DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170214
Nº Processo: 10280.100221/2023-36.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP -
PARA .
Contratado: 04.895.728/0001-80 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
Objeto: O presente contrato tem por objeto regular a compra e venda de energia elétrica
no ambiente de contratação regulada - ACR, a ser disponibilizada pela acessada ao
acessante
no ponto de
conexão, durante
o período de fornecimento,
destinada
exclusivamente ao atendimento da unidade consumidora, nos termos e condições previstos
no presente contrato e observado o disposto na legislação e regulamentação aplicável
(Compra de Energia Regulada - CCER), de energia elétrica para atender a PFN/PA no prédio
localizado à Travessa Dom Romualdo de Seixas, 651 - Bairro: Umarizal, CEP: 66050-200 -
Belém/PA .
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, art.74, I. Vigência: a partir de 02/06/2023, com
data final indeterminada. Valor Total: R$ 142.894,72. Data de assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 10768.101435/2018-90.
Pregão. Nº 10/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O.
Contratado: 16.695.665/0001-05 - BRASERVICE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA.
Objeto: Supressão de 01 posto de recepcionista. Vigência: 07/06/2023 a 12/05/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.455.038,36. Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do extrato do Termo Aditivo nº 15/2022, referente ao Contrato
nº 6/2020, ocorrida no dia 27/09/2022, no DOU nº 184, Seção 3, pág. 38, proceder a
seguinte alteração: "onde se lê: vigência: 24/09/22 a 24/09/24, leia-se: 24/09/22 a
24/09/23."
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 04982.005895/2013-46,
Espécie: APOSTILA nº 005/2023 - Referente ao Termo de Entrega firmado entre a
Secretaria do Patrimônio da União e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao imóvel próprio nacional, situado na
Rodovia Engenheiro Joaquim Gonçalves, nº 502, Bairro Santa Luzia, em Penedo/AL
constituído de terreno e benfeitorias, conforme Processo SEI n. 04982.005895/2013-46.
Assinatura: 07 de junho de 2023, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 134 da
SPU/AL.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 04921.001739/2017-54
Outorgante: União - Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/MS,
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos.
Outorgado: Gregório Pena Machado, CPF: ***.895.851-**
Objeto: Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Permissão de Uso, firmado entre o
contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP n° SARP
L-BR-0743-A, sobre o imóvel situado à Vila Noroeste, nº 6-B - Centro, CEP: 79.380-000, no
município de Miranda/MS.
Fundamento Legal: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto
nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio
de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
Vigência: indeterminada.
Data de Assinatura: 15/06/2023. Valor: Gratuito.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
AVISO DE CANCELAMENTO
PROCESSO Nº 10154.124294/2023-69
Espécie: Cancelamento de inscrição de ocupação
RIP: 7585 0100188-07
Outorgante: União
Outorgado: Flávia Prestes Mattar, CPF Nº ***.916.019-**
Objeto: Imóvel localizado na Ilha das Peças, S/N DC. 075, Vila das Peças, no
município de Guaraqueçaba, Estado do Paraná.
Motivo: ocorrência de dano ambiental decorrente da utilização da área inscrita,
uso contrário às posturas, zoneamento e legislação locais e impedimento de acesso a praia.
Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15/05/98, arts. 7 e 9 inc. II; Portaria
SPU/ME nº 4 de 14/08/18, arts. 28 e 30.
Data do cancelamento: revogação da utilização do RIP 7585 0100188-07 em 13/06/23
CLEISE MARA BITTENCOURT
Superintendente do Patrimônio da União no Paraná
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.165554/2022-79
INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: REBELC PARTICIPACOES SPE LTDA, CNPJ **.494.307/0001-**
OBJETO: Terreno urbano situado na Rua Miguel Xavier de Moraes, nº 15, Ponta da Praia, Santos/SP,
CEP 11030-120, Matrícula nº 18.009 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Santos/SP, RIP 7071
00276.500-1
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno urbano de 233,50 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais)
FINALIDADE: Uso particular
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como,
Lei nº 13.240 de 30 de Dezembro de 2015, Concorrência Pública Eletrônica SPU/SEDD/ME nº
212/2022, realizada às 10 horas (horário de Brasília/DF) do dia 15 de fevereiro de 2023.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/05/2023, no Livro nº 40 da SPU/SP, às folhas nº 112 a 114
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.165554/2022-79
INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: REBELC PARTICIPACOES SPE LTDA, CNPJ **.*94.307/0001-**
OBJETO: Terreno urbano situado na Rua Miguel Xavier de Moraes, nº 11, Ponta da Praia,
Santos/SP, CEP 11030-120, Matrícula nº 20.563 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de
Santos/SP, RIP 7071 00422.500-4
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno urbano de 240,50 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais)
FINALIDADE: uso particular
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como,
Lei nº 13.240 de 30 de Dezembro de 2015, Concorrência Pública Eletrônica SPU/SEDD/ME nº
212/2022, realizada às 10 horas (horário de Brasília/DF) do dia 15 de fevereiro de 2023.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/05/2023, no Livro nº 40 da SPU/SP, às folhas nº
109 a 111
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.125839/2023-58;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO:
Prefeitura Municipal
de
Bernardo
Sayão, CNPJ/CPF N°
**.*86.596/0001-**;
OBJETO: Praia da Macedônia, localizada às margens do rio Araguaia, Zona Rural, no
município de Bernardo Sayão/TO, CEP: 77755-00;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9.450,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 96.390,00;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 03/07/2023 a 04/08/2023 (33 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.125828/2023-78;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Araguanã, CNPJ N°**.*63.892/0001-**;
OBJETO: Praia da Ilha Grande, às margens do Rio Araguaia, município de Aragua n ã / T O.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 42.494,20m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 410.493,97;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2023 a 28/09/2023 (90 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 4.104,94 (quatro mil e cento e quatro reais e noventa e quatro
centavos);
DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2023.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023 - UASG 238014
Nº Processo: 44103011321202271. Objeto: Prestação de serviços de Recepção,
para a DATAPREV FILIAL RIO GRANDE DO NORTE, pelo período de 60 (sessenta) meses,
podendo ser rescindido pela DATAPREV a qualquer tempo mediante aviso prévio de 30
(trinta) dias.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/06/2023 das 09h00 às 12h59 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Rua Jundiaí,330 Empresarial a Gaspar Corporativo 4º ao 7º
Pavimento, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00043-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 16/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 29/06/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais:
O
Edital
e
seus
anexos
encontram-se
disponível
no
sitio
https://www.gov.br/compras/pt-br.
ROSA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 15/06/2023) 238014-07048-2023NE021772
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A Pregoeira do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
informa aos interessados que sagrou-se vencedora do certame supra a empresa MULTSERV
- SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.
DEBORA DE CARVALHO SOUSA
Pregoeira
(SIDEC - 15/06/2023) 530001-00001-2023NE000181
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930315/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CORREIA PINTO, CNPJ nº
75438655000145. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -27.999,00, Valor de Contrapartida:
R$ -2.819,51, Vigência: 01/12/2022 a 01/06/2024. Data de Assinatura: 25/11/2022.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente:
EDILSON GERMINIANI DOS SANTOS, CPF nº ***.053.409-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 911943/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora:
53000,
Convenente:
MUNICIPIO
DE
CACHOEIRA
DO
PIRIA,
CNPJ
nº
01612360000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 202.000,00, Valor de Contrapartida:
3.906,42, Vigência: 17/01/2022 a 17/01/2025. Data de Assinatura: 15/06/2023. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES
- Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
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