DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
EDITAL Nº 347, DE 15 DE JUNHO DE 2023
ABERTURA DE INSCRIÇÕES PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAL AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto, de 05 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 06 de abril de 2021, seção 2, página 1, com fundamento no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e, nos termos do art. 2º, inciso
XII da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019 e em conformidade com a PORTARIA ME/MEC Nº 19.298 de 13 de agosto de 2020
e de acordo com as disposições da legislação em vigor, torna pública a ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL
AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, DE NÍVEL SUPERIOR, O presente edital tem a finalidade de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na
contratação de profissional visando garantir aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados em cursos no IFSP,
garantindo os serviços de apoio ao atendimento educacional especializado, conforme distribuição a seguir:
As inscrições deverão ser realizadas através do endereço eletrônico disponível no item 3.1 do Edital, no período de: zero horas do dia 16/06/2023 até às 16 horas do dia
19/07/2023. A taxa de inscrição terá o valor de R$ 60,00 (sessenta reais). O inteiro teor do Edital encontra-se no endereço eletrônico https://www.ifsp.edu.br/processos-
seletivos?layout=edit&id=1751
Tabela 1 - Das Vagas
.
Cargo:
Câmpus:
Sitio eletrônico dos câmpus:
E-mail dos câmpus:
Vaga /Tipo:
. Profissional ao Atendimento
Educacional Especializado
Cubatão
https://cbt.ifsp.edu.br/index.php/trabalhe-no-campus-cubatao/107-
assuntos/diversos/2597-selecao-atendimento-educacional-especializado-aee-2
substituto.cbt@ifsp.edu.br
1 PCD
PCD = Pessoas com Deficiência
Tabela 2 - Formação exigida
. Formação exigida¹
. Licenciatura em Educação Especial; ou
Licenciatura em Educação Inclusiva; ou
Licenciatura em Pedagogia com pós-graduação em Educação Especial; ou
Licenciatura em Pedagogia com pós-graduação em Educação Inclusiva; ou
. Graduação em Educação Especial; ou
Graduação em Educação Inclusiva; ou
Curso Superior em qualquer área com pós-graduação em Educação Especial; ou
Curso Superior em qualquer área com pós-graduação em Educação Inclusiva.
1 Os comprovantes dos títulos deverão estar de acordo com o exigido nas legislações vigentes.
O Contrato de Trabalho poderá ter o prazo máximo de 2 (dois) anos a critério e no interesse da Administração.
A remuneração inicial equivale ao cargo nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 horas semanais, no valor de R$ 4.556,92
(quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos).
São atribuições do Profissional ao Atendimento Educacional Especializado, no exercício de suas competências:
I- Identificar as necessidades educacionais especiais para definir, implementar, liderar e apoiar a implementação de estratégias de flexibilização, adaptação curricular,
procedimentos didáticos pedagógicos e práticas alternativas, adequados aos atendimentos das mesmas, bem como trabalhar em equipe, assistindo o professor de classe comum nas práticas
que são necessárias para promover a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais.
II- Pesquisar e estudar conceitos acadêmicos, em parceria com o professor da sala de aula, que favoreçam a compreensão dos alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
III- Cumprir rigorosamente com as atividades laborais e horários estipulados pela contratante.
IV- Acompanhamento de alunos em visitas técnicas que estejam de acordo com a carga horária do curso.
V- Participar de formação ou reuniões pedagógicas quando solicitado.
VI- Atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino, nos processos seletivos simplificados e nos concursos públicos.
VII- Atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades fim do IFSP.
SILMÁRIO BATISTA DOS SANTOS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Acordo de Cotitularidade.
OBJETO: Instrumento de reconhecimento de direitos e estabelecimento de obrigações
relativos à propriedade intelectual e aos resultados do projeto de desenvolvimento do
programa de computador intitulado "RosenPy".
PARTÍCIPES: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP -
CNPJ nº 10.882.594/0001-65 e Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - CNPJ
nº 46.068.425/0001-33.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.973/04, Decreto 5563/2005, Lei nº 8.666/93 e
Resolução IFSP nº 431, de 09 de setembro de 2011.
VIGÊNCIA: Da assinatura deste contrato até o término da vigência da proteção legal da
propriedade intelectual.
ASSINATURA: 17/04/2023. Silmário Batista dos Santos pelo IFSP e Ana Maria Frattini
Fileti pela UNICAMP.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5711/2023 - UASG 158154
Nº Processo: 23434000758202348. Objeto: Instalação de sistema de exaustão
em almoxarifado químico e coifa para duas muflas.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
19/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Stéfano D´avassi,
625, Nova Cidade - Matão/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/158154-5-05711-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
19/06/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
30/06/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDEMIR MARIOTTI JUNIOR
Diretor Geral
(SIASGnet - 15/06/2023) 158154-26439-2023NE000298
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7270/2023 - UASG 158154
Nº Processo: 23306003738202394. Objeto: Contratação de empresa
para a prestação de serviços especializados para atender os estudantes com
necessidades educacionais específicas (NEE) - deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 16/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59.
Endereço:
Rua
Pedro
Vicente,
625,
Canindé
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/158154-5-07270-2023.
Entrega
das
Propostas: a partir de 16/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Edital gratuito.
MARCELO BERNARDINO ARAUJO
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/06/2023) 158154-26439-2023NE000298
CAMPUS CAPIVARI
DIRETORIA ADJUNTA ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Autos n. 23430.001061/2022-43 Interessado: COZZIENGE ENGENHARIA EM COZINHAS
INDUSTRIAIS
Em cumprimento à determinação da Senhora Diretora Geral do Câmpus
Capivari do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, INTIMO a
Empresa COZZIENGE ENGENHARIA EM CONZINHAS INDUSTRIAIS, CNPJ nº 27.381.157/0001-
60, através do Diário Oficial da União em razão de encontrar-se em local incerto e não
sabido, vencedora do item 75 do Pregão SRP 14/2020, e formalizado pela nota de
empenho 2020NE800123, e ainda, tendo em vista os indícios de que a Contratada não
manteve sua proposta e falhou na execução da nota de empenho 2020NE800123 e Edital
do Pregão 14/2020, para que tome ciência da decisão proferida às fls. 151 dos autos em
epígrafe, que aplicou as penalidades de multa de 10% sobre o valor do item empenhado,
calculada em R$ 375,97 (trezentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos), e
suspensão de licitar e impediemento de contratar com o órgão, entidade ou unidade
administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo
de 2 (dois) anos, com fundamento nos itens 21.1.6, 21.4.2 e 21.4.3 do Edital do Pregão SRP
14/2020, art. 87, incisos II e II e art. 7º da Lei 10.520/2002, haja vista que a Empresa não
manteve a proposta e não cumpriu com a obrigação de entregar o referido item, objeto da
nota de empenho 2020NE800123.
Fica também a Empresa COZZIENGE ENGENHARIA EM COZINHAS INDUSTRIAIS,
INTIMADA a apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação
desta.
Os autos permanecerão à disposição do interessado ou de seu representante
legal constituído, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo -
Câmpus Capivari, localizado na Rua Dr. Ênio Pires de Camargo, 2971, São João Batista,
Capivari/SP, no horário das 08h00 às 18h00, na sala da Diretoria Adjunta de Administração,
devendo a visita ser agendada com antecedência, e será dada continuidade ao processo
administrativo independentemente do comparecimento da notificada.
A presente notificação é expedida conforme disposto nos artigos 3º, inciso II,
26, "caput", §§ 1º e 4º, todos da Lei 9.784/99.
Capivari, 14 de Junho de 2023.
LUCIANA MARTINS GATTI
Diretora Adjunta de Administração
CAMPUS BARRETOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9583/2023 - UASG 158583
Nº Processo: 23428.002413/2022-27.
Dispensa Nº 11583/2023. Contratante: IFSP - CAMPUS BARRETOS.
Contratado: 45.491.918/0001-19 - GENESIS ENGENHARIA E LICENCIAMENTO
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto
de como está construído, o que servirá de base para levantamento quantitativo
de materiais e serviços a serem comprados e executados, a fim de obtenção
do auto de vistoria junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo
(AVCB) da Unidade Sede do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de São Paulo (IFSP) - Campus Barretos.
Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso I, da Lei Federal 8666/1993. Vigência:
26/06/2023 a 25/07/2023. Valor Total:
R$ 8.400,00. Data de Assinatura:
07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).