DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.783, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.002480/2023-33. Interessadas: Enebras Partipações S.A .,
CNPJ nº 41.413.151/0001-59, e Fapolpa Indústria de Papel e Embalagens Ltda., CNPJ nº
82.653.700/0001-40. Decisão: revogar o Despacho nº 1.605, de 2023, que conferiu o DRI-
PCH da PCH Mariposa, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.071999-4.01, localizada no rio
Chopim, estado do Paraná, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo. A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
encontra-se
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.790, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.000275/2014-42. Interessado: Minas PCH S.A. Decisão:
registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico
e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Alvorada I,
com 24.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.GO.037277-3-01,
localizada no rio Corrente, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do Rio Paraná,
cuja casa de força localiza-se no município de Itarumã, estado de Goiás. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 14 DE JUNHO DE 2023
Nº 1.791 - Processo no: 48500.004050/2015-46. Interessado: Casaforte Eólica Ltda, inscrita no
CNPJ sob o nº 20.086.832/0001-80. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL
Ventos da Serra Azul 01, Ventos da Serra Azul 02, Ventos da Serra Azul 06, Ventos da Serra Azul
07, Ventos da Serra Azul 08 e Ventos da Serra Azul 09, localizadas no município de Sento Sé, no
estado da Bahia.
Nº 1.792 - Processo no: 48500.001567/2021-21. Interessado: Ura Energia S/A, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 36.643.001/0001-00. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL
Ura-01, da EOL Ura-02, da EOL Ura-03, da EOL Ura-04, da EOL Ura-05, da EOL Ura-06 e da EOL
Ura-07, localizadas no município de Urandi, no estado da Bahia.
As íntegras destes despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.809, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 48500.004948/2017-86. Interessado: UTE GNA II Geração de
Energia Ltda., CNPJ nº 23.514.652/0001-40. Decisão: alterar a denominação da UTE GNA
Porto do Açu III, CEG UTE.GN.RJ.038173-0.01 para UTE GNA II. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 4.009, de 14 de dezembro de 2021, constante no Processo
nº 48500.002764/2007-18, publicada no DOU nº 237, de 17 de dezembro de 2021,
seção 1, página 128, na linha da tabela
onde se lê:
. AHE Foz do
Prata
PCH.PH.SC.061645-
1.01
26°37'26,67"S
49°52'53,77''O
1.428
336,00 300,15
0,458
9.590
leia-se:
. AHE Foz do
Prata
PCH.PH.SC.061645-
1.01
26°41'47.00"S
49°50'0.00"O
1.428
336,00 300,15
0,458
9.590
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 795, de 24 de março de 2022, constante no Processo nº
48500.000947/2022-20, publicada no DOU nº 59, de 28 de março de 2022, seção 1,
página 105, na linha da tabela
onde se lê:
.
PCH.PH.SC.061645-1.01
26°37'26,67"S
49°52'53,77"O
336,00
300,15
0,458
9.590
leia-se:
. PCH.PH.SC.061645-1.01
26°41'47.00"S
49°50'0.00"O
336,00
300,15
0,458
9.590
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.110, de 3 de agosto de 2022, constante do Processo nº 48500.001550/2022-55, publicado no DOU nº 148, de 5 de agosto de 2022, seção 1, p. 54. No item
nº 44, do Anexo:
Onde se lê:
. ANEXO - Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2022 a junho de 2023 - Valores em Reais (*)
. nº
Nome do Agente
RGR líquida
Ajustes
Ref
Total a pagar/ (devolver)
Pcs
Valor da parcela
. 44
ENEL CIEN S.A.
(CNPJ 01.983.856/0001-97)
8.586.343,93
551.734,57
2021
9.138.078,50
12x
761.506,54
Leia-se:
. ANEXO - Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2022 a junho de 2023 - Valores em Reais (*)
. nº
Nome do Agente
RGR líquida
Ajustes
Ref
Total a pagar/ (devolver)
Pcs
Valor da parcela
. 44
ENEL CIEN S.A.
(CNPJ 01.983.856/0001-97)
6.439.757,95
551.734,57
2021
6.991.492,52
12
582.624,38
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 14 DE JUNHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
15 de junho de 2023.
Nº 1.784 - Processo nº: 48500.005855/2020-74. Interessados: Serra do Mato IV Energia
Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Serra do Mato IV. Unidades
Geradoras: UG1 a UG8, de 3.383,00 kW cada. Localização: Município de Trairi, no
estado do Ceará.
Nº 1.785 - Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Leia 12. Unidades Geradoras: UG14, de 4.500 kW. Localização: Município de Lajes, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.786 - Processo nº: 48500.002357/2020-70. Interessados: Ventos de São Luigi
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Leia 02. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município
de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.787 - Processo nº: 48500.002702/2021-56. Interessados: Eólica Santo Agostinho 13
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 13. Unidades
Geradoras: UG1 e UG3, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.788 - Processo nº: 48500.002705/2021-90. Interessados: Eólica Santo Agostinho 17
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 17. Unidades
Geradoras: UG3, UG4 e UG6, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Pedro
Avelino, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.789 - Processo nº: 48500.003912/2017-85. Interessados: Oliveira Energia S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Novo Céu - COE. Unidades Geradoras:
UG1 a UG9, de 487,00 kW cada, UG10, de 1.376,00 kW, e UG11 e UG12, de 321,00
kW cada. Localização: Município de Autazes, no estado do Amazonas.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.770, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4
de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002550/2023-
53, decide: indeferir o pleito da Ribeirão Preto Transmissora de Energia S.A. - RPTE,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.533.006/0001-36, de isenção da aplicação de Parcela
Variável por Indisponibilidade - PVI referente ao desligamento intempestivo da Função
Transmissão - FT LT 500 kV Morro Agudo/Ribeirão Preto C-1 SP, ocorrido em 1° de
junho de 2022, atribuído pela empresa a suposto ato de sabotagem.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 4.965, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48068.866285/2023-91-Idael Pereira Sampaio (Documento SEI: 7917167)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 4.967, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870639/2023-51-PASCHOAL SANTOS LIMA (Documento SEI: 7922958)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
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