DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023061500050
50
Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
273 - Processo nº: 10940.722513/2018-46 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
274 - Processo nº: 10940.722530/2018-83 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
275 - Processo nº: 10940.722532/2018-72 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
276 - Processo nº: 10940.722542/2018-16 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
277 - Processo nº: 10940.722546/2018-96 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
278 - Processo nº: 10940.722547/2018-31 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
279 - Processo nº: 13603.902896/2012-68 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
280 - Processo nº: 13603.902925/2012-91 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
281 - Processo nº: 13603.903334/2012-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
282 - Processo nº: 10835.900546/2018-31 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
283 - Processo nº: 10835.900507/2018-33 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
284 - Processo nº: 10835.900508/2018-88 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
285 - Processo nº: 10835.900509/2018-22 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
286 - Processo nº: 10835.900510/2018-57 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
287 - Processo nº: 10835.900511/2018-00 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
288 - Processo nº: 10835.900512/2018-46 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
289 - Processo nº: 10835.900513/2018-91 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
290 - Processo nº: 10835.900514/2018-35 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
291 - Processo nº: 10835.900515/2018-80 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
292 - Processo nº: 10835.900516/2018-24 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
293 - Processo nº: 10835.900517/2018-79 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
294 - Processo nº: 10835.900518/2018-13 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
295 - Processo nº: 10835.900519/2018-68 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
296 - Processo nº: 10835.900520/2018-92 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
297 - Processo nº: 10835.900521/2018-37 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
298 - Processo nº: 10835.900522/2018-81 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
299 - Processo nº: 10835.900523/2018-26 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
300 - Processo nº: 10835.900524/2018-71 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
301 - Processo nº: 10835.900525/2018-15 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
302 - Processo nº: 10835.900526/2018-60 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
303 - Processo nº: 10835.900527/2018-12 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
304 - Processo nº: 10835.900528/2018-59 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
305 - Processo nº: 10835.900529/2018-01 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
306 - Processo nº: 10835.900530/2018-28 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
307 - Processo nº: 10835.900531/2018-72 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
308 - Processo nº: 10835.900532/2018-17 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
309 - Processo nº: 10835.900533/2018-61 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
310 - Processo nº: 10835.900534/2018-14 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
311 - Processo nº: 10835.900535/2018-51 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
312 - Processo nº: 10835.900536/2018-03 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
313 - Processo nº: 10835.900537/2018-40 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
314 - Processo nº: 10835.900538/2018-94 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
315 - Processo nº: 10835.900539/2018-39 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
316 - Processo nº: 10835.900540/2018-63 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
317 - Processo nº: 10835.900541/2018-16 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
318 - Processo nº: 10835.900542/2018-52 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
319 - Processo nº: 10835.900543/2018-05 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
320 - Processo nº: 10835.900544/2018-41 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
321 - Processo nº: 10835.900545/2018-96 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
322 - Processo nº: 10835.900547/2018-85 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
323 - Processo nº: 10835.900548/2018-20 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
324 - Processo nº: 10835.900549/2018-74 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
325 - Processo nº: 10835.900550/2018-07 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
326 - Processo nº: 10835.900551/2018-43 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
327 - Processo nº: 10835.900552/2018-98 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
328 - Processo nº: 10835.900553/2018-32 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
329 - Processo nº: 10835.900554/2018-87 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
330 - Processo nº: 10835.900555/2018-21 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
331 - Processo nº: 10835.900556/2018-76 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
332 - Processo nº: 10835.900557/2018-11 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
333 - Processo nº: 10835.900558/2018-65 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
334 - Processo nº: 10835.900559/2018-18 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
335 - Processo nº: 10835.900560/2018-34 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
336 - Processo nº: 10835.900561/2018-89 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
337 - Processo nº: 10835.900562/2018-23 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
338 - Processo nº: 10835.900563/2018-78 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
339 - Processo nº: 10835.900564/2018-12 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
340 - Processo nº: 10835.900565/2018-67 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
341 - Processo nº: 10835.900566/2018-10 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
342 - Processo nº: 10835.900567/2018-56 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
343 - Processo nº: 14112.000221/2005-48 - Recorrente: AGENCIA ESTADUAL DE
IMPRENSA OFICIAL DE MATO GROSSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
344 - Processo nº: 11080.731526/2017-65 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
345 - Processo nº: 11080.730693/2017-99 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
346 - Processo nº: 11080.730724/2017-10 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
347 - Processo nº: 10880.903352/2017-61 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 3ª Seção do CARF
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 6, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Outorga credenciamento a peritos credenciados por
esta Alfândega no período de 15 de junho de 2023 a 14
de junho de 2025.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ/MS,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo
em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022,
declara:
Art. 1º Credenciados para atuarem na respectiva especialidade como Peritos
autônomos para a prática das atividades referidas no art. 1º da IN RFB nº 2.086, de 2022, no
período compreendido entre 15/06/2023 até 14/06/2025, os Profissionais selecionados por
intermédio do Processo Administrativo nº 10140.724928/2023-37, cujos nomes constam da
relação a seguir:
. Especialidade: Mensuração de Granéis
. Nome
CPF
Processo
. MARCO AURELIO HESSMANN
042.118.569-44
10265.146672/2023-16
. RENATO EBOLI GONCALVES FERREIRA
528.951.737-53
10265.146741/2023-83
. FELISBERTO GERALDO SANTIAGO
253.028.766-04
10265.146761/2023-54
. NEY PINTO VIANNA FILHO
285.501.371-20
10265.146776/2023-12
. JOELSON PEREIRA DIB
130.495.528-16
10265.146722/2023-57
Art. 2º Os credenciamentos outorgados possuem caráter precário e sem vínculo
empregatício ou contratual com a União, nos termos previstos no art. 12, III da IN RFB nº 2086,
de 2022.
Art. 3º Os peritos credenciados deverão apresentar os respectivos ARTs a cada
designação desta Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá/MS, nos termos
previstos no art. 38, parágrafo único, I da IN RFB nº 2086, de 2022.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR

                            

Fechar