.900041/2018-79 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 10940.900043/2018-68 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 10940.900045/2018-57 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 10940.900048/2018-91 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 10940.900049/2018-35 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 10940.900052/2018-59 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 10940.900053/2018-01 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 10940.900054/2018-48 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
220 - Processo nº: 10940.900055/2018-92 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 - Processo nº: 10940.900056/2018-37 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 10940.900057/2018-81 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
223 - Processo nº: 10940.900058/2018-26 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 10940.900059/2018-71 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 10940.900060/2018-03 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
226 - Processo nº: 10940.900061/2018-40 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 10940.900062/2018-94 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
228 - Processo nº: 10940.900063/2018-39 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
229 - Processo nº: 10940.900064/2018-83 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
230 - Processo nº: 10940.900065/2018-28 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
231 - Processo nº: 10940.900066/2018-72 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
232 - Processo nº: 10940.900067/2018-17 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
233 - Processo nº: 10940.900068/2018-61 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
234 - Processo nº: 10940.900069/2018-14 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
235 - Processo nº: 10940.900070/2018-31 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
236 - Processo nº: 10940.900071/2018-85 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
237 - Processo nº: 10940.900072/2018-20 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
238 - Processo nº: 10940.900073/2018-74 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
239 - Processo nº: 10940.900074/2018-19 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
240 - Processo nº: 10940.900075/2018-63 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
241 - Processo nº: 10940.900076/2018-16 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
242 - Processo nº: 10940.900077/2018-52 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
243 - Processo nº: 10940.900078/2018-05 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
244 - Processo nº: 10940.900079/2018-41 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
245 - Processo nº: 10940.900080/2018-76 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
246 - Processo nº: 10940.900081/2018-11 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
247 - Processo nº: 10940.900607/2018-62 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
248 - Processo nº: 10940.900612/2018-75 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
249 - Processo nº: 10940.900613/2018-10 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
250 - Processo nº: 10940.900614/2018-64 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
251 - Processo nº: 10940.900620/2018-11 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
252 - Processo nº: 10940.900622/2018-19 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
253 - Processo nº: 10940.900623/2018-55 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
254 - Processo nº: 10940.900624/2018-08 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
255 - Processo nº: 10940.900625/2018-44 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
256 - Processo nº: 10940.900629/2018-22 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
257 - Processo nº: 10940.900630/2018-57 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
258 - Processo nº: 10940.900631/2018-00 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
259 - Processo nº: 10940.900632/2018-46 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
260 - Processo nº: 10940.900633/2018-91 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
261 - Processo nº: 10940.900635/2018-80 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
262 - Processo nº: 10940.900636/2018-24 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
263 - Processo nº: 10940.900637/2018-79 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
264 - Processo nº: 10940.900638/2018-13 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
265 - Processo nº: 10940.900639/2018-68 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
266 - Processo nº: 10940.900640/2018-92 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
267 - Processo nº: 10940.900641/2018-37 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
268 - Processo nº: 10940.904058/2017-14 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
269 - Processo nº: 10940.722528/2018-12 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
270 - Processo nº: 10940.722064/2018-36 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
271 - Processo nº: 10940.722184/2018-33 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
272 - Processo nº: 10940.722508/2018-33 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL