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DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170201
Nº Processo: 10215.720676/2023-56.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO.
Contratado: 17.869.766/0001-00 - SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Serviços
terceirizados de limpeza com fornecimento de material e com serviço de jardinagem, corte
de grama, pequenas podas e retirada de entulhos, com disponibilização de mão de obra
em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: . Vigência: 25/07/2023 a 24/03/2025. Valor Total: R$ 613.200,00. Data
de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 10380.726214/2022-50.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 23.321.517/0001-88 - I9 COMERCIO, SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 27/06/2023 a 26/06/2024; e, Reajuste
Contratual, pelo índice IPCA, de 3,69% (três inteiros e sessenta e nove centésimos por
cento), conforme item 17.2 do Termo de Referência c/c Cláusula Sexta do Contrato em
comento. Vigência: 27/06/2023 a 26/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
100.532,52. Data de Assinatura: 13/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 10380.726214/2022-50.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado:
23.321.517/0001-88 - I9 COMERCIO, SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 27/06/2023 a 26/06/2024; e, Reajuste Contratual, pelo
índice IPCA, de 3,69% (três inteiros e sessenta e nove centésimos por cento), conforme item
17.2 do Termo de Referência c/c Cláusula Sexta do Contrato em comento. Vigência:
27/06/2023 a 26/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.532,52. Data de
Assinatura: 13/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93 e os itens 9 e 11 do Edital de Licitação nº
0717600/003/2023 e, ainda, visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao interessado, intimo a
empresa MOE JEFF COMERCIO LTDA, CNPJ nº 46.571.296/0001-00, por não ter sido localizada em seu
endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, contrapor suas razões de defesa
com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10711.720525/2023-05.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser
feito diretamente à Comissão de Leilão da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro Avenida
Rodrigues Alves n º 81 - sala 311 - Praça Mauá - Rio de Janeiro, ou por meio de consulta ao portal
e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
CARMEM LUCIA HEMAIS MADDI BULCÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93 e os itens 9 e 11 do Edital de Licitação
nº 0717600/002/2023 e, ainda, visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao
interessado, intimo a empresa WL VARIEDADES COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS
LTDA, CNPJ nº 49.634.919/0001-26, por não ter sido localizada em seu endereço registrado
nos sistemas informatizados da Receita Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis
contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, contrapor suas razões
de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº
10711.720405/2023-08.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente à Comissão de Leilão da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro
Avenida Rodrigues Alves n º 81 - sala 311 - Praça Mauá - Rio de Janeiro, ou por meio de
consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da
Receita Federal do Brasil.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
CARMEM LUCIA HEMAIS MADDI BULCÃO
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº 40, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em
conformidade com os artigos 40, inciso IV, 44, caput e § 1º, da Instrução Normativa RFB
nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, c/c artigo 80 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro
de 1996, com a redação dada pelo artigo 19 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021,
CIENTIFICA o contribuinte abaixo identificado da SUSPENSÃO, a partir da publicação do
presente edital, da sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ/ME e o
INTIMA a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da
publicação deste edital, regularizar a sua situação ou contrapor as razões da Representação
Fiscal objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado.
A contraposição: a) deverá ser efetuada por escrito e assinada pelo responsável
legal do contribuinte ou pessoa legalmente autorizada, juntando os documentos originais
que a fundamentarem, acompanhados de cópias simples para autenticação na repartição
ou cópias autenticadas em cartório; b) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB,
enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na declaração
de inaptidão da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ/ME, de acordo com o artigo 44, § 2º
da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
INTERESSADO: DADDY BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA
CNPJ 20.291.656/0001-18
Processo 10711.720428/2022-23
RICARDO TRAVESEDO NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 35, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo
artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º
e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste
Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-Lei nº 1.455/76, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e
Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será
caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
. NOME / RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
. CLAUDIO MASSAMI MISSAKA
825.437.129-68
16480.720033/2023-59
. CINTHIA FERREIRA MAIA
146.433.487-04
18203.720075/2023-94
. REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA
733.153.207-30
18203.720079/2023-72
. AOXK LTDA
47.519.265/0001-64
16480.720049/2023-61
. WELLINGTON HENRIQUE DAS VIRGENS
298.004.888-71
16480.720049/2023-61
RICARDO TRAVESEDO NETO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2023 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.077368/2023-39.
Não se Aplica Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A
R F.
Contratado: 00.000.000/0008-68 - BANCO DO BRASIL S/A- AG SETOR PUBLICO DO CEARÁ .
Objeto: O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo
BANCO, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para
movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da
planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela Administração
Pública Federal, bem como viabilizar o acesso da Administração Pública Federal aos saldos
e extratos de todos os "Eventos".
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2028. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 004/2022, que entre si celebram a UNIÃO,
representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió (AL), CNPJ 00.394.460/0087-
11 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS (UFAL) CNPJ 24.464.109/0001-48
2. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre
os signatários para implantar, executar e monitorar o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - NAF
- junto a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS (UFAL) incorporando-o aos seus programas e
projetos educacionais, especialmente aos de extensão ofertados à comunidade geral.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Acordo de cooperação técnica terá eficácia a partir da data de
assinatura e vigerá por prazo 60 meses.
4. DATA DE ASSINATURA: 05 de abril de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Sr. Josealdo Tonholo, pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Sr.
Reinaldo Carlos Alves de Almeida, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Maceió/AL.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170078
Número do Contrato: 2/2020
Nº Processo: 10580.724.0122019-11
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A
RF.
Contratado: 03.758.809/0001-75
-
MANUTÉCNICA MANUTENÇÃO
LTDA.
Objeto: Prorrogar a vigência contratual pelo prazo de 20 (vinte) meses, de
13/07/2023 a 13/03/2025. Vigência: 13/07/2023 a 13/03/2025. Valor Total: R$
415.600,00. Data de Assinatura: 12/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 170078
Nº Processo: 10507720016202390. Objeto: Contratação de serviços
de
transporte rodoviário
de
carga
local, intermunicipal
e
interestadual,
compreendendo
bens
patrimoniais, 
veículos
automotores,
equipamentos,
materiais de expediente, arquivos e demais objetos de propriedade ou de
interesse
da Contratante,
bem
como mobiliário,
bagagens
e veículos
de
propriedade
de seus
servidores
removidos
a critério
da
Administração,
atendendo às necessidades das unidades da Receita Federal do Brasil da 5ª
Região Fiscal. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 16/06/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Luis Viana Filho 3329 - Paralela,
-
Salvador/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170078-5-00004-2023.
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de
16/06/2023 
às 
08h00
no 
site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/06/2023 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VALDIR LEMOS COUTO
Chefe da Srrf05/dipol
(SIASGnet - 15/06/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL

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