DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170133
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 10752.720067/2022-39.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 89.278.519/0001-40 - MARCENARIA SULAR LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é acrescentar 5,27% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 29.016,24 (vinte nove mil dezesseis reais
vinte quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º
8.666/1993.. Vigência: 13/06/2023 a 21/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
579.595,24 Data de Assinatura: 13/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO EQMAP Nº 817900/13/2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 13.1.1 do edital nº
0817900/01/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa SANTANA VARIEDADES LTDA, CNPJ 47.488.518/0001-80, por
não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita
Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste
Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades
apontadas no Processo Administrativo nº 15771.720662/2023-41.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito por meio de solicitação de juntada ao processo no portal e-CAC (Centro
Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil, ficando
franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
REGIS DO CARMO PACHECO
Presidente da Comissão de Leilão
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 63, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da delegação de
competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021,
pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72,
fica o interessado abaixo relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do
Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da
publicação deste Edital, promover a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos
bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para
efetuar o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para
fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos.
Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do
Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da
IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo
indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos
suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do interessado,
os trâmites processuais terão prosseguimento.
. Interessado
Documento de
Identificação
T EC AT
Proc. Administrativo
. ERIC 
CLAUDE
RITZBERG
A02561925
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 8 2 1 T EC AT 0 1 13032.369154/2023-
92
. DANIEL 
NICHOLAS
E V A N KO
641912610
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 8 4 2 9 T EC AT 0 1 13032.369237/2023-
81
. NATANEL KNOP
32578935
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 2 7 7 4 6 T EC AT 0 1 13032.369306/2023-
57
. MATTHEW 
JOSEPH
HENRY
488370106
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 3 2 8 5 T EC AT 0 1 13032.369347/2023-
43
. DHANUSH SRIKANTH
R5922510
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 8 6 4 5 T EC AT 0 1 13032.369391/2023-
53
SILVIA SAYURI HINUY
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE SANTOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170168
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 15995.720029/2019-41.
Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do preço contratado a
partir de 1º de janeiro de 2023, para aplicação da variação do ipca acumulado ex2022..
Vigência: 01/10/2019 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 444.841,39.
Data de Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 13839.721493/2020-66.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Supressão
de 12,29% do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, em decorrência
do encerramento das atividades da agência da rfb na cidade de amparo - sp.. Vigência:
19/06/2023 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 807.516,00. Data de
Assinatura: 13/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato
de Repasse
nº 870730/2018/MTUR/CAIXA.
Operação CAIXA:
1056177-71,
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Piraquê/TO, CNPJ 25.063.942/0001-40; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Solicitação do Contratado. Data do distrato 14/06/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
857199/17
M C I DA D ES
PM Tanguá/RJ
Altera 
vigência:
01/06/2024
T Aditivo:31/05/2023
.
845276/17
M C I DA D ES
PM Tanguá/RJ
Altera 
vigência:
01/06/2024
T Aditivo:31/05/2023
.
791311/2013
MTUR
PM Mucajaí/RR
Altera 
vigência:
22/12/2023
T 
Aditivo:
15/06/2023
.
854867/17
MIDR
PM 
Igarapé
do
Meio/MA
Altera 
vigência:
29/08/2023
T Aditivo:31/05/2023
.
865652/18
MIDR
PM Monção/MA
Altera 
vigência:
29/09/2023
T Aditivo:31/05/2023
.
0532599-95/21
CAIXA
PM 
Presidente
Epitácio/SP
Altera 
contrap:
298.902,77
T Aditivo:07/06/2023
.
900892/20
M S AU D E
Santa 
Casa
de
Misericórdia de Tupi
Paulista/SP
Altera 
contrap:
R$
39.943,47
T Aditivo:13/06/2023
.
899888/20
M C I DA D ES
PM Araçatuba/SP
Altera 
vigência:
05/12/2023
T 
Aditivo:
15/06/2023
.
900377/20
M C I DA D ES
PM Araçatuba/SP
Altera 
vigência:
05/12/2023
T 
Aditivo:
15/06/2023
.
0460831-78/17
CAIXA
PM Caiuá/SP
Altera 
vigência:
31/01/2024
T 
Aditivo:
15/06/2023
.
881872/18
M ES P
PM Luís Gomes/RN
Altera 
vigência:
08/09/2023
T Aditivo:09/06/2023
.
835874/16
M ES P
PM Luís Gomes/RN
Altera 
vigência:
29/09/2023
T Aditivo:31/05/2023
.
900336/20
M C I DA D ES
PM Coronel Pilar/RS
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:15/06/2023
.
924004/21
M C I DA D ES
PM 
GRANDES
RIOS/PR
Altera 
contrap:
R$
4.708,18
T Aditivo:14/06/2023
.
858435/2017
MTUR/CAIXA
PM Itaiçaba/CE
Altera 
vigência:
30/09/2023
Ex-Officio:
15/06/2023
.
928577/22
M C I DA D ES
PM 
Cerqueira
César/SP
Altera 
contrap:
R$
290,00
T Aditivo:15/06/2023
.
851365/17
M S AU D E
HOSPITAL SAO JOAO
DE ARVOREZINHA/RS
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:13/06/2023
.
896729/19
M C I DA DA N I A
PM 
Saldanha
Marinho/RS
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:15/06/2023
.
932283/22
M C I DA D ES
PM Ilópolis/RS
Altera 
contrap:
R$
1.187.852,40
T Aditivo:13/06/2023
.
928529/22
M C I DA D ES
PM Rodeio Bonito/RS
Altera 
contrap:
R$
240,00
T Aditivo:15/06/2023
.
914456/21
MTUR
PM 
São
José 
do
Ouro/RS
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:13/06/2023
.
911990/21
M C I DA D ES
PM Cruz Alta/RS
Altera 
contrap:
R$
27.345,34
T Aditivo:14/06/2023
.
922177/21
M C I DA D ES
PM Cruz Alta/RS
Altera 
contrap:
R$
10.385,55
T Aditivo:13/06/2023
.
883915/19
M ES P
PM Lagoa
dos Três
Cantos/RS
Alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
da
cláusula décima nona
do item 19 e subitem
II
T Aditivo:14/06/2023
.
913425/21
M C I DA D ES
PM Braga/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:14/06/2023
.
915067/21
M C I DA D ES
PM Braga/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:14/06/2023
.
909509/20
M C I DA D ES
PM Derrubadas/RS
Altera 
vigência:
30/01/2024
T Aditivo:14/06/2023
.
912794/21
M C I DA D ES
PM 
Liberato
Salzano/RS
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:14/06/2023
.
917519/21
M C I DA D ES
PM 
Liberato
Salzano/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:15/06/2023
.
899827/20
M C I DA D ES
PM Meridiano/SP
Altera 
vigência:
20/06/2024
T Aditivo:13/06/2023
.
899781/20
M C I DA D ES
PM Meridiano/SP
Altera 
vigência:
20/12/2023
T Aditivo:13/06/2023
.
894067/19
MTUR
PM Meridiano/SP
Altera 
vigência:
20/06/2024
T Aditivo:14/06/2023
.
913666/21
M C I DA D ES
PM Jales/SP
Altera 
vigência:
20/05/2024
T Aditivo:13/06/2023
.
912605/21
M C I DA D ES
PM Jales/SP
Altera 
vigência:
20/05/2024
T Aditivo:13/06/2023
.
911467/21
M C I DA D ES
PM Jales/SP
Altera 
vigência:
20/07/2024
Ex-Officio:13/06/2023
.
911466/21
M C I DA D ES
PM Jales/SP
Altera 
vigência:
20/07/2024
Ex-Officio:13/06/2023
.
893137/19
M C I DA D ES
PM Fernandópolis/SP
Altera 
contrap:
R$
192.885,28
T Aditivo:15/06/2023
.
803621/14
M C I DA D ES
PM Montanhas/RN
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:15/06/2023
.
887387/19
MTUR
PM Pedra Preta/RN
Altera 
vigência:
30/09/2023
Ex-Officio:31/05/2023
.
766098/11
MTUR
PM Luís Gomes/RN
Altera 
vigência:
30/09/2023
Ex-Officio:15/06/2023
.
868627/2018
M C I DA D ES / C A I X A
PM Pedra Branca/CE
Altera 
vigência:
30/07/2024
T 
Aditivo:
15/06/2023
.
897525/2020
M C I DA DA N I A / C A I X A
PM Ibaretama/CE
Altera 
vigência:
22/07/2024
T 
Aditivo:
15/06/2023
.
906082/2020
M ES P / C A I X A
PM Choró/CE
Altera 
vigência:
30/06/2024
T 
Aditivo:
15/06/2023
.
900584/2020
M C I DA D ES
PM Mococa/SP
Altera 
contrap:
R$
53.152,07
T Aditivo:14/06/2023
.
900584/2020
M C I DA D ES
PM Mococa/SP
Altera 
vigência:
22/12/2023
T Aditivo:14/06/2023
.
891409/2019
MIDR
PM ANAPOLIS-GO
ALT. 
VIG.:
24/04/2023
TA: 15/06/2023